UE investe 7,3 mil milhões de EUR do Horizonte Europa para reforçar a sua competitividade e o crescimento de talentos

A Comissão Europeia está a investir mais de 7,3 mil milhões de euros através do seu recém-adotado programa de trabalho Horizonte Europa para 2025, a fim de reforçar o motor de investigação e inovação da Europa e a sua dimensão mundial. Tal impulsionará a ciência de ponta, acelerará as transições ecológica e digital da UE e reforçará a competitividade da Europa.

O programa contribuirá para atrair e reter investigadores de topo na Europa e prestará apoio específico às pessoas afetadas pela guerra e pela deslocação. No âmbito destes esforços, a Comissão está a atualizar a parte do programa de trabalho das Ações Marie Sk?odowska-Curie (MSCA) 2023-25, a fim de oferecer mais apoio aos cientistas ucranianos e lançar um novo projeto-piloto MSCA «Escolha a Europa para a Ciência», que oferecerá mais apoio e oportunidades aos investigadores em início de carreira, incluindo subsídios concorrenciais e contratos mais longos.

Este projeto-piloto faz parte de um pacote de 500 milhões de euros para 2025-2027 e da iniciativa mais ampla «Selecionara Europa»para tornar a Europa um íman para os investigadores, apresentada pela presidente Ursula von der Leyen na semana passada. A iniciativa centra-se em três objetivos: manter a ciência livre e aberta, investir no talento e acelerar a inovação na Europa.

Através do Conselho Europeu de Investigação (CEI), os investigadores que se deslocalizam para a Europa já recebem um complemento para além da sua subvenção, que foi recentemente duplicado. Além disso, uma nova «supersubvenção» de sete anos no âmbito do CEI oferecerá apoio a longo prazo aos melhores talentos.

Aspetos fundamentais do programa de trabalho do Horizonte Europa para 2025:

Concretizar as prioridades da UE: A investigação e a inovação (I&I) são fundamentais para as prioridades da UE, desde o reforço da competitividade, da defesa e da segurança até à melhoria da vida dos cidadãos. O programa de trabalho para 2025 financiará as tecnologias digitais e espaciais, apoiará projetos ecológicos e o desenvolvimento sustentável. Visa igualmente a criminalidade organizada e a ameaça terrorista, ajudando simultaneamente a reduzir as emissões de carbono e os custos da energia. Serão investidos mais de 663 milhões de euros nas cinco missões da UE.

Acelerar os objetivos climáticos e digitais: Para ajudar a tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050, a UE está a canalizar 35 % do financiamento do Horizonte Europa para os objetivos climáticos. No programa de trabalho para 2025, 35 % do orçamento é atribuído à ação climática e 8,8 % à biodiversidade. Tal inclui 1,14 mil milhões de EUR para projetos nos domínios do clima, da energia e dos transportes e 833 milhões de EUR para a alimentação, a bioeconomia, os recursos naturais, a agricultura e o ambiente. Ao mesmo tempo, 36 % do seu financiamento do Horizonte Europa apoia a transição digital, com 1,6 mil milhões de EUR reservados para o desenvolvimento da inteligência artificial.

Investigação e inovação no setor automóvel: O programa de trabalho para 2025 visa apoiar a transformação da indústria automóvel europeia através da investigação e da inovação, centrando-se em benefícios como soluções de transporte mais limpas e competitivas. Apoia o desenvolvimento de veículos elétricos a bateria da próxima geração, técnicas avançadas de fabrico de componentes automóveis, digitalização de veículos, cibersegurança e práticas de economia circular. Além disso, promove a criação de sistemas de mobilidade inteligentes e resilientes.

Simplificar a aplicação: A Comissão iniciou um esforço de simplificação com o programa de trabalho para 2025, a fim de o tornar mais acessível e convivial. Descrições de tópicos mais curtas e a utilização de tópicos mais abertos darão aos candidatos maior liberdade para propor diferentes vias para resultados inovadores. Se for caso disso, a utilização mais generalizada de opções de custos simplificados, tais como subvenções de montante fixo que representam 35 % do orçamento total, elimina os requisitos desnecessários de comunicação de informações financeiras para os beneficiários. 29 temas em duas fases permitirão que os candidatos apresentem primeiro propostas mais curtas e apenas preparem propostas completas se forem selecionados para a segunda fase. Tal reduzirá os encargos administrativos para os requerentes.

Apoiar os talentos: Ao investir em talentos, o programa aborda a fuga de cérebros e promove um panorama de investigação dinâmico. O projeto-piloto «Escolha a Europa para a Ciência», que faz parte das MSCA, investirá 22,5 milhões de euros para atrair e reter jovens talentos promissores na Europa. O projeto-piloto proporcionará mais apoio e oportunidades aos investigadores em início de carreira, incluindo subsídios concorrenciais e contratos mais longos. Cofinanciará bolsas de pós-doutoramento que proporcionem aos investigadores excelentes oportunidades de investigação, ensino ou gestão.

Revitalizar os bairros europeus: De 2025 a 2027, o Mecanismo Novo Bauhaus Europeu (NEB) é o primeiro instrumento de financiamento plurianual para projetos inovadores destinados a tornar os espaços de vida da Europa mais sustentáveis, inclusivos e belos para todos. Para 2025, o convite à apresentação de propostas do Mecanismo NEB, que abrirá amanhã, dispõe de um orçamento específico de 118,4 milhões de EUR do programa Horizonte Europa. Metade do financiamento – cerca de 63 milhões de EUR – financiará projetos de demonstração que mostrem como aplicar o NEB no ambiente local, por exemplo, com conceção regenerativa. A outra metade centrar-se-á na investigação fundamental, bem como noutras ações de apoio.

Apoiar os investigadores ucranianos: O programa incentiva todos os candidatos a criar oportunidades para cientistas e organizações afetadas pela guerra de agressão da Rússia. Continuará a ser prestado apoio ao Gabinete do Horizonte Europa na Ucrânia, que cria redes de investigação mais fortes entre a UE e a Ucrânia e apoia o acesso dos investigadores ucranianos ao financiamento da UE. Através da iniciativa MSCA4Ukraine, 10 milhões de EUR das MSCA serão atribuídos a investigadores ucranianos. Quando as condições o permitirem, o programa ajudará também os cientistas a regressar e a reconstruir a investigação e a inovação na Ucrânia.

Apoio aos investigadores de Gaza: O programa de trabalho para 2025 oferece apoio imediato aos investigadores de Gaza através de um Centro Virtual de Colaboração em Investigação, que proporcionará mentoria, oportunidades de colaboração e acesso a recursos académicos aos investigadores de Gaza. Identificará e ligará os investigadores de Gaza às iniciativas regionais e locais existentes, aos potenciais beneficiários e às partes interessadas que possam prestar apoio.

Próximas etapas

Os primeiros convites à apresentação de propostas serão abertos em 15 de maio no portal Financiamento e Concursos da Comissão.

Está prevista uma maior simplificação do programa de trabalho do Horizonte Europa para 2026-27.

Antecedentes

O Horizonte Europa é o programa de investigação e inovação da UE no valor de 93,5 mil milhões de euros, que decorre de 2021 a 2027. A maior parte do financiamento do programa é atribuída com base em convites à apresentação de propostas concorrenciais, estabelecidos em programas de trabalho que definem os objetivos e os domínios temáticos específicos. O programa de trabalho inclui igualmente as regras aplicáveis, como as condições normais de admissibilidade e os critérios de elegibilidade, bem como os critérios de seleção e de adjudicação.

O programa de trabalho do Horizonte Europa para 2025 baseia-se no plano estratégico 2025-2027 do Horizonte Europa, adotado em março de 2024, que foi cocriado pelos serviços da Comissão e concebido em conjunto com os Estados-Membros e os países associados ao Horizonte Europa, o Parlamento Europeu e mais de 2 000 partes interessadas e cidadãos. Os contributos das partes interessadas para o programa de trabalho para 2025 foram também recolhidos através de uma oportunidade de recolha de observações aberta em abril e maio de 2024.

Para mais informações

Horizonte Europa

Plano Estratégico do Horizonte Europa

Funding & Tenders portal – oportunidades de financiamento

Comissão organiza diálogo estratégico com a indústria europeia de defesa

Today, President von der Leyen opened the first-ever Strategic Dialogue with representatives of the European Defence Industry. The Dialogue underscored the crucial role of the European defence industry in safeguarding European security in a rapidly evolving geopolitical landscape.

The President stressed that Europe’s defence industry must be capable of responding at scale and at speed. She commended the industry’s efforts since the start of Russia’s war of aggression against Ukraine, including significantly ramping up production and opening new factory lines. She also pointed to persistent structural challenges faced by this industry, and in particular: 1) Fragmentation of the demand and supply side, 2) Regulatory barriers, 3) Access to raw materials, 4) The need to keep pace with fast innovation cycles and shorter feedback loops, 5) Access to finance, 6) Access to skilled labour (especially STEM).

To address these issues, the Commission reaffirmed its commitment to working closely with industry stakeholders. The President invited the industry to share their views in order to inform upcoming initiatives, including the Defence Omnibus package, to be presented in June 2025. This package will streamline rules and regulations—covering certification, permits, and joint procurement frameworks and other issues.

Participants engaged in constructive discussions on key areas, including securing investments, enhancing defence industrial cooperation, fostering innovation and technological advancement, securing supply chains, and investing in skills and workforce development.

President von der Leyen, Commissioner Kubilius and the sector agreed to remain in close contact to further strengthen the European defence industrial base.

 

Background

A strong European defence industry is vital to our continent’s security, especially as our Union takes on greater responsibility for its own defence. It is also key to Europe’s competitiveness, supporting 800,000 direct and indirect jobs, boosting exports, and driving innovation with wide-reaching civilian benefits.

The Commission’s Readiness 2030 plan aims to strengthen the European defence industrial base by unlocking €800 billion in investment. It incentivises joint procurement and ensures that greater share of defence spending remains within Europe.

ACEA | Swift resolution of EU-US trade dispute essential to protect jobs and automotive investments

Rising EU-US trade tensions raise concerns for European automakers over jobs, investment, and economic growth.

in ACEA, 03-04-2025


“We are deeply concerned about the escalation of trade tensions in the world. European automakers are committed to being active in the US, making an important contribution to the US economy, accounting for around half a million jobs* across the auto sector, exporting over 750,000 vehicles to the US in 2024, and actively investing in local communities to foster economic prosperity,” said Sigrid de Vries, Director General of the European Automobile Manufacturers’ Association (ACEA).

“We urge our leaders to meet urgently so that they can find a solution to any issues preventing free and fair trade between historic allies and allow the EU-US relationship to flourish once again.”

 

*Acc. to the Center for Automotive Research (CAR) – Multiplier 10.1 for manufacturing jobs

 

Rising EU-US trade tensions raise concerns for European automakers over jobs, investment, and economic growth.
 

About the EU automobile industry

  • 13.2 million Europeans work in the automotive sector
  • 10.3% of all manufacturing jobs in the EU
  • €383.7 billion in tax revenue for European governments
  • €106.7 billion trade surplus for the European Union
  • Over 7.5% of EU GDP generated by the auto industry
  • €72.8 billion in R&D spending annually, 33% of EU total

Transição ESG | Norma de reporte voluntário para PME tem guias em português

As PME que estejam a preparar a sua transição para a sustentabilidade, têm agora acesso facilitado a explicações em português sobre a versão final da norma europeia para relato voluntário de indicadores ESG (ambientais, sociais e de governance).
in IAPMEI, 17-03-2025

Trata-se de uma versão simplificada, destinada ao grupo das PME não cotadas, que foi ajustada pelo EFRAG, após contributos recolhidos em consulta pública junto dos vários stakeholders.

Em causa está a preocupação da União Europeia com a criação de uma estrutura simplificada para relatórios de sustentabilidade, que vá ao encontro das necessidades das empresas de menor dimensão, e lhes facilite a resposta às solicitações que vão tendo no contexto das suas relações de mercado e no acesso a financiamento, face ao quadro regulamentar em vigor.

Guias EFRAG sobre a nova norma disponíveis em várias línguas

Para facilitar a compreensão da nova norma de relato voluntário para PME, o EFRAG, a estrutura de peritos que tem vindo a trabalhar com a Comissão Europeia nos standards europeus para reporte de sustentabilidade, no contexto da diretiva CSRD (Corporate Sustainability Reporting Directive), desenvolveu uma série de guias em formato vídeo, que estão agora disponíveis em várias línguas, incluindo o português.

São três vídeos, que pretendem descrever de forma prática e acessível as principais alterações introduzidas na ferramenta, que passou a integrar apenas dois módulos, em vez dos três anteriores.

O ‘Módulo Básico’ é baseado num conjunto de requisitos mínimos de divulgação e está especialmente vocacionado para microempresas.

O ‘Módulo Alargado’ inclui uma série de dados mais abrangente, pretendendo responder às exigências legislativas impostas ao sistema financeiro e a parceiros comerciais de maior dimensão

Saiba mais sobre o quadro regulamentar em vigor associado à transição ESG e Finanças Sustentáveis.

 

Links


Commission simplifies rules on sustainability and EU investments, delivering over €6 billion in administrative relief

The European Commission has adopted a new package of proposals to simplify EU rules, boost competitiveness, and unlock additional investment capacity. This is a major step forward in creating a more favourable business environment to help EU companies grow, innovate, and create quality jobs.

in European Commission, 26-02-2025


By bringing our competitiveness and climate goals together, we are creating the conditions for EU businesses to thrive, attract investment, achieve our shared goals – such as the European Green Deal objectives – and unlock our full economic potential.

The Commission has a clear target to deliver an unprecedented simplification effort, by achieving at least 25% reduction in administrative burdens, and at least 35% for SMEs until the end of this mandate. These first ‘Omnibus’ packages, bringing together proposals in a number of related legislative fields, cover a far-reaching simplification in the fields of sustainable finance reporting, sustainability due diligence, EU Taxonomy, carbon border adjustment mechanism, and European investment programmes.

These proposals will reduce complexity of EU requirements for all businesses, notably SMEs and small mid-caps, focus our regulatory framework on the largest companies which are likely to have a bigger impact on the climate and the environment, while still enabling companies to access sustainable finance for their clean transition.

If adopted and implemented as set out today, the proposals are conservatively estimated to bring total savings in annual administrative costs of around €6.3 billion and to mobilise additional public and private investment capacity of €50 billion to support policy priorities.

Making sustainability reporting more accessible and efficient

Specifically, the main changes in the area of sustainability reporting (CSRD and EU Taxonomy) will:

  • Remove around 80% of companies from the scope of CSRD, focusing the sustainability reporting obligations on the largest companies which are more likely to have the biggest impacts on people and the environment;
  • Ensure that sustainability reporting requirements on large companies do not burden smaller companies in their value chains;
  • Postpone by two years (until 2028) the reporting requirements for companies currently in the scope of CSRD and which are required to report as of 2026 or 2027.
  • Reduce the burden of the EU Taxonomy reporting obligations and limit it to the largest companies (corresponding to the scope of the CSDDD),  while keeping the possibility to report voluntarily for the other large companies within the future scope of the CSRD. This is expected to deliver significant cost savings for smaller companies, while allowing businesses that wish to access sustainable finance to continue that reporting.
  • Introduce the option of reporting on activities that are partially aligned with the EU Taxonomy, fostering a gradual environmental transition of activities over time, in line with the aim to scale up transition finance to help companies on their path towards sustainability.
  • Introduce a financial materiality threshold for the Taxonomy reporting and reduce the reporting templates by around 70%.
  • Introduce simplifications to the most complex “Do no Significant harm” (DNSH) criteria for pollution prevention and control related to the use and presence of chemicals that apply horizontally to all economic sectors under the EU Taxonomy – as a first step in revising and simplifying all such DNSH criteria.
  • Adjust, among others, the main Taxonomy-based key performance indicator for banks, the Green Asset Ratio (GAR). Banks will be able to exclude from the denominator of the GAR exposures that relate to undertakings which are outside the future scope of the CSRD (i.e. companies with less than 1000 employees and €50m turnover).

Simplifying due diligence to support responsible business practices

The main changes in the area of sustainability due diligence will:

  • Simplify sustainability due diligence requirements so that companies in scope avoid unnecessary complexities and costs, e.g. by focusing systematic due diligence requirements on direct business partners; and by reducing the frequency of periodic assessments and monitoring of their partners from annual to 5 years, with ad hoc assessments where necessary.
  • Reduce burdens and trickle-down effects for SMEs and  and small mid-caps by limiting the amount of information that may be requested as part of the value chain mapping by large companies;
  • Further increase the harmonisation of due diligence requirements to ensure a level playing field across the EU;
  • Remove the EU civil liability conditions while preserving victims’ right to full compensation for damage caused by non-compliance, and protecting companies against over-compensation, under the civil liability regimes of Member States; and
  • Give companies more time to prepare to comply with the new requirements by postponing the application of the sustainability due diligence requirements for the largest companies by one year (to 26 July 2028), while advancing the adoption of the guidelines by one year (to July 2026).

Simplifying the carbon border adjustment mechanism (CBAM) for a fairer trade

The main changes on CBAM will:

  • Exempt small importers from CBAM obligations, mostly SMEs and individuals. These are importers who import small quantities of CBAM goods, representing very small quantities of embedded emissions entering the Union from third countries. This works by introducing a new CBAM cumulative annual threshold of 50 tonnes per importer, thus eliminating CBAM obligations for approximately 182,000 or 90% of importers, mostly SMEs, while still covering over 99% emissions in scope.
  • Simplify the rules for companies that remain in CBAM scope: on authorisation of CBAM declarants, as well as the rules related to CBAM obligations, including the calculation of embedded emissions and reporting requirements.
  • Make CBAM more effective in the long term, by strengthening the rules to avoid circumvention and abuse.
  • This simplification precedes a future extension of CBAM to other ETS sectors, downstream goods, followed by new legislative proposal on the scope extension of CBAM in early 2026.

Unlocking investment opportunities

The Commission is also proposing a series of amendments to simplify and optimise the use of several investment programs including InvestEU, EFSI, and legacy financial instruments.

InvestEU, the EU’s largest risk-sharing instrument to support priority investments within the Union, plays a key role in addressing financial barriers and driving the investments needed for competitiveness, research and innovation, decarbonisation, environmental sustainability and skills. Currently, close to 45 % of its operations are supporting climate objectives.

The proposed changes:

  • Increase the EU’s investment capacity through the use of returns from past investments, as well as optimised use of funds still available under the legacy instruments, thus allowing for more funding to be made available to businesses. This is expected to mobilise around €50 billion in additional public and private investments. The increased InvestEU capacity will be mainly used to finance more innovative activities in support of priority policies, such as the Competitiveness Compass and the Clean Industrial Deal.
  • Make it easier for Member States to contribute to the programme and support their own businesses and mobilise private  investments.
  • Simplify administrative requirements for our implementing partners, financial intermediaries and final recipients, notably SMEs. The simplification measures proposed are expected to generate €350 million in cost savings.

Next steps

The legislative proposals will now be submitted to the European Parliament and the Council for their consideration and adoption. The changes on the CSRD, CSDDD, and CBAM will enter into force once the co-legislators have reached an agreement on the proposals and after publication in the EU Official Journal. In line with the Communication on simplification and implementation published on 11 January 2024, the Commission invites the co-legislators to treat this omnibus package with priority, in particular the proposal postponing certain disclosure requirements under the CSRD and the transposition deadline under CSDDD, as they aim to address key concerns identified by stakeholders.

The draft Delegated Act amending the current delegated acts under the Taxonomy Regulation will be adopted after public feedback and will apply at the end of the scrutiny period by the European Parliament and the Council.

For More Information

  • Get a detailed breakdown of the key simplifications and their impact on the Commission’s Q&A.
  • Read the full Commission proposals (Omnibus 1 | Omnibus 2) to understand the legal changes introduced.
  • Explore the Commission Staff Working Documents (1 and 2) for a detailed analysis of the rationale and expected impact of the simplification measures.
  • Call for Evidence has been open on the Taxonomy Delegated Acts 

 

 

 


 

 

Transição ESG | Incentivos regionais à economia circular nas PME

Encontram-se abertos vários avisos para candidaturas aos programas regionais do Portugal 2030, dirigidos a PME que procurem financiamento para acelerar os seus projetos de transição para a economia circular e a utilização mais eficiente de recursos.
in IAPMEI, 17-02-2025

Os apoios são direcionados para investimentos de PME localizadas nas Regiões NUT II, Norte, Centro, Alentejo, e Algarve, e abrangem de uma forma geral operações de natureza produtiva e projetos de I&D empresarial ligados a modelos de negócio, que valorizem a sustentabilidade do produto, numa lógica de circularidade, reutilização de materiais, e economia de partilha.

Em causa estão apoios à introdução de processos e sistemas relacionados com a adoção do ecodesign e melhor gestão do ciclo de vida dos produtos, redução do consumo de matérias-primas, reaproveitamento de recursos, gestão de resíduos, soluções de abastecimento e logística mais sustentáveis, circularidade da água, entre outras.

Tipologia de apoios

Os incentivos envolvidos assumem a forma de subvenção financeira, variando as taxas de apoio, bem como as especificidades dos destinatários e investimentos elegíveis, em função da região, e de acordo com cada um dos avisos publicados.

O prazo para apresentação de candidaturas é também variável, e segue o seguinte calendário:

PME NUT II Norte

  • Aviso: Sistema de Incentivos no âmbito da Economia Circular – NORTE2030-2024-88
  • Candidaturas: até 31-03-2025

PME NUT II Centro

  • Aviso: Economia Circular (SI)  – Centro2030-2025-3
  • Candidaturas: até 30-04-2025

PME NUT II Alentejo

Aviso: Economia Circular (SI) – ALT2030-2024-61

Candidaturas: Fase 1: – até 31-03-2025  ;  Fase 2: – até 30-06-2025

PME NUT II Algarve

  • Aviso: SITCE – Economia Circular – ALGARVE-2024-61
  • Candidaturas: até 15-04-2025

A apresentação das candidaturas é feita como habitualmente através de formulário eletrónico, disponível no Balcão dos Fundos associado ao programa Portugal 2030.

O princípio ‘DNSH’ como condição de acesso

As regras de acesso a fundos comunitários exigem que o princípio de ‘não prejudicar significativamente’ o ambiente, conhecido na sua sigla inglesa por DNSH, seja cumprido, devendo as empresas beneficiárias assegurar que os seus investimentos estão alinhados com este princípio, em conformidade com o quadro regulamentar associado à Taxonomia Ambiental europeia.

Para ficar a saber mais sobre novas regras de cofinanciamento público e a sua ligação aos princípios da sustentabilidade, consulte o espaço de conhecimento ‘ESG e Finanças Sustentáveis’ do IAPMEI.
 

 

 
 

 

 

 


 

 

 

Transição ESG | ISO oferece maior transparência de dados na circularidade de produtos

As empresas que pretendam ver valorizados os seus resultados de sustentabilidade em matéria de economia circular, vão poder contar com uma nova ferramenta para lhes facilitar a partilha e consolidação de informação neste domínio, ao longo de todas as suas cadeias de abastecimento.

in IAPMEI, 10-02-2025


Trata-se da nova norma ISO 59040:2025, em desenvolvimento, que se vem juntar à família dos standards internacionais ISO 59000, na promoção da economia circular e da medição dos seus impactos no desenvolvimento sustentável dos negócios.

Vantagens do novo normativo

O objetivo é facilitar a transparência e a partilha fiável de informação, através da criação de um sistema de dados de circularidade dos produtos, que permita rastrear, documentar, e comunicar de que forma as cadeias de abastecimento contribuem para este fator de sustentabilidade, aproximando produtores, fornecedores e consumidores em matéria de proteção ambiental.

Outra das vantagens do sistema é permitir às empresas identificarem oportunidades para reduzir a emissão de resíduos, aumentar a recuperação de materiais, e estender o ciclo de vida útil dos produtos, como forma de acelerar metas de desenvolvimento sustentável.

A nova ferramenta assegura o processamento automatizado de dados, numa lógica de interoperabilidade, de forma a facilitar o cumprimento das obrigações de reporte ESG (indicadores ambientais, sociais e de ética governativa) das empresas, à luz do quadro regulamentar em vigor.

Em termos do regulamento da taxonomia europeia, a economia circular é um dos objetivos definidos para efeitos de reconhecimento de uma atividade económica como ambientalmente sustentável.

Consulte aqui o espaço de conhecimento ‘ESG e Finanças Sustentáveis’ do IAPMEI, e fique a saber mais sobre o alinhamento dos negócios aos princípios da sustentabilidade.
Ou
experimente a nossa ferramenta de Autodiagnóstico ESG para PME, para identificar os pontos fortes e fracos do alinhamento do seu negócio aos referenciais ESG.

LINKS

 

 


 

CLEPA publishes recommendations for an effective ESG framework

While reporting and due diligence requirements play a key role in driving positive change, the current patchwork of European ESG (Environment, Social and Governance) regulations burdens companies with excessive data collection and compliance efforts, diverting resources from impactful action. As the European Commission moves to streamline ESG frameworks, automotive suppliers are calling for a regulatory framework that empowers innovation while ensuring sustainability.

in CLEPA, 06-02-2025


CLEPA welcomes the Commission’s ambition to cut reporting obligations for firms by 25%, as expressed in the Competitiveness Compass. This reduction must be implemented effectively to free up capacity for companies to innovate, implement strategies to bring down emissions, increase circularity, and create positive social impact.

Reforming the current framework should focus on the removal and reduction of reporting obligations rather than the reformulation of reporting requirements in the Corporate Sustainability Reporting Directive and Taxonomy Regulation, and fast track changes that can have an immediate impact. The European Commission should also provide companies with more time to comply with mandates to collect value chain data. Businesses that have already prepared to comply with certain reporting standards should not suddenly face shifts in reporting standards and requirements that create additional complexity and costs.

CLEPA’s key recommendations for ESG Omnibus approach:

  • Adopt targeted amendments to align definitions, remove duplications or highly ineffective provisions, and introduce and/or increase effective de-minimis exemptions across primary legislation.
  • Review and simplify secondary legislation, particularly inconsistencies and duplications across ESRS accounting standards and value chain data collection requirements as well as simplification of Taxonomy “Do No Significant Harm” criteria. The European Commission should instruct the European Financial Reporting Advisory Group (EFRAG) to revise materiality assessments guidelines to help companies prioritise a significantly smaller set of data points.
  • Introduce a “bureaucracy check” for new legislation to prevent further overlapping regulatory requirements. A priority should be simplifying the Green Claims Directive, on which no political agreement has been reached yet.

 

Transição ESG | Indústria de moldes lança novo guia de apoio às PME

As empresas do setor dos moldes e plásticos dispõem agora de mais uma ferramenta para as orientar no reporte voluntário dos seus desempenhos em matéria de sustentabilidade.
in IAPMEI, 03-02-2025

Trata-se do ‘Guia ESG para a Indústria de Moldes e Plásticos’, que o CENTIMFE, o centro tecnológico do setor, acaba de lançar, com o objetivo de facilitar a compreensão do quadro regulatório associado à gestão sustentável das empresas, nas vertentes ambiental, social e de ‘governance’, e incentivar a adoção de boas práticas que respondam em termos competitivos às expectativas do mercado e das entidades reguladoras.

Partindo de uma síntese do enquadramento legal sobre o tema, a edição pretende fornecer orientações práticas para a implementação de referenciais ESG nos negócios, elencando recursos e indicadores associados aos três pilares da sustentabilidade, e complementando-os com casos de sucesso, que podem inspirar outras empresas do setor, que estão agora a aprofundar as suas competências neste domínio.

A ferramenta contou com o apoio do PRR, através da Missão Interface, dispondo o CENTIMFE de uma equipa técnica, que pode ajudar as empresas do setor a planear a melhor forma de integrar a sustentabilidade nas suas atividades.

PME contam com normas de reporte voluntário simplificadas

Para as PME não incluídas no calendário legal de obrigações associado à diretiva europeia de reporte de sustentabilidade CSRD, que atualmente só contempla as PME cotadas, a UE tem em preparação uma norma simplificada de utilização voluntária.

O objetivo é ajudar as empresas de menor dimensão a responder, a partir de um standard de reporte simplificado, às solicitações que lhes vão chegando no contexto das suas relações de mercado, e no contacto com financiadores, sobre o desempenho dos seus negócios em matéria de ESG (práticas de gestão no domínio ambiental, social e de ética governativa).

O EFRAG, a estrutura de peritos que tem vindo a trabalhar estes temas na UE, apresentou já à Comissão Europeia a proposta final do documento simplificado, após integração de recomendações resultantes da consulta pública efetuada.

Recorda-se que as primeiras normas europeias ESRS (European Sustainability Reporting Standards) entraram em vigor a 1 de janeiro de 2024 e terão os primeiros relatórios publicados em 2025 pela mão das grandes empresas cotadas, de acordo com o calendário definido pela diretiva CSRD.

Saiba mais sobre o quadro regulatório europeu associado às obrigações de reporte da sustentabilidade corporativa nas empresas, através do espaço de conhecimento ‘ESG e Finanças Sustentáveis’ do IAPMEI.

Ou experimente a nossa ferramenta de Autodiagnóstico ESG para PME, para identificar os pontos fortes e fracos do alinhamento do seu negócio aos referenciais ESG.