COVID-19 – Conheça as Medidas de Apoio às Empresas e Emprego

Conheça as medidas do Governo para apoio ao emprego e às empresas

 in AFIA, atualizado 08-04-2020, 11h50


Medidas de apoio aos trabalhadores e empresas (atualizado a 07-04-2021)

A Lei n.º 15/2021, de 07 de Abril, altera o Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de Janeiro (estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência), no sentido de:

  • determinar que para efeitos do cálculo do apoio conferido no âmbito do apoio extraordinário à redução de atividade económica do trabalhador independente e da medida extraordinária de incentivo à atividade profissional, é considerado o rendimento médio anual mensualizado do trabalhador no ano de 2019;
  • clarificar que os empresários em nome individual (ENI), sem contabilidade organizada e independentemente de terem trabalhadores a cargo, são efetivamente beneficiários da medida APOIAR + SIMPLES do Programa APOIAR, criado pela Portaria n.º 271-A/2020, de 24/11.

 

 


Medidas de apoio aos trabalhadores / faltas por assistência à família decorrentes de suspensões e interrupções letivas (atualizado a 07-04-2021)

A Lei n.º 16/2021, de 07 de Abril, altera o Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de Janeiro (estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais), sendo as seguintes as principais alterações:

  1. Estabelece-se a proibição de anulação de matrícula ou cobrança de juros ou penalidades por falta ou atraso no pagamento das mensalidades quando os utentes demonstrem existir quebra do seu rendimento mensal.
  2. Determina-se nessas situações deve ser elaborado um plano de pagamento, por acordo entre a instituição e os utentes, podendo iniciar-se no 2º mês posterior ao da cessação das medidas, a requerimento do utente.
  3. Salvo acordo expresso do utente em sentido diferente, as prestações não podem exceder o montante mensal de 1/12 do valor em dívida.
  4. Prevê-se agora, finalmente, que no caso de um dos progenitores desempenhar a sua atividade noutra forma, nomeadamente por teletrabalho, o outro progenitor mantém o direito ao apoio excecional à família para trabalhadores por conta de outrem e no apoio excecional à família para trabalhadores independentes pelas faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, previsto respetivamente artºs 23º e 24º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março (estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19).

 

 


Pagamento em prestações de contribuições e quotizações para a Segurança Social (atualizado a 07-04-2021)

A Portaria n.º 80/2021, de 7 de Abril, regulamenta as condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à Segurança Social para regularização de dívida de contribuições e quotizações das entidades empregadoras, dos trabalhadores independentes e das entidades contratantes cujo prazo legal de pagamento termine até 31 de dezembro de 2021 e que não se encontrem ainda em fase de processo executivo (medida prevista no artº 420 do OE 2021)

  1. As dívidas não abrangidas por este regime nem pelo número abaixo, são regularizadas de acordo com o Decreto-Lei n.º 213/2012, de 25 de Setembro, com as regras e os procedimentos previstos na presente portaria.
  2. As dívidas que se encontrem em processo executivo são regularizadas nos termos do Decreto-Lei n.º 42/2001, de 9 de Fevereiro.
  3. Não são abrangidas pelo presente regime as dívidas de contribuições e quotizações que se encontrem incluídas em processo de insolvência, de recuperação ou de revitalização, processo especial para acordo de pagamento, processo extraordinário de viabilização de empresas, regime extrajudicial de recuperação de empresas, contratos de consolidação financeira ou de reestruturação empresarial, conforme se encontram definidos no Decreto-Lei n.º 81/98, ou contratos de aquisição, total ou parcial, do capital social de uma empresa por parte de quadros técnicos, ou por trabalhadores, que tenham por finalidade a sua revitalização e modernização.

 


Estado de Emergência – prorrogação (atualizado a 03-04-2021)

Decreto n.º 6/2021 de 3 de Abril regulamenta o estado de emergência decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, que se inicia às 00h00 do dia 1 de abril de 2021 e cessando às 23h59 do dia 15 de abril de 2021.


Controlo de fronteiras terrestres (atualizado a 03-04-2021)

O Despacho n.º 3516-A-B determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre


Reorganização do trabalho (atualizado a 30-03-2021)

O Decreto-Lei n.º 25-A/2021, de 30 de Março, prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais.

 


Suspensão de voos de e para países extracomunitários

O Despacho n.º 3358/2021 prorroga até 15 de Abril as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, inicialmente previstas no Despacho n.º 3427-A/2020 com as alterações impostas pelo estado atual da pandemia

 


Decreto-Lei n.º 24/2021 – Diário da República n.º 60/2021, Série I de 2021-03-26

Estabelece um regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social


 

Medidas de apoio aos trabalhadores e empresas (atualizado 24-03-2020)

Estabelece medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 


Apoios ao Emprego e Economia

No âmbito do Plano de Desconfinamento apresentado pelo Governo, são agora anunciados novos Apoios ao Emprego e à Economia.

Medidas Fiscais

  • IVA Trimestral
  • IVA mensal
  • Retenções na fonte de IRS e IRC
  • Pagamento por conta de IRC
  • Autoliquidação de IRC
  • Processos de execução fiscal
  • Novas medidas complementares
  • Moratórias de Crédito

Emprego

  • Apoio à Retoma Progressiva (ARP)
  • Layoff simplificado
  • Novo Incentivo à Normalização
  • Apoio simplificado às empresas
  • Apoio à contratação

Empresas

  • Expansão do Programa Apoiar
  • Apoiar Rendas
  • Apoiar Rendas e Apoiar + Simples
  • Linhas de crédito já existentes

Para mais informações ver https://covid19estamoson.gov.pt/apoios-ao-emprego-e-economia/


COVID-19 Prorrogação de Prazos (atualizado 17-03-2020)

Foi publicado o Decreto-Lei nº 22-A/2021, 17 de março, que, no âmbito da pandemia da COVID-19, prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias.

De entre as várias prorrogações de prazos estabelecidas por este diploma, destacam-se as seguintes:

  • Prazos de realização de assembleias gerais de sociedades comerciais, associações e cooperativas – possibilidade de serem efetuadas até 30 de junho de 2021 (no caso de cooperativas e associações com mais de 100 cooperantes ou associados, podem ser realizadas até 30 de setembro de 2021).
  • Marcação de férias – a aprovação e afixação do mapa de férias pode ser efetuada até 15 de maio de 2021.
  • Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE) – a confirmação anual da informação do Registo Central de Beneficiário Efetivo, é dispensada em 2021, independentemente da data da declaração inicial, desde que não tenha ocorrido facto que determine a alteração da informação constante do RCBE.

 

 


Plano de Desconfinamento (atualizado 13-03-2020)

 


Reforço dos Apoios à Economia e ao Emprego (atualizado 12-03-2020)

O Ministro da Economia apresentou o documento “Reforço dos apoios à economia e ao emprego”.

 


Entrega de declarações de remunerações corrigidas (atualizado 11-03-2020)


Incentivo ATIVAR.PT (atualizado 11-03-2020)

  • Despacho n.º 2731/2021, de 11/03, estabelece o regime excecional de admissibilidade de acumulação do apoio da dispensa parcial ou a isenção total do pagamento de contribuições para a segurança social com o apoio financeiro previsto no artigo 11.º da Portaria n.º 207/2020, que aprova a medida Estágios ATIVAR.PT – para as entidades às quais seja reconhecido, durante o 1.º semestre de 2021, o estatuto de interesse estratégico nacional pelo IEFP, no âmbito do artigo 20.º daquele diploma.

Segurança Social – diferimento extraordinário do pagamento de contribuições (atualizado 11-03-2020)

  • Despacho n.º 2732/2021, 11/03, determina que as entidades empregadoras e os trabalhadores independentes referidos no n.º 4 artº 9.º-A do Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26/03, possam indicar até dia 31 de maio de 2021, na Segurança Social Direta, qual dos prazos de pagamento previstos no n.º 5 pretendem utilizar no âmbito do diferimento extraordinário do pagamento de contribuições referentes a novembro e dezembro de 2020.

 


Despacho n.º 2207-A/2021 – Diário da República n.º 40/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-26

Define as medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental

 


Despacho n.º 2207-B/2021 – Diário da República n.º 40/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-26

Determina os pontos de passagem autorizados na fronteira terrestre

 


 

COMPETE 2020 Avisos | Formação: Promoção da sustentabilidade e da qualidade do emprego

(atualizado 23-02-2020)

A qualidade dos recursos humanos das empresas, a sua capacidade de adaptação a mercados cada vez mais concorrenciais e em constante mutação contribui para a competitividade da economia nacional.

O atual contexto veio reforçar o quão fundamental é trabalhar as competências dos recursos humanos preparando-os para os novos desafios.

Assim estão abertos 5 avisos no COMPETE 2020  que visam dar continuidade à concessão de apoio público orientado para a capacitação dos ativos empresarias, no contexto da política de clusterização, estabelecendo-se como iniciativa piloto na medida em que se centra na atividade nos cluster de competitividade: “Calçado e Moda”, “Automóvel, “Engineering & Tooling”, “PRODUTECH”, “Têxtil, Tecnologia e Moda”.

Objetivos

Intensificar a formação dos empresários e gestores para a reorganização e melhoria das capacidades de gestão, assim como dos trabalhadores das empresas, apoiada em temáticas associadas à inovação e mudança através de:

  • Aumento das qualificações específicas dos trabalhadores em domínios relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização das empresas;
  • Aumento das capacidades da gestão empresarial e e-skills para suportar estratégias de inovação e novos modelos de negócios das empresas;
  • Promoção de estratégias de upskilling e de reskilling com vista à adaptação e especialização dos recursos humanos das empresas e da sua capacidade de retenção de competências e talentos;
  • Promoção de ações de dinamização e sensibilização para a mudança e intercâmbio de boas práticas (mobilidade e troca de experiências).

Para mais informações consulte os respetivos Avisos do Programa de Capacitação dos Clusters de Competitividade:

 


CNC – recomendações relativas aos impactos da covid-19 nas demonstrações financeiras

A Comissão de Normalização Contabilística emitiu as Recomendações 1 e 2 – 2021 (Revistas) , relativas ao tratamento dos impactos da COVID-19 no relato financeiro das empresas e entidades em SNC (aprovada em 19/02/2021).


Apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais

(atualizado 23-02-2020)

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 14-B/2021, de 22 de fevereiro, a Segurança Social disponibiliza a nova declaração para requerer o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Tal como acontecia até aqui, a nova declaração deve ser preenchida pelos trabalhadores e entregue às entidades empregadoras.

A partir do dia 23 de fevereiro, os trabalhadores que se encontrem a exercer atividade em regime de teletrabalho vão poder optar pelo apoio excecional à família, caso se encontrem numa das nas seguintes situações:

a) a composição do seu agregado familiar seja monoparental, durante o período da guarda do filho ou outro dependente que lhe esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito;
b) O seu agregado familiar integre, pelo menos, um filho ou outro dependente que frequente equipamento social de apoio à primeira infância (creche), estabelecimento de ensino pré-escolar ou do primeiro ciclo do ensino básico;
c) O seu agregado familiar integre, pelo menos, um dependente com deficiência, com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 %, independentemente da idade.

A entrega desta declaração serve de comunicação à entidade empregadora da opção do trabalhador em regime de teletrabalho pelo apoio à família. Essa comunicação terá de ser feita com uma antecedência de três dias relativamente ao início da prestação do apoio.

O valor da parcela paga pela segurança social será também aumentado de modo a assegurar 100% da retribuição base do trabalhador, com limite de 1.995€, quando se encontre numa das seguintes situações:

a) A composição do seu agregado familiar seja monoparental e o filho, ou outro dependente que esteja confiado por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito, seja beneficiário da majoração do abono para família monoparental;
b) Os dois progenitores beneficiem do apoio, semanalmente de forma alternada.

O apoio excecional à família não é acumulável com outros apoios de resposta à pandemia pela doença COVID-19.

 


Plano de Recuperação e Resiliência: recuperar Portugal construindo o futuro (atualizado 16-02-2020)

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) agora submetido a consulta pública é um amplo documento estratégico, onde estão plasmadas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e garantir um futuro resiliente para Portugal.


Novo período de candidaturas ao programa ATIVAR.PT (atualizado 15-02-2020)

As candidaturas às medidas Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT estão novamente abertas a partir de 15 de fevereiro com uma verba inicial global de 100 milhões de euros: 75 milhões de euros para os Estágios ATIVAR.PT e 25 milhões de euros para o Incentivo ATIVAR.PT. Estas medidas estão incorporadas no ATIVAR.PT – Programa Reforçado de Apoios ao Emprego e à Formação Profissional, inscrito pelo Governo no Programa de Estabilização Económica e Social, com o objetivo de assegurar a manutenção do emprego e a retoma progressiva da atividade económica, e tem como prazo de candidatura, o período que decorre entre os dias 15 de Fevereiro e 30 de junho de 2021.

Os Estágios ATIVAR.PT vieram substituir os Estágios Profissionais, introduzindo uma majoração das bolsas de estágio que varia (para as qualificações acima do ensino secundário) entre os 7,1% e 30,6%, e contemplando um conjunto de disposições transitórias que visam responder à situação que o mercado de trabalho enfrenta atualmente, incluindo um aumento da comparticipação do IEFP na bolsa de estágio de 65% para 75% no regime geral. Está ainda previsto um reforço do prémio-emprego atribuído a quem converter contratos de estágio em contratos sem termo, que passa de um valor máximo de 2.194 euros para 3.072 euros no regime geral.

Já o Incentivo ATIVAR.PT veio substituir o Contrato-Emprego e introduziu um aumento de 33% no apoio a conceder às empresas que celebrem contratos de trabalho com desempregados inscritos no IEFP, passando o apoio base de 3.949 euros para 5.266 euros nos contratos sem termo. Está ainda prevista a possibilidade de majoração quando esteja em causa a contratação de desempregados de longa duração, inativos desencorajados, jovens até aos 29 anos e pessoas com 45 e mais anos, que também abrange cuidadores informais ou pessoas em situação de sem-abrigo.

Ambas as medidas têm modelos de pagamento mais ágeis e céleres, o que permite que os apoios financeiros cheguem mais rapidamente às entidades promotoras.

Saiba toda a informação sobre estas medidas aqui

 


Decreto-Lei n.º 14-A/2021 – Diário da República n.º 30/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-12

Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 


Nova Estratégia Nacional de Testes para Covid-19 (atualizado 11-02-2020)

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou uma atualização da Norma 019/2020 sobre a Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2 e da Norma 015/2020 sobre Rastreio de Contactos.

A estratégia passará por alargar a utilização de testes laboratoriais a todos os contactos, sejam de alto ou de baixo risco. Além disso, a DGS vai disponibilizar testes rápidos de antigénio nas unidades de saúde e efetuar rastreios regulares em determinados contextos, como nas escolas ou em “setores de atividade com elevada exposição” — como trabalhadores de fábricas, da construção civil, entre outros.

Estas atualizações, que entrarão em vigor às 00h00 do dia 15 de fevereiro e vêm intensificar a testagem para controlar a pandemia COVID-19, alargando a utilização dos testes rápidos de antigénio em Portugal.

Aceda ao conteúdo:


ACT | Recomendações para os Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho em contexto de COVID-19 (atualizado 10-02-2020)

A ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho  disponibilizou dois documentos que procuram fornecer informações para auxiliar as Empresas Prestadoras de Serviços Externos na sua atuação, em contexto de COVID-19.

Os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) assumem um papel preponderante na criação de condições de trabalho dignas, na prevenção dos riscos profissionais nas empresas e na proteção dos trabalhadores. O atual estado de pandemia veio realçar a importância da atuação destes serviços, especialmente no que diz respeito à prevenção da incidência de COVID-19 nas empresas onde atuam.

Pretende-se, com estes documentos, sistematizar um conjunto de informações com o objetivo de dar apoio ao desenvolvimento da atividade dos serviços de segurança e saúde no trabalho junto das entidades empregadoras para que estas possam proporcionar aos trabalhadores um ambiente de trabalho seguro e saudável na necessária manutenção da atividade económica, com algumas abordagens especificas no que respeita à atuação face à atual situação pandémica.

 


Segurança Social | Entidades Empregadoras – Entrega de declaração de isolamento profilático | Alteração de procedimentos (atualizado 08-02-2020)

Com o intuito de agilizar o procedimento de entrega e tratamento dos processos de isolamento profilático por parte das Entidades Empregadoras, o Instituto da Segurança Social, em articulação com o Ministério da Saúde, automatizou o processo de troca de informação entre os dois organismos, tornando-o mais célere.

Para o efeito, a entidade empregadora deve aceder à Segurança Social Direta e, no separador Emprego, na secção de Medidas de Apoio (COVID-19), deve selecionar ”Comunicar trabalhadores em isolamento sem possibilidade de teletrabalho” e inserir o código da declaração de isolamento profilático remetida pelo trabalhador em causa (deixando de ter de submeter o formulário anteriormente previsto).

Deve ainda declarar a impossibilidade de realização de teletrabalho por parte do trabalhador e em seguida proceder à comunicação do trabalhador.

Se ainda não tem acesso à Segurança Social Direta, deverá pedir a senha na hora. Aceda aqui.

Consulte o manual passo a passo. Aceda aqui.

 


Programa de Apoio à Produção Nacional (atualizado 29-01-2020)

Foi lançado o Programa de Apoio à Produção Nacional, uma iniciativa da área governativa da Coesão Territorial, destinada ao apoio direto ao investimento empresarial produtivo e dirigida essencialmente ao setor industrial. O programa tem uma dotação de 100 milhões de euros, 50% dos quais afetos aos territórios do Interior.

Este programa tem como objetivo estimular a produção nacional das micro e pequenas empresas e reduzir a dependência do país face ao exterior.

 


Candidaturas em 2021 às medidas Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT | IEFP

Em 2021, a medida Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT têm dois períodos para a apresentação de candidaturas.

No âmbito das medidas Incentivo ATIVAR.PT e Estágios ATIVAR.PT, foi aprovado, por deliberação do Conselho Diretivo do IEFP, IP, o calendário de candidaturas para o ano de 2021.

O calendário de candidaturas prevê a realização de 2 períodos de candidatura regulares, nas seguintes datas:

  • Primeiro Período: abertura a 15 de fevereiro e encerramento a 30 de junho de 2021
  • Segundo Período: abertura a 15 de agosto encerramento a 30 de dezembro de 2021

 


Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores | Segurança Social

Com a publicação do Orçamento de Estado para 2021, foi criado o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores com o objetivo de assegurar a continuidade dos rendimentos dos trabalhadores em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19.

Sendo a situação de desproteção económica verificada através de condição de recursos, é imprescindível a atualização do seu agregado familiar e dos respetivos rendimentos junto da Segurança Social.

Consulte os manuais passo a passo de preenchimento:

 


Apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores

A Portaria n.º 19-A/2021, de 25/01, regulamenta os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores previsto no artº 156º da Lei do Orçamento de Estado para 2021, criado com o objetivo de assegurar em 2021 a continuidade dos rendimentos das pessoas em situação de particular desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19.


Apoio à Retoma (Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade) atualizado 23-01-2020

Destina-se a entidades empregadoras que tenham sido afetados pela pandemia da doença COVID -19 e que se encontrem, consequentemente, em situação de crise empresarial, ou seja, com uma quebra de faturação igual ou superior a 25%.

O empregador pode aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade com redução temporária do período normal de trabalho de todos ou alguns dos seus trabalhadores.

A partir de janeiro de 2021, este apoio também abrange os membros de órgãos estatutários que exerçam funções de gerência, que constem das declarações de remunerações, e desde que o empregador tenha, pelo menos, um trabalhador por conta de outrem ao serviço.

 


Layoff Simplificado (Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho) atualizado 23-01-2020

Destina-se a entidades empregadoras, que se encontrem sujeitas ao dever de encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

A entidade empregadora pode aceder ao apoio desde que a sua atividade se encontre total ou parcialmente sujeita ao dever de encerramento, sendo abrangidos os trabalhadores afetados por esse dever de encerramento.


Decreto-Lei n.º 8-B/2021 – D.R. n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22

Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

 


Apoio excecional à família – requerimento já disponível

(atualizado 21-01-2021)
Na sequência da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência, já a partir desta sexta-feira, dia 22, o Governo decidiu reativar a medida de apoio excecional à família. Ao abrigo deste mecanismo, os pais que tenham de faltar ao trabalho para prestar assistência inadiável a filho ou dependente a cargo têm direito a receber um apoio correspondente a 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665 euros e um limite máximo de 1.995 euros.

Este apoio abrange os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico.

Não são abrangidas as situações em que é possível a prestação de trabalho em regime de teletrabalho.

Para aceder a este apoio, os pais devem preencher a declaração Modelo GF88-DGSS e remetê-la à entidade empregadora. Esta declaração serve igualmente para justificar as faltas ao trabalho.

O apoio é devido nos casos de assistência a filhos ou outros dependentes a cargo que sejam menores de 12 anos, ou, no caso de assistência a filhos ou dependentes com deficiência/doença crónica, sem limite de idade. Os dois progenitores não podem receber este apoio em simultâneo e apenas existe lugar ao pagamento de um apoio, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo.

Caso um dos progenitores se encontre em teletrabalho, o outro não poderá receber este apoio.

O apoio é assegurado em partes iguais pela Segurança Social e pela entidade empregadora, a quem cabe pagar a totalidade do apoio.


Comunicado do Conselho de Ministros de 21 de janeiro de 2021

O Conselho de Ministros aprovou o decreto que procede a um conjunto de alterações no que respeita às medidas que regulamentam a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Face ao agravamento da situação da pandemia da doença Covid-19, e depois de analisar a informação partilhada pelos epidemiologistas e especialistas em saúde pública, o Governo determina:

  • a suspensão das atividades letivas e não letivas e de apoio social, a partir de 22 de janeiro e pelo período de 15 dias, compreendendo:
    • As atividades letivas e não letivas e formativas em estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos e do setor social e solidário de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário;
    • As atividades de apoio à primeira infância de creches, creche familiar e amas, as atividades de apoio social desenvolvidas em Centro de Atividades Ocupacionais, Centro de Dia, Centros de Convívio, Centro de Atividades de Tempos Livres e universidades seniores.
  • a suspensão das atividades de formação profissional desenvolvidas em regime presencial realizadas por entidades formadoras de natureza pública, privada, cooperativa ou social, podendo ser excecionalmente substituída por formação no regime a distância, sempre que estiverem reunidas condições;
  • o encerramento das Lojas de Cidadão, mantendo-se o atendimento presencial mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas;

2. Foi aprovado um decreto-lei que cria um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família decorrentes da suspensão das atividades letivas e não letivas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Assim:

  • são consideradas faltas justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica;
  • os trabalhadores por conta de outrem, independentes e do regime de proteção social convergente têm direito a apoios excecionais à família no caso de faltas dadas fora dos períodos de interrupção letiva fixados (férias escolares);
  • clarifica que a exclusão mútua entre o acesso aos apoios previstos no decreto-lei que cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho, e o acesso ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial vigora até janeiro de 2021, inclusive;
  • clarifica-se que os valores adicionais à compensação retributiva não implicam encargos adicionais para as entidades empregadoras.

Clique aqui para ler o comunicado completo

 


COVID-19 – Reforço das medidas de confinamento

O Conselho de Ministros reuniu extraordinariamente esta segunda-feira, 18 de janeiro, para reforçar as medidas de combate à pandemia.

Das medidas adotadas destacamos:

  • Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho, determina-se que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para prestar trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela entidade patronal.

Clique AQUI para aceder ao comunicado do Conselho de Ministros.

 


Linha de Apoio à Economia COVID-19: Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo

Banco Português de Fomento

Abertura de Candidaturas | 18 de janeiro de 2021

Dotação global | €1.050.000.000

Finalidade | Apoiar o emprego e a manutenção dos postos de trabalho de dois sectores fortemente afetados pela pandemia: o da indústria e o do turismo.

Beneficiários | Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), incluindo empresários em nome individual (ENI), bem como, Small Mid Cap e Mid Cap, em qualquer dos casos com atividade em território nacional continental, que desenvolvam atividade nas listas de CAE detalhadas na ficha técnica


Decreto-Lei n.º 6-C/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial


Apoios ao Emprego e à Economia

(atualizado 14-01-2021)

Layoff Simplificado por encerramento da atividade

  • Entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário
  • Duração idêntica à do período de confinamento

Apoio à Retoma Progressiva por quebra de faturação da empresa

  • Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%
  • Redução contributiva de 50% para micro e PMEs

Apoio simplificado para Microempresas

  • Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador

Medidas para Trabalhadores por conta de outrem, Trabalhadores independentes, Sócios gerentes, Trabalhadores em situação de desproteção social

  • Suspensão de execuções durante o primeiro trimestre
  • Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março.
  • Impossibilidade de execução de penhoras neste período.
  • O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.

 

Consulte a apresentação do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital a 14 de Janeiro de 2021 sobre os Apoios ao Emprego e à Economia (pdf).

 


Contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência


Medidas em vigor a partir das 00h00 de 15 de janeiro

 


Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta a modificação e a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território nacional continental, no período entre as 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro.

Tendo por base a reavaliação da situação epidemiológica no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm por objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais:

  • estabelece-se o dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, designadamente: aquisição de bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho, participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, a frequência de estabelecimentos escolares, o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, a prática de atividade física e desportiva ao ar livre, a fruição de momentos ao ar livre e o passeio dos animais de companhia, os quais devem ser de curta duração e ocorrer na zona de residência;
  • prevê-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais;
  • aplica-se o regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas;
  • determina-se o encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas (salvo a prática de desportos individuais ao ar livre e atividades de treino e competitivas) e termas;
  • ficam suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção daquelas que disponibilizem bens ou prestem serviços de primeira necessidade ou outros considerados essenciais;
  • prevê-se que os estabelecimentos de restauração e similares funcionam exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio ou take-away;
  • estabelece-se que os serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;
  • permite-se o funcionamento de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;
  • está proibição a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas e de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

Continuar a ler o COMUNCIADO DE IMPRENSA

 


Decreto-Lei n.º 106-A/2020 – Diário da República n.º 252/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-30

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

 


Novas medidas de apoio destinadas às empresas e ao emprego (atualizado 30-12-2020)

O Governo aprovou um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 


Governo cria portal sobre vacinação Covid-19 (atualizado 26-12-2020)

O Governo lançou este sábado uma nova página exclusivamente dedicada ao processo de vacinação contra a Covid-19, como já tinha sido anunciado previamente pelo coordenador da task-force responsável pela elaboração do Plano de vacinação contra a Covid-19, Francisco Ramos. Este espaço está a partir de agora disponível através de duas vias: site da DGS e site Estamos On (portal do Governo com as diferentes medidas de resposta à pandemia). Esta nova página pretende esclarecer os cidadãos quanto a todos os detalhes relativos ao processo de vacinação, que começa amanhã, domingo, dia 27 de dezembro.

 


Decreto-Lei n.º 103-A/2020 – Diário da República n.º 242/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-15
Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apresentou o novo pacote de medidas de apoio ao emprego, empresas e economia(atualizado 10-12-2020)

 


Plano Vacinação COVID19 (atualizado 03-12-2020)

 


Decreto-Lei n.º 101-A/2020 – Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27

Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família


Lei n.º 75/2020 – Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27

Processo extraordinário de viabilização de empresas


Controlar a pandemia – apresentação das medidas do Conselho de Ministros de 21 de novembro de 2020


Estratégia Portugal 2030 (atualizado 13-11-2020)

Foi publicada em Diário da República a Estratégia Portugal 2030 , que traça as linhas orientadoras para aplicação do próximo Quadro Financeiro Plurianual e dos novos instrumentos financeiros criados pela União Europeia para dar resposta à crise de Covid-19.

A Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030:

  1. as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
  2. digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
  3. transição climática e sustentabilidade dos recursos, e
  4. um país competitivo externamente e coeso internamente.

Leia o documento na íntegra

 


Fundos Europeus da Política de Coesão relativo a 2021-2027

O Conselho de Ministros aprovou a resolução que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027.

Através da presente resolução estabiliza-se um conjunto de princípios orientadores do Acordo de Parceria 2021-2027, que permite prosseguir o desenvolvimento dos trabalhos de programação, com o foco nos desafios que se pretendem endereçar, beneficiando da experiência de aplicação do Portugal 2020 e explorando todas as possibilidades previstas nas propostas regulamentares europeias que garantam quer a coerência estratégica, quer a flexibilidade e eficiência operacionais necessárias à boa execução dos fundos europeus.

 


Conselho de Ministros,12 de Novembro

 


Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade – COVID 19

Atribuição, pelo IEFP, IP, de um apoio financeiro para frequência de um plano de formação destinado aos trabalhadores das entidades empregadoras de natureza privada e do setor social abrangidas pela Medida de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho (PNT) criada no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social e prevista no n.º 5, do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de outubro, que vigorará até 31 de dezembro de 2020.

 


No Conselho de Ministros de 5 de novembro de 2020, foram aprovados vários diplomas, nomeadamente:

  • A resolução que estabelece um conjunto de medidas destinadas às empresas, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.
    Este diploma visa o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas, entre os quais se destacam:

    • Linha de crédito indústria exportadora
      • Empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens
      • Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho
      • Crédito determinado em função do n º de postos de trabalho.
      • Aceda aqui à apresentação das medidas
  • O decreto-lei que introduz regras excecionais e temporárias em matéria de sequencialidade das medidas que visam o apoio das empresas no contexto da retoma de atividade, tendo em vista, designadamente, a manutenção dos postos de trabalho.
    • Este diploma cria um regime excecional para acesso ao Apoio à Retoma Progressiva para aos empregadores que tenham requerido o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial sem terem de devolver os montantes já recebidos. Por outro lado, estabelece-se também que o empregador que tenha recorrido à aplicação das medidas de redução ou suspensão previstas no Código do Trabalho, e que pretenda aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, não fique sujeito ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão.
  • Ainda no âmbito das resposta à crise suscitada pela doença Covid-19, foi aprovada, após audição com os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, a proposta de lei que procede à suspensão excecional do prazo de contagem de prazos associados à caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, nos termos previstos no Código do Trabalho.
    • A presente proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, visa suspender, de modo transitório e excecional, o prazo de sobrevigência da convenção coletiva de trabalho, prevenindo o surgimento de lacunas na cobertura da contratação coletiva, seja pelo esgotamento dos prazos de processos de denúncia já iniciados, seja pelo desencadeamento de novas denúncias.

Comunicado do Conselho de Ministros

 


Decreto-Lei n.º 94-A/2020 – Diário da República n.º 214/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-03

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

 


Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 – Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02


Novas medidas para combater a pandemia

  • Conheça as medidas aplicáveis a cada concelho no site EstamosOn

 


Apoio extraordinário à retoma progressiva (atualizado 28-10-2020)

A Segurança Social publicou  informação sobre o Apoio extraordinário à retoma progressiva

No âmbito da medida de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade, a partir de 29 de outubro passará a ser possível as entidades empregadoras apresentarem o pedido de apoio para o próprio mês e para o mês anterior.

Assim, entre o dia 29 de outubro e o dia 31 de outubro, será possível às entidades empregadoras apresentarem o apoio para o mês de setembro de 2020.

Também será possível requerer o pedido de apoio para os novos intervalos de variação de quebra de faturação previstas no Decreto-Lei nº 46-A/2020, de 30 de julho, introduzidas pelo Decreto-Lei nº 90/2020, de 19 de outubro.

Caso já tenha requerido o mês de outubro e pretenda alterar a variação da quebra de faturação terá de anular o pedido introduzido e apresentar um novo.

O apoio, com redução temporária do período normal de trabalho, tem a duração de um mês civil, sendo prorrogável mensalmente até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/apoio-extraordinario-a-retoma-progressiva-setembro

 


Governo aprova novas medidas para travar expansão da pandemia  (atualizado 22-10-2020)

O Governo aprovou uma resolução que determina «a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro e que define um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia da doença Covid-19» a partir das 00h00 de 23 de outubro.


 

Mecanismo de apoio à Retoma Progressiva da Atividade (atualizado 21-10-2020)


Decreto-Lei n.º 90/2020 – Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19


Decreto-Lei n.º 87-A/2020 – Diário da República n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15


Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal 2021-2026 – Plano preliminar (atualizado 15-10-2020)

Pode ser consultada no Site do Governo, a versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal 2021-2026, entregue pelo Primeiro-Ministro António Costa à Presidente da Comissão Europeia, no dia 15 de outubro.

 


Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de outubro de 2020

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.
Introduzem-se agora alterações aos limites máximos a observar na redução do período normal de trabalho, às regras aplicáveis à determinação da compensação retributiva devida aos trabalhadores e ao regime de apoios concedidos pela segurança social, ao conceito de situação de crise empresarial considerado no âmbito da medida e, ainda, aos apoios complementares a conceder no âmbito do plano de formação complementar

Mais informações:


No dia 1 de Outubro  foi publicado em Diário da República do diploma que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais:

 


Apoio às Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps (atualizado 29-09-2020)

Criada no âmbito das medidas de caráter extraordinário para apoio ao emprego e à normalização da atividade empresarial, a Linha de Apoio à Economia COVID-19 permite às empresas portuguesas, mais afetadas pelas medidas adotadas para contenção da pandemia do novo coronavírus, financiarem em melhores condições de preço e de prazo, as suas necessidades de tesouraria.

A 30 de setembro de 2020, foi disponibilizada a nova linha específica de Apoio às Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps.

mais informações …


 

Apresentação do «Plano de Recuperação e Resiliência» (atualizado 29-09-2020)

 


Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de setembro de 2020 (atualizado 24-09-2020)

Decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, nomeadamente:
– As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar até 30 de setembro de 2021;
– Define-se que a distribuição de lucros, sob qualquer forma, o reembolso de créditos aos sócios e a aquisição de ações ou quotas próprias, por parte das entidades beneficiárias, determina a cessação dos efeitos das medidas de apoio extraordinário à liquidez;
– As entidades beneficiárias que, no dia 1 de outubro de 2020, se encontrem abrangidas por alguma das medidas de apoio extraordinário à liquidez, beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas pelo período de seis meses, compreendido entre 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021.

Mais informações: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=370


Abertura de período extraordinário de pedidos de apoio (atualizado 23-09-2020)

De 23 a 30 de setembro – Novos formulários na SSD
Estão disponíveis na Segurança Social Direta (SSD), entre os dias 23 e 30 de setembro, os formulários para realização de pedidos de apoio para períodos retroativos no âmbito do “Apoio extraordinário à redução da atividade económica” e da “Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional” para Trabalhadores Independentes e para Membros de Órgãos Estatutários.

Este período excecional destina-se a possibilitar o acesso a estes apoios extraordinários aos trabalhadores independentes (TI) e/ou membros de órgãos estatutários (MOE) que, afetados na sua atividade económica pelos efeitos da pandemia COVID-19, nos períodos anteriores não conseguiram submeter os respetivos processos, ou não reuniam requisitos para a submissão das respetivas candidaturas.

mais informações: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/abertura-de-periodo-extraordinario-de-pedidos-de-apoio


Apoio extraordinário à retoma progressiva (atualizado 17-09-2020)

Entrega do pedido na Segurança Social Direta

O apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade é destinado a empregadores privados ou do setor social em situação de crise empresarial por redução acentuada de faturação e reduções temporárias do período normal de trabalho (PNT) de todos ou alguns trabalhadores. Este apoio deve ser requerido na Segurança Social Direta através do menu Emprego, opção Layoff, selecionando o Regime – Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade das empresas com redução do período normal de trabalho.

O pedido deverá ser acompanhado da declaração do contabilista certificado (Mod. 3058-DGSS) atestando a situação de crise empresarial e de listagem nominativa dos trabalhadores a abranger, com indicação do respetivo número de segurança social, da retribuição normal ilíquida e da redução do período normal de trabalho a aplicar, em termos médios mensais, por trabalhador.

Deverá ser dado também o consentimento para a consulta da situação fiscal perante a Autoridade Tributária, bem como proceder ao registo do IBAN (menu Perfil, opção Conta Bancária), para onde será pago o apoio financeiro.

A apresentação do pedido de apoio pode ser feita em qualquer altura do mês, abrangendo todo o período desse mês Porém, durante o mês de setembro, o empregador pode entregar também o pedido do apoio referente ao mês de agosto.

O cálculo da redução do Período Normal de Trabalho é feito numa base mensal, devendo ser respeitados os limites legais horários diários e semanais.

Para mais informações:

http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-a-retoma-progressiva-de-atividade

 


Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial (atualizado 17-09-2020)

É um incentivo financeiro extraordinário, dirigido às entidades empregadoras, para apoiar a normalização da atividade empresarial, ou seja, depois de terminada a aplicação do chamado “layoff simplificado” ou do plano extraordinário de formação.

Para mais informações:

http://www.seg-social.pt/incentivo-extraordinario-a-normalizacao-da-atividade-empresarial

 


Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 – sessão de análise – apresentações e vídeo (atualizado 15-09-2020)

No dia 15 de Setembro, decorreu em Lisboa a sessão de análise dos contributos do Debate Público da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, com presença do Primeiro-Ministro António Costa e do Professor António Costa Silva.


Despacho n.º 8844-B/2020 (atualizado 14-09-2020)

Determina que a AT deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia nos termos do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, de dívidas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de valor igual ou inferior, respetivamente, a (euro) 5000 e (euro) 10 000, independentemente da apresentação do pedido


Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de setembro de 2020

Controlar a Pandemia – apresentação do Primeiro-Ministro na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 10 de setembro de 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020

Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 


Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (atualizado 15-08-2020)

1 — Os trabalhadores cuja remuneração base em fevereiro de 2020 tenha sido igual ou inferior a duas vezes a RMMG e que, entre os meses de abril e junho, tenham estado abrangidos pelo menos 30 dias seguidos pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho, previsto no Decreto -Lei n.º 10 -G/2020, de 26 de março, na sua redação atual, ou por redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, têm direito a um complemento de estabilização.

2 — O complemento de estabilização corresponde à diferença entre os valores da remuneração base declarados relativos ao mês de fevereiro de 2020 e aos 30 dias seguidos em que o trabalhador esteve abrangido por uma das duas medidas referidas no número anterior em que se tenha verificado a maior diferença, sem prejuízo do disposto no número seguinte.


Apoio extraordinário à retoma progressiva – Formulário já disponível na Segurança Social Direta (atualizado 10-08-2020)

Desde 6 de Agosto que está disponível na Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras requererem o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, destinado a empresas privadas ou do setor social em situação de crise empresarial por redução acentuada de faturação e reduções temporárias do período normal de trabalho (PNT) de todos ou alguns trabalhadores.

Apoio diferenciado depende da quebra de faturação

O apoio extraordinário destina-se a empresas com quebras na faturação igual ou superior a 40%, que procuram retomar a atividade e manter os postos de trabalho. A redução temporária do PNT, por trabalhador, e o apoio extraordinário correspondente têm os seguintes parâmetros:

  1. No caso de Empregador com quebra de faturação igual ou superior a 40 %, a redução do PNT, por Trabalhador, pode ser, no máximo:
    1. De 50 %, nos meses de agosto e setembro de 2020; e
    2. De 40 %, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020;
  2. No caso de Empregador com quebra de faturação igual ou superior a 60 %, a redução do PNT, por Trabalhador, pode ser, no máximo:
    1. De 70 %, nos meses de agosto e setembro de 2020; e
    2. De 60 %, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.

Consulte o Manual Passo-a-Passo para registo dos pedidos na Segurança Social Direta que inclui o Apoio à Retoma Progressiva

Aceda à declaração do contabilista certificado – Mod. RC3058-DGSS

 


Mecanismo de apoio à Retoma Progressiva da Atividade  (atualizado 04-08-2020)

O Governo disponibilizou no seu portal uma página com Perguntas e Respostas sobre o Mecanismo de apoio à Retoma Progressiva da Atividade

 


Incentivo extraordinário à normalização da atividade (atualizado 04-08-2020)

O incentivo extraordinário à normalização da atividade pode ser requerido a partir de 4 de agosto.

Os empregadores que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e que tenham condições para retomar a sua atividade, podem, a partir do dia 4 de agosto, apresentar o requerimento para acesso ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho.

O requerimento para acesso ao incentivo encontra-se online, no portal iefponline, na área de gestão do empregador, estando já disponível no site do IEFP toda a informação sobre a medida.


Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas (atualizado 06-08-2020)

Criada no âmbito das medidas de caráter extraordinário para apoio à normalização da atividade das empresas, com uma dotação de mil milhões de euros, a Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas destina-se a apoiar a recuperação das micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.


Lei n.º 29/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31

Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19


Decreto-Lei n.º 46-A/2020 – Diário da República n.º 147/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-30

O presente decreto-lei cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho.


Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva (atualizado 27-07-2020)

Mecanismo criado pelo Governo para apoiar a manutenção dos postos de trabalho nas empresas que tenham, pelo menos, uma quebra de faturação de 40%.

A Segurança Social comparticipa em 70% a comparticipação retributiva pela redução do período normal de trabalho dos trabalhadores. A redução do período normal de trabalho será variável em função da quebra de faturação e dos meses em causa.


Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 (atualizado 21-07-2020)

A Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, elaborada pelo Prof. António Costa Silva, constitui um documento enquadrador das opções e prioridades que deverão nortear a recuperação dos efeitos económicos adversos causados pela atual pandemia. É a partir desta visão estratégica que será desenhado o Plano de Recuperação, a apresentar à Comissão Europeia, com vista à utilização dos fundos europeus disponíveis.

O documento apresenta 10 eixos estratégicos em torno de (i) uma Rede de Infraestruturas Indispensáveis, (ii) a Qualificação da População, a Aceleração da Transição Digital, as Infraestruturas Digitais, a Ciência e Tecnologia, (iii) o Setor da Saúde e o Futuro, (iv) Estado Social, (v) a Reindustrialização do País, (vi) a Reconversão Industrial, (vii) a Transição Energética e Eletrificação da Economia, (viii) a Coesão do Território, Agricultura e Floresta, (ix) um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade e (x) Cultura, Serviços, Turismo e Comércio.

Consulte aqui o documento

 


Prazo para a entrega da IES prorrogado até 15 de setembro (atualizado 17-07-2020)

O governo prorrogou o prazo para a entrega pelas empresas da Informação Empresarial Simplificada (IES/DA) até 15 de setembro.

O prazo da submissão da IES/DA já tinha sido prolongado até 7 de agosto, mas um novo despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, vem agora dar mais tempo, até 15 de setembro, para as empresas poderem cumprir esta obrigação declarativa, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

Entre os motivos deste novo prolongamento está a necessidade de assegurar a qualidade de reporte de dados, que servem de base à informação estatística nacional e que, considera o secretário de Estado, poderia ser comprometida devido às atuais circunstâncias excecionais impostas pela pandemia de covid-19.

Consulte aqui o Despacho do SEAAF


Segurança Social – Acordos de pagamento das contribuições diferidas (atualizado 15-07-2020)

Planos Prestacionais – pagamento de dois terços das contribuições diferidas [Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, na sua redação atual]

Encontra-se disponível, durante o mês de julho, a funcionalidade que permite registar o pedido de plano prestacional de regularização dos montantes de contribuições diferidas.

Este plano prestacional permite:

  • às entidades empregadoras, que nos termos da lei possam beneficiar desta medida, proceder ao pagamento das restantes contribuições referentes aos meses de fevereiro a abril de 2020, ou março a maio de 2020, desde que reúnam as seguintes condições:
    • tenha existido pagamento, dentro do prazo, de um terço das contribuições e da totalidade das cotizações no mês em que eram devidas;
    • se beneficiou no período de março a maio, a totalidade das contribuições respeitantes a fevereiro de 2020 terá que estar paga dentro do prazo;
    • se o pagamento do primeiro mês tiver sido efetuado fora de prazo, os respetivos juros de mora têm que estar pagos.

pagamento será efetuado em prestações mensais e sucessivas, nos meses de julho a dezembro, sem juros de mora, vencendo-se a primeira prestação no final do mês de julho.

Para registar o pedido de Acordo, na Segurança Social Direta, aceda ao separador Conta-corrente> Pagamentos à Segurança Social> Planos Prestacionais> Registar plano prestacional.

De seguida, preencha os dados solicitados e confirme a simulação do plano pretendido.

Depois de proceder ao registo, receberá na sua caixa de mensagens da Segurança Social Direta a confirmação da autorização do plano prestacional.

Consulte aqui informação detalhada sobre Gestão de Acordos e Planos Prestacionais

 


 

Portaria n.º 170-A/2020 – Diário da República n.º 134/2020, 2º Suplemento, Série I, 13 de julho de 2020

Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho


Decreto-Lei n.º 27-B/2020, Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I, 19 de junho de 2020

Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social


Layoff – Formulário online na Segurança Social Direta (atualizado 18-06-2020)

As empresas que pretendam aderir à atual Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (layoff simplificado) ou ao layoff no âmbito do Código do Trabalho já dispõem de formulário online. Para submeter o pedido devem, através da Segurança Social Direta, escolher a opção Layoff do menu Emprego.

O formulário online agora disponibilizado aplica-se a novos pedidos ou a pedidos de prorrogação e substitui os formulários físicos Mod. RC 3056-DGSS e o Anexo, bem como Mod. RC 3057–DGSS e o Anexo.

 


Seguros de crédito – Facilidade de Curto Prazo OCDE 2020

A 5 de Junho o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças assinaram um Despacho conjunto que aprova a “Facilidade de Curto Prazo OCDE 2020.

Entretanto já foram assinados os protocolos que operacionalizam esta medida com as 4 seguradoras: COSEC, Credito Y Caucion, COFACE, CESCE.

O montante garantido é de 750 milhões de euros.


Programa de Estabilização Económica e Social (atualizado 07-06-2020)

 


 

SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA E ALERTA (atualizado 14-08-2020)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-B/2020

  • Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 


Comissão de Normalização Contabilística (atualizado 01-06-2020)

A CNC emitiu as seguintes recomendações:

  • Recomendação 1 – Tratamento dos impactos da COVID-19 no relato financeiro das empresas e entidades em SNC (aprovada em 01 de abril de 2020)
  • Recomendação 2 – Tratamento dos impactos da COVID-19 no relato financeiro das empresas e entidades em SNC dos exercícios que encerram após 31 de dezembro de 2019 (aprovada em 06 de maio de 2020)
  • Recomendação 3 – Tratamento dos apoios governamentais no âmbito da pandemia da COVID-19 (atualizada em 01 de junho de 2020)

 


Plano de Desconfinamento – Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020

 


Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E)

Portaria n.º 122/2020 – D.R. n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22  – Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março (adita um anexo que estabelece as regras excecionais e temporárias aplicáveis a operações apoiadas pelo SI2E, em resposta imediata ao impacto da crise de saúde pública no contexto do surto de COVID -19).


FAQ sobre Orientação Técnica n.º 1/2020 – Sistemas de Incentivos às Empresas

Foi disponibilizado no Portal do Portugal 2020, um documento com as novas FAQ/Perguntas Frequentes relativas à Orientação Técnica n.º 1/2020 – Medidas COVID-19 | Sistemas de Incentivos às Empresas.


 

Novo manual da DGS com medidas prevenção e controlo da Covid-19 (atualizado 19-05-2020)

A Direção-Geral da Saúde (DGS) lançou o primeiro volume de um manual com “Medidas Gerais de Prevenção e Controlo da COVID-19”, onde apresenta as caraterísticas gerais da doença e do vírus, bem como os gestos e procedimentos que devem ser adotados diariamente pela população.

No manual, os autores descrevem de uma forma sumária as principais características da doença, como sinais, sintomas e vias de transmissão, que “permitem perceber a importância e razão das medidas preventivas a adotar”.

Entre as medidas preventivas, o manual destaca o distanciamento entre pessoas, a utilização de equipamentos de proteção, a higiene pessoal, nomeadamente a lavagem das mãos e etiqueta respiratória, a higiene ambiental, como a limpeza e desinfeção, e a automonitorização de sintomas, com abstenção do trabalho caso surjam sintomas sugestivos de Covid-19.


Programa ADAPTAR – destinado às micro, pequenas e médias empresas (atualizado 25-05-2020)

Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença COVID -19, destinado a micro, pequenas e médias empresas (Programa ADAPTAR).

Este sistema visa minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos.


Despacho n.º 5503-B/2020 (atualizado 14-05-2020)

Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do apoio às empresas nacionais decorrentes da pandemia da doença COVID-19.


Pagamentos aos Beneficiários do SI Competitividade e Internacionalização (atualizado 14-05-2020)

De acordo com informação do Portugal 2020, foi recentemente publicada pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a Norma de Pagamentos dos Sistemas de Incentivos no âmbito do RECI – Regulamento Específico do domínio Competitividade e Internacionalização (Norma AD&C n.º12).


Requerimento de Apoios Excecionais – Nova data | Prazos para efetuar requerimento (atualizado 11-05-2020)

No âmbito dos apoios excecionais e extraordinários previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários, informamos sobre os prazos de entrega dos próximos requerimentos.

Apoio Excecional à Família para Trabalhadores por conta de Outrem e Trabalhadores Independentes

O apoio financeiro deverá ser requerido nas seguintes datas:

  • relativo ao mês de abril – de 1 a 13 de maio;
  • relativo ao mês de maio – de 1 a 10 de junho;
  • relativo ao mês de junho – de 1 a 10 de julho.

Apoio Extraordinário à redução da atividade económica dos Trabalhadores Independentes e dos Membros de Órgãos Estatutários

O apoio financeiro deverá ser requerido através de formulário online disponível na Segurança Social Direta, nas seguintes datas:

  • relativo ao mês de abril – de 20 a 4 de maio;
  • relativo ao mês de maio – de 20 a 31 de maio;
  • relativo ao mês de junho – de 20 a 30 de junho.

Consulte o Despacho.


Segurança Social – Cálculo e pagamento (29 de Abril) (Segurança Social)

Informação relevante para o cálculo e pagamento da medida extraordinária de apoio à manutenção dos contratos de trabalho (layoff).

MAIS INFORMAÇÃO

 


Controlo de temperatura corporal (atualizado 01-05-2020)

Artigo 13.º-C – Decreto-Lei n.º 10-A/2020

1 – No atual contexto da doença COVID-19, e exclusivamente por motivos de proteção da saúde do próprio e de terceiros, podem ser realizadas medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho.
2 – O disposto no número anterior não prejudica o direito à proteção individual de dados, sendo expressamente proibido o registo da temperatura corporal associado à identidade da pessoa, salvo com expressa autorização da mesma.
3 – Caso haja medições de temperatura superiores à normal temperatura corporal, pode ser impedido o acesso dessa pessoa ao local de trabalho.

Consulte aqui o Decreto-Lei 10-A/2020 (versão consolidada)


 

Ofício-circulado n.º 20 223/2020, de 28/04 (Autoridade Tributária e Aduaneira)

COVID 19 – Medidas de apoio excecionais e temporárias. Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13/03 e Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26/03 – Perguntas frequentes (FAQ).

MAIS INFORMAÇÃO


Ofício-circulado n.º 30 220/2020, de 29/04 (Autoridade Tributária e Aduaneira)

IVA – Alínea a) do n.º 10 do artigo 15.º do Código. Extensão da isenção durante o período de emergência motivado pela pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

MAIS INFORMAÇÃO


Flexibilização de Pagamentos – Guia de utilização do serviço


Autoridade Tributária e Aduaneira

Despacho 153/2020-XXII do SEAF de 24-04-2020: Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19).

 


Apoio à Manutenção de Contratos de Trabalho – Formação

Lay-Off Plano de Formação

 


Plano Extraordinário de Formação – Reforçar a qualificação dos trabalhadores

 


Incentivo Financeiro Extraordinário para Apoio à Normalização da Atividade da Empresa (período de candidatura ainda encerrado)

 


Apoio excecional à família para Trabalhadores por Conta de Outrem ? Entrega de Declaração de Remunerações


Linha de Crédito de Apoio à Atividade Económica Covid-19 acessível a todos os setores (atualizado 23-04-2020)

 


DIFERIMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES (atualizado 17-04-2020)

 


MORATÓRIAS DE CRÉDITOS

 


 

SISTEMAS DE INCENTIVOS ESPECÍFICOS NO COMBATE AO COVID-19


PORTUGAL 2020

 


 

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)

  • A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), atendendo à continuação da emergência de saúde pública suscitada pela pandemia de COVID-19, e depois de, numa primeira fase, ter aprovado conjunto de medidas excecionais e urgentes, procede agora à prorrogação dos prazos inicialmente previstos.
  • A ERSE regulamenta ainda o fracionamento de pagamentos e estabelece novas medidas para o setor da energia.
  • Consulte o comunicado aqui
  • Regulamento 356-A/2020 – consulte aqui
    • Regulamento que estabelece medidas excecionais no âmbito do SEN e do SNGN

AMBIENTE

 


DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE (DGS)

Conheça as principais Orientações e Informações da DGS para as empresas:

 


COVID-19 | DIÁRIO DA REPÚBLICA – medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas


 

NÃO PARAMOS ESTAMOS ON

Site sobre todas as medidas excepcionais implementadas pelo Governo em resposta ao COVID-19:

https://covid19estamoson.gov.pt/

Página da CIP

http://cip.org.pt/covid-19-informacoes-as-empresas/

 

 

 

Concorrência asiática põe em risco máscaras ‘made’ in Portugal

A falta de equipamentos levou o Estado, no início da pandemia, a apoiar centenas de novos projetos. Preço a que o material chega da China está a inviabilizá-los. Há fábricas em vias de fechar.

in Dinheiro Vivo, por Ilídia Pinto, 27-03-2021


Há um ano, comprar uma máscara cirúrgica era quase tarefa impossível. A China, o maior produtor mundial destes artigos, tinha proibido a sua venda ao exterior e os poucos disponíveis eram, naturalmente, todos direcionados para os hospitais. Um ano depois, e com muitos milhões de euros gastos, o mercado está inundado de máscaras chinesas e quem investiu já se arrependeu. Os encerramentos estão à vista. “Tem sido uma luta constante e diária, é impossível concorrer com os preços que vêm da China”, diz Pedro Nicolau, da Vencer o Momento, Lda. “Não temos como dar continuidade a este projeto, com uma concorrência tão desleal e se não houver na Europa uma forma de proteger os seus interesses e contribuintes”, diz, por seu turno, Carlos Alexandre Brito, da OH Máscaras.

Para se entender melhor a situação, recorde-se que, em abril de 2020, quando finalmente começaram a ser vendidas nos supermercados as primeiras máscaras descartáveis, uma caixa de 50 unidades custava 26,99 euros. Qualquer coisa como 54 cêntimos a unidade. Hoje, a mesma caixa custa 3,09 euros, pouco mais de seis cêntimos por máscara. É verdade que a taxa do IVA destes produtos baixou dos 23 para os 6%, mas a grande diferença está mesmo nos preços praticados. Basta ter em conta que há empresas a apresentarem-se a concursos públicos com valores unitários de dois cêntimos. E até abaixo disso.

No contexto da covid-19, foram dois os sistemas de incentivos específicos criados para apoiar as empresas que pretendessem estabelecer, reforçar ou reverter as suas capacidades de produção de bens e serviços destinados a combater a pandemia. E, segundo os dados do Ministério da Economia, foram lançados três avisos para apresentação de candidaturas, dois na área da inovação produtiva e um para projetos de I&D.

No que à inovação produtiva diz respeito, os dados mostram que houve mais de 1400 candidaturas, das quais 675 foram aprovadas, correspondentes a um investimento total elegível de 342,6 milhões e a incentivos de 250,6 milhões, não reembolsáveis. Quantos destes se destinaram à produção de máscaras cirúrgicas ou de tipo FFP – também chamadas de autofiltrantes – não se sabe porque, indica o ministério, essa informação não é passível de extração automática do sistema. A perceção empírica é que terão sido muitos, maioritariamente sem experiência ou conhecimento do mercado. Quem conhece o setor garante que há quem esteja a ganhar muito dinheiro, mas também há quem esteja em grandes dificuldades, porque não conseguirá nunca competir com as máscaras da China, que as põe cá a dois cêntimos ou menos. O problema, defende, é que não se cuidou de avaliar qual a capacidade instalada necessária e, agora, não há mercado para todos.

Concorrência desleal preocupa empresários

A Borgstena Textile Portugal, empresa de Nelas especializada no fabrico de tecidos para a indústria automóvel, investiu 3,6 milhões de euros, dos quais 2,9 milhões financiados pelo Feder, uma forma de encontrar alternativa ao mercado automóvel, então completamente parado, mas também de desenvolver uma nova linha de negócio na área médica. Não sem antes analisar os pontos críticos do mercado, designadamente a falta de matéria-prima na Europa para fazer máscaras. E, por isso, o investimento contemplava ainda esta área, com a produção de tecido-não-tecido meltblown (um material para uso em aplicações de filtros de máscaras), e a instalação de um pequeno laboratório vital para o controlo de qualidade dos produtos.

Borgstena chegou a ter a unidade a funcionar em três turnos, com 100 pessoas, e com o retomar da área automóvel, a partir de junho, ainda teve de contratar cerca de 30 para esta área de negócio. Agora, só estão 15 e está a descontinuar a produção. “Não correu tão bem como queríamos, porque os pressupostos em que montámos o negócio, acreditando que haveria uma mudança do quadro europeu no sentido de promover uma estratégia de autossuficiência interna na área da Saúde, não se verificaram”, diz o administrador da empresa, Joaquim Albuquerque.

Joaquim Albuquerque admite que hoje não teria feito o investimento. “Faria sentido que, depois do que aconteceu no início da pandemia, em que não havia máscaras porque o governo chinês chegou a proibir a venda ao exterior, houvesse aqui uma diferenciação à produção europeia, como meio estratégico para o futuro. Mas os políticos é que decidem. Num mercado global, em que a concorrência se faz única e exclusivamente pelo preço, as máscaras não terão futuro para nós”, frisa. A empresa continua a produzir pequenas quantidades de máscaras FFP2 e, pontualmente, máscaras comunitárias, mas o negócio é “residual” e só mantido enquanto houver procura. “Não me parece que seja negócio para continuar no pós-pandemia”, admite. Com 600 trabalhadores, a Borgstena fechou 2020 com vendas de 64 milhões, 20% abaixo do ano anterior.

Também a OH Máscaras, uma unidade criada de raiz, em maio de 2020, em Oliveira do Hospital, chegou a laborar em três turnos, tendo criado 27 postos de trabalho. Uma fábrica com condições state of the art, que arrancou em junho de 2020, para produzir máscaras cirúrgicas tipo IIR (as que oferecem proteção contra salpicos) e que, entretanto, já despediu 18 pessoas e admite ter de encerrar até ao verão. “Com uma capacidade instalada para mais de 400 mil máscaras por dia, precisávamos de chegar aos grandes compradores, aos hospitais e às escolas, mas nos concursos públicos deparamo-nos com a concorrência desleal das tradings, que são meros intermediários da produção chinesa, sabe-se lá em que condições”, diz Carlos Alexandre Brito.

O responsável da OH Máscaras acredita que os preços praticados nos concursos públicos “estão abaixo do custo de produção”. E dá o exemplo do concurso público para o Centro Hospitalar de Lisboa em que a proposta vencedora contempla um preço unitário por máscara de 1,9 cêntimos. “É impensável. O mínimo dos mínimos, para cobrir custos de funcionamento, mão de obra, etc, é de 3,5 cêntimos por máscara. Não é possível fazer em Portugal por menos”, garante.

Críticas ao preço como critério único de avaliação

Para Carlos Alexandre Brito, o financiamento destes projetos com o recurso a fundos europeus deveria ser acompanhado do estabelecimento de uma preferência por artigos made in Europe: “São milhões e milhões de euros de apoios que vão desaparecer, sem futuro e sem consequência”.

O empresário já expôs a situação a vários membros do Governo, sem sucesso. “Não duvido que tudo seja feito dentro da legalidade, mas não obedece a critérios de bom senso e de ética. Estamos a falar de investimentos alavancados por dinheiros públicos, será que o preço é mesmo o critério mais equitativo e adequado? Ou será redutor, limitativo e até falseador porque descura outras preocupações, designadamente de cariz ambiental e social”, lamenta. Com “milhões de máscaras” em stock, a OH Máscaras já não tenciona comprar mais matéria-prima. Quando esta acabar, fecha. “Antes do verão”, admite.

Projetos em risco, empresários desencantados

Também Pedro Nicolau, da Vencer o Momento, em Odemira, admite aguentar mais um mês ou dois, e dá o projeto por terminado. Um investimento de perto de meio milhão de euros, majorado por ser no interior, que pretendia criar 10 postos de trabalho, laborando em dois turnos, mas que nunca conseguiu ter volume para isso. Ficou-se pelos quatro trabalhadores. “Temos conseguido pequenos clientes, mas não chega para alimentar uma fábrica destas”, diz o co-fundador da Vencer o Momento.

Pedro Nicolau admite estar “desencantado e desiludido” com todo este processo. “Tem sido uma dor de cabeça constante tentar arranjar soluções para dar a volta à situação”, sublinha. Começou por fazer as máscaras cirúrgicas tipo II e já evoluiu para as IIR, numa tentativa de chegar a outro tipo de clientes. Mas não vê grandes alternativas: “Temos ótimas condições, temos produto de qualidade, tínhamos tudo para conseguir vencer, mas, como está o mercado, é impossível. É difícil aguentar o barco com custos mensais de sete ou oito mil euros e praticamente sem lucros”.

A Pedro Pestana, da Basic Stuffs – Gestão de Equipamentos Médicos, não falta experiência na área da saúde. Na verdade, acumula 30 anos de trabalho no setor. Em 2020, e perante a dificuldade em importar máscaras e outros equipamentos de proteção individual, decidiu submeter um projeto para instalar duas linhas de produção em Caxias. Foi parcialmente aprovado em final de outubro, mas, mesmo assim, e apesar de já ter os equipamentos, ainda não conseguiu arrancar com a produção. “Está tudo à espera das legalizações e da certificação da instalação elétrica”.

Entretanto já percebeu que não terá preço para atuar no mercado nacional. A sua estratégia é apostar em Angola e Moçambique, tirando partido dos canais de distribuição que tem já implementados nestes mercados para aí colocar as suas máscaras sob a marca Space Eco. Mas só vai produzir à medida das encomendas. “Consigo fazer um milhão de máscaras por semana, não faz sentido fazer stockagem”, explica Pedro Pestana. Por outro lado, acredita que os preços vão ter, necessariamente, de subir. “É impossível manter a fasquia nos dois cêntimos, só os custos de transporte da China suplantam isso”, garante.

Pedro Pestana lamenta a falta de fiscalização no mercado nacional. “Claro que é concorrência desleal, metade do que chega nem certificação traz e o próprio material não satisfaz as condições mínimas. E já houve situações, em concursos públicos, que foram os concorrentes a alertar para certificados que não estão legais, quando isso compete é ao Infarmed, não é às empresas”.

A Inarbel, têxtil do Marco de Canaveses com 240 trabalhadores, nunca se meteu nas máscaras, mas dedicou-se às batas hospitalares e outros fardamentos, criando a marca Skylab. Vendeu muito para entidades públicas espanholas, mas não tem conseguido vingar em Portugal, tirando “alguma coisa” vendida para a Ordem dos Médicos. “É muito complicado, aparecem com preços completamente impraticáveis, nunca consegui ter preços para ir a um concurso público”, diz José Armindo Ferraz. Desde o início do ano, a procura tem sido residual. “O investimento está feito, se não for para fazer batas de proteção individual há-de ser para fazer outras coisas. Teremos que nos reinventar outra vez”, frisa.

É preciso inovar e fugir do básico, diz o Governo

A Trim NW, empresa de Santarém especializada no fabrico de tecido-não-tecido (TNT) para a indústria automóvel, cresceu 40% em 2020, graças à produção de TNT para batas e equipamentos hospitalares. Fechou o ano com 4,3 milhões de faturação, dos quais 30% assegurados pela nova área de negócio.

Desde o início do ano, a procura arrefeceu. “Há muito material a chegar de fora, da Turquia e de Marrocos, a preços muito competitivos”, diz Rui Lopes, sublinhando: “Olhando para os preços, o material não pode ser o mesmo que os nossos”. O certo é que não consegue dar resposta aos concursos públicos, que “estão a ser absorvidos por material que vem de fora”. Rui Lopes não baixa os braços. “Já esperávamos que o mercado se iria autorregular, mas também achamos que é suficientemente grande para absorver vários players”, defende.

Sem capacidade para concorrer no básico, a Trim NW prepara-se para arrancar com novo investimento numa nova gama de produtos inovadores. “Se continuarmos a fazer igual, vamos sempre ser mais caros do que eles. É preciso inovar para sermos competitivos. Acreditamos que este negócio tem pernas para andar”, sublinha o empresário, responsável por uma equipa de 42 pessoas, quatro das quais contratadas já em pandemia. Além disso, a empresa tem em vista o mercado internacional. Participou, em novembro, na Medica, a maior feira mundial do setor da Saúde, tendo conseguido “bastantes contactos”; está na fase de envio de catálogos e amostras. Já exportou alguma coisa para Itália e Espanha, mas em quantidades ainda muito reduzidas. “Uma feira online nunca é a mesma coisa, esperemos que este ano já possa haver eventos presenciais”, diz Rui Lopes.

“Eu fui alertando, e o Citeve teve o mesmo cuidado, que isto [das máscaras] era um mercado conjuntural – embora se esteja a prolongar além do que imaginávamos – e que o que valia a pena era apostas nas coisas mais elaboradas, com níveis de proteção mais elevados e que resultam de processos de investigação e desenvolvimento, um posicionamento que ajudou muitas empresas a entrar em alguns mercados com preços mais elevados”, diz o secretário de Estado Adjunto e da Economia.

João Neves assegura que, face à situação de emergência vivida há um ano, “fez todo o sentido” apoiar as empresas, procurando ajudá-las a dar “uma resposta imediata” às necessidades do mercado interno, cobrindo “o enorme risco” que corriam. Além disso, era uma forma de “dar espaço às empresas para respirarem face à quebra abrupta que estavam a ter” nos seus negócios core. O que não se podia, era “fazer o investimento com base na pressão da procura que havia naquele momento”, sem pensar que, mais tarde ou mais cedo, a situação, meramente conjuntural, ficaria estabilizada.

Agora, defende este governante, a solução terá de passar pela inovação. “O mercado de massa, deste tipo de produtos, é difícil. É como o das t-shirts; quem faz básicos não se consegue aguentar, mas quem desenvolve peças com valor acrescentado consegue ter uma presença mais estruturada no mercado”, lembra.

Não se sabe, exatamente, quantas novas fábricas foram criadas para produzir máscaras, apenas que foram muitas. Portugal não tinha qualquer tradição no mercado © LUSA

A New Era, a New Class: BMW Group steps up technology offensive with comprehensive realignment – uncompromisingly electric, digital and circular

The BMW Group has entered 2021 with ambitious targets for growth and profitability and will be putting the first forerunners of its far-reaching technology offensive on the roads in the coming months. At the same time, it has set the course for a comprehensive realignment. From the middle of the decade, a new generation of models will take premium mobility to a new level from a technological perspective.

in BMW Group, 17-03-2021


  • BMW i4 to be launched three months ahead of schedule
  • BMW Operating System 8 installed for first time in new BMW iX* – world’s largest fleet for over-the-air upgrades by end of 2021
  • Breadth over niche: around 90 percent of market segments to have fully electric models by 2023
  • Deliveries of fully electric models to grow by well over 50 percent annually on average by 2025
  • ‘Neue Klasse’ to spearhead product range from 2025
  • Fully electric models to account for at least 50 percent of global deliveries by 2030
  • MINI to become a fully electric brand by the early 2030s
  • Circular economy as goal for future product generations
  • Outlook: Significant increase in Group profit before tax
  • Zipse: “Transformation will give BMW a competitive edge”

The BMW Group has entered 2021 with ambitious targets for growth and profitability and will be putting the first forerunners of its far-reaching technology offensive on the roads in the coming months. At the same time, it has set the course for a comprehensive realignment. From the middle of the decade, a new generation of models will take premium mobility to a new level from a technological perspective.

“The BMW Group has ambitious plans for 2021. We have started the new year with strong momentum and are aiming to return to pre-crisis levels as swiftly as possible – and go even further,” said Oliver Zipse, Chairman of the Board of Management of BMW AG, in Munich on Wednesday. “We have a clear roadmap for making the transformation of our industry a real competitive advantage for BMW in the coming years: uncompromisingly electric, digital and circular.”

After a demanding year that ended with a succesful final spurt, the BMW Group is determined to remain on a course of recovery in 2021 and has set itself ambitious targets, including significant growth in Group profit before tax. The Automotive segment is expected to a record a solid increase in deliveries. The segment EBIT margin is forecast to improve to within a range of 6 and 8 percent for the full year 2021.

“2021 is all about growth for us. At the same time, we are prepared to respond flexibly,” said Nicolas Peter, Member of the Board of Management of BMW AG, Finance. “We always think and act long-term; by making the right decisions today we are setting the stage to achieve our ambitious strategic goals for 2025, 2030 and beyond.”

 

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Tiago Guimarães, AGI | “Os transformadores de plásticos tiveram muito trabalho nos últimos seis meses de 2020”

Augusto Guimarães & Irmão, Lda. (AGI) é um dos principais distribuidores nacionais de máquinas de injeção elétricas e periféricos para processos de transformação de plásticos. Nesta entrevista, Tiago Guimarães salienta que 2020 foi um ano de bastante trabalho para os transformadores do setor da embalagem, enquanto os outros, especialmente os fabricantes de peças técnicas, tiveram um ano de altos e baixos. Segundo indica, no geral, os últimos seis meses de 2020 foram bastante positivos para o setor.

in InterPLAST, 15-03-2021


Em 2020, a economia foi duramente atingida pela pandemia de Covid-19. Como é que a sua empresa tem vivido esta situação?

Tivemos de nos adaptar às diferentes fases que enfrentámos ao longo do ano. Com menos contacto presencial, foi essencial manter um contacto constante e muito próximo com os clientes e, ao mesmo tempo, assegurar o apoio técnico remoto ou no local, com todas as garantias de segurança, a todas as empresas que contam com a AGI.

A indústria de plásticos, e o material enquanto tal, têm sido essenciais nesta pandemia: as empresas do setor empenharam-se em colocar a sua produção ao serviço das autoridades sanitárias, precisamente numa altura em que o plástico enfrentava uma dura campanha mediática. Acha que a imagem do material vai sair reforçada desta crise?

No meio de toda esta triste calamidade que nos assolou, foi interessante e de certa forma motivador ver que o nosso setor não só é capaz de se adaptar, mas também de contribuir para o que é necessário numa situação de crise. Temos vários exemplos, desde o setor tradicional que, em tempo recorde, fez moldes para equipamentos de proteção, até exemplos de impressão 3D que produziu adaptadores para colocar em funcionamento ventiladores que, apenas por falta de uma ou outra peça, não estavam operacionais.

Todos estes foram esforços notáveis de adaptação e entrega, mas é claro que não serão capazes de resolver o problema de base. Agora, o fundamental é não deixar a força política e a opinião pública, esquecerem que tiveram a oportunidade de ver, muito claramente, a importância da capacidade industrial, não só na perspetiva económica, mas, especialmente, na perspetiva estratégica. A indústria europeia deve ser reforçada de forma competitiva e fiável.

Este é um momento fundamental na nossa história, mas não creio que seja capaz por si só de mudar a imagem do plástico porque, infelizmente, nestes momentos de crise não houve possibilidade de ensinar e mudar comportamentos na utilização do plástico, na reutilização e na economia circular.

Em 2020, a pandemia impediu a realização de feiras e prevê-se que, este ano, esta atividade também seja bastante afetada. De que forma esta ausência de eventos presenciais afetou a sua empresa, do ponto de vista das vendas e do lançamento/divulgação de novos equipamentos?

De facto, infelizmente não pudemos participar em feiras, eventos que nos permitem dar proximidade dos visitantes às soluções e tecnologias que temos para propor. É uma pena tanto para os expositores como para os visitantes, mas uma feira é o tipo de evento que numa situação de pandemia como a que estamos a viver não pode mesmo acontecer. O setor que vive da organização de feiras comerciais está a atravessar tempos muito difíceis, que espero que consigam suportar para que possam organizá-las de novo assim que as condições o permitam.

Que segmentos da indústria transformadora de plásticos espera que venham a ter um melhor desempenho em 2021?

2021 será, certamente, um ano muito importante para todos e creio que a nossa indústria terá um papel muito importante na recuperação económica. De entre os setores que se espera que venham a ter bom desempenho, destaco, claro, o da saúde, onde existe uma grande necessidade de recuperar tempo em cuidados de saúde suspensos devido à pandemia. Por outro lado, também é expectável um acentuado crescimento em todos os segmentos relacionados com a mobilidade, área que atravessa uma fase de transformação, acelerada durante a pandemia.

Dentro das várias soluções que têm em carteira, quais se irão destacar no futuro próximo?

Para além da importante ajuda da inteligência artificial Fanuc na fiabilidade e economia no processo de transformação de plásticos, a robótica continua a evoluir para sistemas multi-robotizados na combinação de robots cartesianos com articulados, como os periféricos da Piovan que estão cada vez mais interligados.

A digitalização está a tornar-se cada vez mais relevante, os sistemas MES, da SISE, para o controlo da produção no chão-de-fábrica, estão cada vez mais incorporados. Ter toda a fábrica ligada, com ERP e gestão documental integrada está a tornar-se cada vez mais comum.

Destaque ainda para os novos Onecut Pro da Rapid, cuja integração ‘ao pé da máquina’ irá ajudar as empresas a otimizar a reciclagem.

A impressão 3D, com cada vez mais aplicações, seguirá o seu crescimento acelerado. Nesta área, contamos com a introdução de novidades, tanto ao nível dos filamentos como das máquinas.

Que vos dizem os transformadores de plásticos sobre a situação atual? Sofreram um forte impacto com a pandemia? Estão otimistas? Têm interesse em automatizar processos?

Os transformadores no setor da embalagem sempre tiveram muito trabalho durante a pandemia. Os outros, especialmente os fabricantes de peças técnicas, tiveram uma espécie de ano de montanha-russa, se tiveram momentos de abrandamento abrupto no início da propagação do vírus na Europa, em geral, tiveram bastante trabalho nos últimos seis meses do ano. Estes últimos meses animaram muitos processadores a fazer novos investimentos.

A notícia da eficácia das vacinas, mesmo no final do ano, foi uma forma de encarar a chegada de 2021 com o otimismo de, apesar de ainda distante, nos vermos livres deste maldito vírus.

Que perspetivas tem a AGI para 2021?

Continuar a servir os nossos clientes com determinação para que utilizem a melhor tecnologia que lhes permita alcançar resultados rentáveis e interessantes da forma mais fácil e segura, correspondendo às exigências e desafios dos seus clientes.

https://www.agi.pt/

Tiago Guimarães Coelho, gerente da AGI.

Automotive supply industry confidence picks up considerably, CLEPA Pulse Check shows

  • Profitability expected to stabilise on back of growing order intake
  • Sentiment positive despite hindrances in supply of semiconductors and other critical materials
  • Nine out of ten suppliers are reviewing and adapting product portfolio

in CLEPA, 15-03-2021


Automotive suppliers have become significantly more optimistic with their outlook on 2021, with 38% of surveyed suppliers showing positive forecasts compared to just 8% six months ago. Yet, 31% of respondents still hold a notably negative view, a much higher share than in pre-Corona times. This follows from the latest CLEPA Pulse Check survey on business sentiment in the sector, held late February into early March.

The majority outlook is robust in response to the much faster than expected rebound of the global automotive market, with four out of five suppliers expecting to increase order volumes in the next 12 months. Profitability is foreseen to stabilise further, with numbers above 5% in reach for over four out of ten respondents again.

“Sentiment is improving despite the continued concern on the impact of the pandemic and the current difficulties with deliveries of semiconductors and other critical materials, like steel and plastics, and constraints in transport and logistics capacity, all of which do have a dampening effect”, said Sigrid de Vries, CLEPA Secretary General. Over 60% of respondents in fact indicate to be impacted by these difficulties, resulting in delayed or interrupted production.

Respondents acknowledged that the semiconductor crisis has unveiled flaws in the just-in-time supply chain management. This has been compounded by low upfront chip commitment, and competing with strong demand in consumer electronics and a saturated capacity with base-chip manufacturers. Short-term recovery is not expected before at least another 3 months, and concerns are raised about the traditionally strong consumer demand  in the third and fourth quarters ahead of Christmas shopping. De Vries: “Suppliers and OEMs must work to increase their visibility on demand along the whole chain and leverage the rapidly growing automotive demand toward other sectors.”

Situation on the ground 

A closer look at the overall sentiment reveals a considerable number of both bullish and more bear-sighted respondents, with the share of neutral views fading. De Vries: “The situation on the ground differs depending on exposure to global markets, impact of the COVID-19 crisis, level of advancement towards new opportunities in connected and automated driving and alternative powertrain solutions including electric motors, axles and battery management systems, and the need to manage change in a shrinking market.” The rebound in order volumes is mainly seen in China and the US, with Europe lagging behind. 

The pandemic is accelerating the structural transformation of the sector on the road to digital and carbon-neutral mobility, which had already started before 2020. “During the crisis, many companies have drastically cut costs and these measures are now paying off. With expectations on the pace of the economic recovery in 2021 until only recently having been much more modest, companies now see their order books filling up fast, allowing for an uptake in investment spending and planning.”  

Dramatic change 

Market watchers agree that the need for further structural measures has not gone away. “The race to stay competitive is on, and there will be winners and losers as a result. This is indeed visible in the CLEPA Pulse Check. Only 4% of respondent do not foresee dramatic change in their businesses in the next 5 years. This number has not yet been so low”, added De Vries. 

Change is expected to culminate in further consolidation of the sector (70% of respondents rank this number one). 68% refer to an expected shift in profit pools from traditional components to software. Half of respondents point at the increasing importance of activities involving key high-tech components.  

So-called sunset components are believed to become even more commoditised with lower margins resulting consequently. For those active in combustion engine related technology, the increasing demand for electrified solutions puts significant pressure on their business model. With global automotive volumes not foreseen to reach beyond 100 million units again any time soon, the overall pie is also shrinking.   

Portfolio shift 

For many, the challenge is to maintain revenues while making substantial investment in alternative solutions, without an immediate return in sight. The demand for electrified vehicle is increasing but the overall share in sales is still modest, reaching 11% of market share in Europe in 2020. The same applies to smart mobility and connected services. The fight for a part of the future share is, however, taking place right now. 

Nine out of ten suppliers are currently reviewing and adapting their product portfolios. The Pulse Check reflects the various strategies they currently deploy to manage change. Foremost, 61% of respondents ranked in-house development of new technologies a priority, secondly, 51% opt for change of strategic focus within the existing portfolio, with consolidation and mergers and acquisitions ranking almost equally third (32%) and fourth (29%). Interestingly, half of suppliers also actively explore markets for their technology solutions outside of the automotive realm, notably in household appliances and charging solutions. 

CLEPA performs the Pulse Check survey twice a year, surveying CLEPA members with the support of McKinsey who aggregate the data. 

 

AFIA | Exportações de componentes automóveis registam queda

As exportações de componentes automóveis registaram no primeiro mês de 2021 uma diminuição de –10,0% em relação ao mesmo período de 2020, interrompendo assim uma série de seis meses de subidas consecutivas

in AFIA, 12-03-2021


Depois de registar subidas consecutivas nos últimos seis meses, a Indústria de Componentes para Automóveis apresenta agora nova queda nas exportações, mostrando no mês de Janeiro, uma descida de –10,0% relativamente ao mesmo período do ano anterior.

De acordo com a AFIA – Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel as exportações de componentes automóveis deslizaram, durante o mês de Janeiro, para os 814 milhões de euros, depois de ter registado em Dezembro o melhor mês de sempre, com as exportações a aumentarem para os 677 milhões de euros.

No que se refere aos países de destino das exportações, Espanha mantém-se na liderança com vendas no valor de 261 milhões de euros (-2,6%). A seguir surge a Alemanha com 153 milhões de euros (-10,8%), a França com 104 milhões de euros (-8,7%) e, finalmente, o Reino Unido com 41 milhões de euros (-46,8%). Na totalidade, estes países representam 69% do total das exportações portuguesas de componentes automóveis.

No que se refere à queda registada, as principais razões devem-se, essencialmente, às medidas que os países europeus tomaram para mitigar a propagação dos contágios provocados pela Covid-19, nomeadamente o confinamento e o encerramento dos stands de vendas de automóveis, entre outras ações. De acordo com os dados da ACEA – Associação dos Construtores Automóveis Europeus – em Janeiro, as vendas de automóveis novos caíram -25,7% na Europa.

Dentro destes fatores que prejudicaram as exportações de componentes automóveis, encontra-se ainda o Brexit, uma vez que as exportações para o Reino caíram quase 50%, e a escassez de semicondutores que está a afetar a atividade dos construtores de automóveis, uma vez que algumas fábricas na Europa atrasaram, ou tiveram mesmo de parar, temporariamente a produção por falta de chips.

Os cálculos da AFIA têm como base as Estatísticas do Comércio Internacional de Bens divulgadas a 12 de Março pelo INE – Instituto Nacional de Estatística.

 

Para mais informações consultar o ficheiro pdf AQUI

 


 

Sobre a AFIA

A AFIA – Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel é a associação portuguesa que congrega e representa, nacional e internacionalmente, os fornecedores de componentes para a indústria automóvel.

A indústria de componentes para automóveis em Portugal emprega diretamente 60.000 pessoas. Fatura 10,8 mil milhões de Euros (ano 2020), com uma quota de exportação superior a 80%.

Em termos de importância na economia nacional, representa 5,6% do PIB, 8,6% do emprego da indústria transformadora e 16,1% das exportações nacionais de bens transacionáveis.

 

BMW Group | Strong second half-year 2020 driven by high demand and well-coordinated management

  • Group profit before tax for second half-year up 9.8% year-on-year
  • Q4 EBIT margin of 7.7% in Automotive segment
  • Full-year EBIT margin at higher edge of target range
  • Free cash flow of € 3.4 billion despite lockdowns above previous year
  • Dividend of € 1.90 per share of common stock proposed
  • Zipse: “Starting 2021 with a favourable tailwind”

in BMW Group, 11-03-2021


The BMW Group’s profitable performance in the second half of the financial year 2020 provided a good tailwind going into 2021. Despite the global pandemic, the premium automobile manufacturer recorded an impressive pre-tax profit for the final six months of the year amounting to € 4,724 million, 9.8% up on the previous year’s already high figure of € 4,303 million.

Following the pandemic-related downturn in earnings in the second quarter, the BMW Group has therefore made a swift return to a more familiar profitable course. In the second half of the year, it delivered over 1.36 million units to customers, significantly more than in the corresponding period one year earlier. Volumes and earnings grew respectively in the final quarter of the year.

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BALANÇO 2020 – EXPECTATIVAS 2021 | Crise Covid-19 e Pós-Brexit: Desafios e Oportunidades da Nova Realidade

Lockdowns, disrupções, atrasos no fornecimento de matérias-primas, escassez de recursos humanos, limitações dos transportes e a grande pressão do transporte marítimo, são muitos dos desafios com que as cadeias de abastecimento se têm deparado no último ano. A par da crise pandémica juntou-se, a partir de 1 de Janeiro, a entrada em vigor do acordo pós-Brexit que trouxe vários constrangimentos às exportações e importações, com excesso de burocracia, aumento de custos, atrasos nas alfândegas, etc. Parece a tempestade perfeita. Mas de que forma é que estas adversidades têm impactado a actividade das empresas nacionais e como é que estas se têm
adaptado aos novos tempos? Quais os impactos sentidos por estes players, as adaptações feitas, o crescimento de novas plataformas e as mudanças em execução? A Globalização foi testada como nunca até agora, o que irá mudar? A Logística Moderna falou com algumas empresas e associações de diversos sectores e pretende dar uma perspectiva do que está a ser feito.

in Logística Moderna, nº 178 | Janeiro / Fevereiro 2021


Adão Ferreira, Secretário-Geral da AFIA (Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel)

As empresas da indústria de componentes para automóveis têm, mais uma vez, um desafio de uma grande dimensão. Para além de terem de enfrentar o dia-a-dia caótico protagonizado pela crise pandémica, terão de enfrentar as alterações que se apresentam no mercado automóvel e consequentemente as reações que os construtores irão promover.

É este o desafio que têm de encarar, as empresas têm de responder às dificuldades deste novo quotidiano, da queda do mercado, do redimensionamento da capacidade produtiva, da manutenção dos postos de trabalho, de cumprirem as responsabilidades económicas e sociais, de consolidarem os investimentos em curso e ao mesmo tempo orientarem-se para um futuro que exigirá mais investimento para se poderem adaptar e responder a uma nova competição, que exigirá conquistar um lugar na pole position. O que está em causa não são acréscimos de capacidade ou modernização de equipamentos, mas o incremento de soluções tecnológicas e de processos de gestão necessários a manter a capacidade competitiva numa nova dimensão. Esta conjuntura representa uma ameaça para as empresas fabricantes de componentes para a indústria automóvel, porque exige meios financeiros substanciais, reforço de competências, uma forte ligação às instituições tecnológicas que produzem saber e às instituições de ensino superior.

CUSTOS LOGÍSTICOS AFECTAM A COMPETITIVIDADE

Os custos logísticos são um factor de competitividade crítico para a concorrência internacional. Em Portugal os custos logísticos são maioritariamente mais elevados do que noutros países nossos concorrentes, acentuando o efeito de Portugal como país limítrofe e por isso afectando a competitividade e atractividade das nossas empresas e produtos. Pelo que a escassez de contentores está a encarecer o custo do transporte.

No que se refere ao transporte, segundo a publicação do INE no grupo “Material de Transporte” o modo rodoviário concentrou 53,5% do total da tonelagem exportada, o modo marítimo 41,5%, a via ferroviária 3% e a aérea 0,2%. Em termos das importações, o modo rodoviário concentrou 64,8% do total da tonelagem, o marítimo 19,0%, o ferroviário 1% e o aéreo 0,1%.

Os dados das “Estatísticas dos Transportes e Comunicações – 2019“ do INE (Novembro 2020) mostram que das cerca de 480 mil toneladas de “Material de Transporte” 72% de mercadorias foram carregadas no porto de Setúbal, 16% em Leixões e 8% em Lisboa. No que se refere às mercadorias descarregadas de “Material de transporte” o porto de Setúbal foi responsável por 52%, 28% Leixões, sendo que em Sines foram descarregadas 3%.

Sobre problemas de abastecimento, verificam-se problemas na cadeia de abastecimento de semicondutores para a indústria automóvel. Segundo a consultora IHS Markit, a produção de aproximadamente 1 milhão de veículos vai ser atrasada no primeiro trimestre de 2021 devido à falta de semicondutores.

BREXIT E A NOVA DINÂMICA

A produção automóvel no Reino Unido desde 2016, ano em que foi aprovado o Brexit, tem vindo a diminuir anualmente, passou dos 1,8 milhões em 2016 para menos de 1,4 milhões em 2019, ou seja, uma quebra de 435 mil veículos produzidos. Para se ter uma noção do que significa esta diminuição: ela é superior à produção de Portugal no ano de 2019, altura em que foram fabricados 346 mil veículos automóveis (record absoluto).

No ano passado saíram das fábricas inglesas 987 mil veículos automóveis, menos -28,5% face a 2019.

Em termos das exportações de Portugal para o Reino Unido, a quota passou dos 11,8% em 2016 para os 6,9% em 2020, uma descida de quase 5 pontos percentuais.

Ainda assim o Reino Unido continua a ser um mercado importante para os componentes automóveis fabricados em Portugal. É o 4º país parceiro comercial da indústria de componentes automóveis portuguesa.

Para 2021, apesar da incerteza espera-se que haja uma recuperação na actividade, sem, no entanto, atingir os níveis pré-Covid.

As empresas de componentes automóveis que operam em Portugal tiveram um desempenho assinalável, durante a última década, porque conseguiram reconhecimento, junto dos clientes, e crescer mais do que o mercado na Europa, visível nos números que indicam um crescimento de 7% em média ao ano, o que é claramente uma afirmação de competitividade e resiliência.

EXPORTAÇÕES DA INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA AUTOMÓVEIS

As vendas ao exterior da indústria de componentes para automóveis totalizaram 8,6 mil milhões de euros no ano de 2020. A actividade foi condicionada pela crise provocada pela Covid-19 o que originou uma descida de -10,8% face a 2019, interrompendo assim uma série de 7 anos de subidas constantes nas exportações.

Depois da forte queda de -25,7% verificada no 1º semestre de 2020, as exportações subiram sempre nos seis meses seguintes, terminando o segundo semestre com um aumento de +5,3% face ao período homólogo de 2019.

A Europa consome 90,9% dos componentes automóveis fabricados em Portugal, a América 5,2%, Ásia 2% e África & Médio Oriente os restantes 1,9%.

Os principais clientes continuam a ser Espanha (com uma quota de 30%), Alemanha (21,2%), França (11,8%) e o Reino Unido (6,9%). No conjunto estes quatro países concentram 69,9% das exportações.

Esta indústria é altamente exportadora com as vendas directas ao exterior a representarem mais de 80% do volume de negócios (10,4 mil milhões de euros). As suas exportações são responsáveis por 16% das exportações nacionais de bens transaccionáveis. Por cada 100 euros de mercadorias exportadas por Portugal, 16 euros referem-se a componentes automóveis.

Para 2021, apesar da incerteza espera-se que haja uma recuperação na actividade, sem, no entanto, atingir os níveis pré-Covid.

As empresas de componentes automóveis que operam em Portugal tiveram um desempenho assinalável, durante a última década, porque conseguiram reconhecimento, junto dos clientes, e crescer mais do que o mercado na Europa, visível nos números que indicam um crescimento de 7% em média ao ano, o que é claramente uma afirmação de competitividade e resiliência.

 

Clique aqui para ler a reportagem completa

 

 

Carmakers forced to extend shutdowns because of microchip shortage

Ford and GM have been forced to extend assembly plant closures because of a shortage in the supply of semiconductors, a problem that continues to disrupt vehicle production globally.

in Automotive Logistics, by Marcus Williams, 09-03-2021


The supply bottleneck, which is caused by a combination of factors, including the impact of Covid-19 on production in the first half of 2020 and on manufacturing investment, is affecting a number of major carmakers and their suppliers.

GM said it had to extend its previously announced shutdowns at certain plants in North America because of the current shortage, while Ford has announced closures into March across its Europe operations.

GM had previously announced closures at its San Luis Potosí plant in Mexico to mid-March but this will now be extended to the end of the month. Meanwhile, its Fairfax plant in Kansas, US, will close until “at least mid-April”, as will its CAMI plant in Ingersoll, in Ontario, Canada.

GM also announced this week that its Gravataí plant in Brazil will implement downtime in April and May.

“We continue to work closely with our supply base to find solutions for our suppliers’ semiconductor requirements and to mitigate impacts on GM,” said the company in a statement. “Our intent is to make up as much production lost at these plants as possible. We contemplated this downtime when we discussed our outlook for 2021 last month.”

That announcement follows the news that Ford was forced to stop Focus production at its Saarlouis factory in Germany for five weeks. The carmaker’s plant in Valencia, Spain, has also been affected by the semiconductor shortage, according to the company. Assembly at the Cologne plant was disrupted to a lesser extent but Ford added eight days to the closure of its Romanian plant in Craiova.

“As a result of the semiconductor supply issue affecting much of the global auto industry and lower customer demand in the Covid crisis, we temporarily suspended production at our Saarlouis plant in Germany from January 18 to February,” said the company in a statement. “This impacted production of our Ford Focus for Europe. We have restarted production, and our priority is to build vehicles that have already been ordered by customers.”

The company is being forced to suspend production at the Valencia plant for 14 days, which continues from February into March. That goes alongside reduced production during days of operation over those two months.

“This will impact production of Kuga, Mondeo, S-Max and Galaxy,” said a Ford spokesperson. “We will also reduce production of the Transit Connect in Valencia for both Europe and North America.”

This month Ford has added three days to the downtime at its Cologne assembly plant, which builds the popular Fiesta. Cologne was shut on March 1, 2 and 8. And at Craiova, Ford shutdown EcoSport and Puma production from February 26 for eight days into March.

“We are closely monitoring the situation and adjusting production schedules to minimise the effect on our employees, suppliers, customers and dealers across Europe,” said Ford.

As reported earlier, the impact of the semiconductor shortage is expected to last well into 2021.

 

 

image | Ford Focus assembly in Saarlouis was stopped for five weeks

 

 

Interactive map: COVID-19 impact on EU automobile production, full-year 2020

Based on full-year figures for 2020, this map shows the impact of the coronavirus pandemic on the production of motor vehicles for each of the 27 EU countries and the UK.

in ACEA, 09-03-2021


COVID-19 production impact, by country

  • In 2020, EU-wide production losses due to COVID-19 amounted to 4,243,577 vehicles.
    • That is 22.9% of total EU production in 2019.
    • This figure includes passenger cars, trucks, vans and buses.
  • These losses are the result of factory shutdowns (during the ‘lockdown’ months of March, April and May) and the fact that production capacity did not return to pre-crisis levels yet.

Disclaimer

  • This is by far the most comprehensive EU-wide overview currently available, combining all known information and available sources.
  • Nevertheless, it is important to stress that ACEA fully acknowledges that this overview is non-exhaustive, it merely serves as a tool to show the EU-wide impact of the crisis.