Global Light Vehicle Sales Update

The Global Light Vehicle (LV) selling rate for December was 91 mn units/year, a relatively positive result
given the continued backdrop of the coronavirus pandemic. In year-on-year (YoY) terms, the global
market rose 2.3% last month, supported by growth in both China and the US, and with stability returning
in South America and some European markets.

in LMC Automotive, 15-01-2021


For full-year 2020, the headline global figure now lies 14% below 2019’s result, at 77.7 mn units, in a
year dominated by the economic fallout from COVID-19 induced lockdowns.

 

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Produção automóvel em Portugal fecha ano de 2020 com queda de 23,6 por cento

Em Dezembro de 2020 foram produzidos, em Portugal, 13.368 veículos automóveis ligeiros e pesados, tendo-se verificado um decréscimo de 44,5 por cento em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

in ACAP, 15-01-2021


Em termos acumulados, de Janeiro a Dezembro de 2020, registou-se um decréscimo de 23,6 por cento em comparação com o período homólogo, correspondendo a 264.236 unidades fabricadas em 2020.

A informação estatística relativa aos doze meses de 2020 confirma a importância que as exportações representam para o sector automóvel já que 97,9 por cento dos veículos fabricados em Portugal têm como destino o mercado externo, o que, sublinhe-se, contribui de forma significativa para a balança comercial portuguesa.

A Europa continuou a ser o mercado líder nas exportações dos veículos fabricados em território nacional – com 94,3 por cento – com a Alemanha (20,4%), França (16,2%), Itália (11,7%), Espanha (11,0%) e Reino Unido (7,6%) no topo do ranking.

Montagem de veículos automóveis pesados
Relativamente à montagem de veículos automóveis em Portugal, em Dezembro de 2020 foram montados 32 veículos pesados, tendo representado um decréscimo de 65,6 por cento face a igual mês do ano de 2019.

Em termos acumulados, nos doze meses de 2020, a montagem de veículos pesados apresentou uma queda de 78,5 por cento face igual período do ano anterior, representando 616 veículos montados em 2020.

Pelo quinto mês consecutivo apenas foram montados veículos pesados de passageiros.

De Janeiro a Dezembro de 2020 foram exportados 81,0 por cento dos veículos montados em Portugal, representando 499 unidades. Os Estados Unidos da América são o maior destino destas exportações uma vez que recebem 52,7 por cento das exportações.

 

COVID-19 – Conheça as Medidas de Apoio às Empresas e Emprego

Conheça as medidas do Governo para apoio ao emprego e às empresas

 in AFIA, atualizado 15-01-2020


Decreto-Lei n.º 6-C/2021 – Diário da República n.º 10/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-15

Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial


Apoios ao Emprego e à Economia

(atualizado 14-01-2020)

Layoff Simplificado por encerramento da atividade

  • Entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário
  • Duração idêntica à do período de confinamento

Apoio à Retoma Progressiva por quebra de faturação da empresa

  • Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100%
  • Redução contributiva de 50% para micro e PMEs

Apoio simplificado para Microempresas

  • Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador

Medidas para Trabalhadores por conta de outrem, Trabalhadores independentes, Sócios gerentes, Trabalhadores em situação de desproteção social

  • Suspensão de execuções durante o primeiro trimestre
  • Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março.
  • Impossibilidade de execução de penhoras neste período.
  • O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.

 

Consulte a apresentação do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital a 14 de Janeiro de 2021 sobre os Apoios ao Emprego e à Economia (pdf).

 


Decreto 3-A/2021 Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

 


Contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório

Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência


Medidas em vigor a partir das 00h00 de 15 de janeiro

 


Comunicado do Conselho de Ministros de 13 de janeiro de 2021

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que regulamenta a modificação e a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, em todo o território nacional continental, no período entre as 00h00 do dia 15 de janeiro de 2021 e as 23h59 do dia 30 de janeiro.

Tendo por base a reavaliação da situação epidemiológica no país, o Governo determinou um conjunto de medidas extraordinárias que têm por objetivo limitar a propagação da pandemia e proteger a saúde pública, assegurando as cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais:

  • estabelece-se o dever geral de recolhimento domiciliário, exceto para um conjunto de deslocações autorizadas, designadamente: aquisição de bens e serviços essenciais, desempenho de atividades profissionais quando não haja lugar a teletrabalho, participação no âmbito da campanha eleitoral ou da eleição do Presidente da República, a frequência de estabelecimentos escolares, o cumprimento de partilha de responsabilidades parentais, a prática de atividade física e desportiva ao ar livre, a fruição de momentos ao ar livre e o passeio dos animais de companhia, os quais devem ser de curta duração e ocorrer na zona de residência;
  • prevê-se a obrigatoriedade de adoção do regime de teletrabalho, sempre que as funções em causa o permitam, sem necessidade de acordo das partes, não sendo obrigatório o teletrabalho para os trabalhadores de serviços essenciais;
  • aplica-se o regime excecional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para os eleitores que estejam em confinamento obrigatório, nomeadamente os cidadãos residentes em estruturas residenciais para idosos e em outras respostas dedicadas a pessoas idosas;
  • determina-se o encerramento de um alargado conjunto de instalações e estabelecimentos, incluindo atividades culturais e de lazer, atividades desportivas (salvo a prática de desportos individuais ao ar livre e atividades de treino e competitivas) e termas;
  • ficam suspensas as atividades de comércio a retalho e de prestação de serviços em estabelecimentos abertos ao público, com exceção daquelas que disponibilizem bens ou prestem serviços de primeira necessidade ou outros considerados essenciais;
  • prevê-se que os estabelecimentos de restauração e similares funcionam exclusivamente para efeitos de atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento através de entrega ao domicílio ou take-away;
  • estabelece-se que os serviços públicos prestam o atendimento presencial por marcação, sendo mantida e reforçada a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto;
  • permite-se o funcionamento de feiras e mercados, nos casos de venda de produtos alimentares;
  • está proibição a realização de celebrações e de outros eventos, à exceção de cerimónias religiosas e de eventos no âmbito da campanha eleitoral e da eleição do Presidente da República.

Continuar a ler o COMUNCIADO DE IMPRENSA

 


Decreto-Lei n.º 106-A/2020 – Diário da República n.º 252/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-12-30

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

 


Novas medidas de apoio destinadas às empresas e ao emprego (atualizado 30-12-2020)

O Governo aprovou um conjunto de novas medidas destinadas às empresas e ao emprego no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 


Governo cria portal sobre vacinação Covid-19 (atualizado 26-12-2020)

O Governo lançou este sábado uma nova página exclusivamente dedicada ao processo de vacinação contra a Covid-19, como já tinha sido anunciado previamente pelo coordenador da task-force responsável pela elaboração do Plano de vacinação contra a Covid-19, Francisco Ramos. Este espaço está a partir de agora disponível através de duas vias: site da DGS e site Estamos On (portal do Governo com as diferentes medidas de resposta à pandemia). Esta nova página pretende esclarecer os cidadãos quanto a todos os detalhes relativos ao processo de vacinação, que começa amanhã, domingo, dia 27 de dezembro.

 


Decreto-Lei n.º 103-A/2020 – Diário da República n.º 242/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-15
Altera o regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19


O Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, apresentou o novo pacote de medidas de apoio ao emprego, empresas e economia(atualizado 10-12-2020)

 


Plano Vacinação COVID19 (atualizado 03-12-2020)

 


Decreto-Lei n.º 101-A/2020 – Diário da República n.º 232/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-27

Altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família


Lei n.º 75/2020 – Diário da República n.º 232/2020, Série I de 2020-11-27

Processo extraordinário de viabilização de empresas


Controlar a pandemia – apresentação das medidas do Conselho de Ministros de 21 de novembro de 2020


Estratégia Portugal 2030 (atualizado 13-11-2020)

Foi publicada em Diário da República a Estratégia Portugal 2030 , que traça as linhas orientadoras para aplicação do próximo Quadro Financeiro Plurianual e dos novos instrumentos financeiros criados pela União Europeia para dar resposta à crise de Covid-19.

A Estratégia Portugal 2030 está estruturada em torno de quatro agendas temáticas centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal no horizonte de 2030:

  1. as pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
  2. digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento;
  3. transição climática e sustentabilidade dos recursos, e
  4. um país competitivo externamente e coeso internamente.

Leia o documento na íntegra

 


Fundos Europeus da Política de Coesão relativo a 2021-2027

O Conselho de Ministros aprovou a resolução que estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027.

Através da presente resolução estabiliza-se um conjunto de princípios orientadores do Acordo de Parceria 2021-2027, que permite prosseguir o desenvolvimento dos trabalhos de programação, com o foco nos desafios que se pretendem endereçar, beneficiando da experiência de aplicação do Portugal 2020 e explorando todas as possibilidades previstas nas propostas regulamentares europeias que garantam quer a coerência estratégica, quer a flexibilidade e eficiência operacionais necessárias à boa execução dos fundos europeus.

 


Conselho de Ministros,12 de Novembro

 


Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade – COVID 19

Atribuição, pelo IEFP, IP, de um apoio financeiro para frequência de um plano de formação destinado aos trabalhadores das entidades empregadoras de natureza privada e do setor social abrangidas pela Medida de apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho (PNT) criada no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social e prevista no n.º 5, do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 90/2020, de 19 de outubro, que vigorará até 31 de dezembro de 2020.

 


No Conselho de Ministros de 5 de novembro de 2020, foram aprovados vários diplomas, nomeadamente:

  • A resolução que estabelece um conjunto de medidas destinadas às empresas, no âmbito da pandemia da doença Covid-19.
    Este diploma visa o lançamento de novos instrumentos de apoio à situação de tesouraria das empresas, entre os quais se destacam:

    • Linha de crédito indústria exportadora
      • Empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações de bens
      • Conversão de 20% do crédito concedido em subsídio a fundo perdido em caso de manutenção de postos de trabalho
      • Crédito determinado em função do n º de postos de trabalho.
      • Aceda aqui à apresentação das medidas
  • O decreto-lei que introduz regras excecionais e temporárias em matéria de sequencialidade das medidas que visam o apoio das empresas no contexto da retoma de atividade, tendo em vista, designadamente, a manutenção dos postos de trabalho.
    • Este diploma cria um regime excecional para acesso ao Apoio à Retoma Progressiva para aos empregadores que tenham requerido o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial sem terem de devolver os montantes já recebidos. Por outro lado, estabelece-se também que o empregador que tenha recorrido à aplicação das medidas de redução ou suspensão previstas no Código do Trabalho, e que pretenda aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, não fique sujeito ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão.
  • Ainda no âmbito das resposta à crise suscitada pela doença Covid-19, foi aprovada, após audição com os parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social, a proposta de lei que procede à suspensão excecional do prazo de contagem de prazos associados à caducidade e sobrevigência dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, nos termos previstos no Código do Trabalho.
    • A presente proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, visa suspender, de modo transitório e excecional, o prazo de sobrevigência da convenção coletiva de trabalho, prevenindo o surgimento de lacunas na cobertura da contratação coletiva, seja pelo esgotamento dos prazos de processos de denúncia já iniciados, seja pelo desencadeamento de novas denúncias.

Comunicado do Conselho de Ministros

 


Decreto-Lei n.º 94-A/2020 – Diário da República n.º 214/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-03

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

 


Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 – Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02


Novas medidas para combater a pandemia

  • Conheça as medidas aplicáveis a cada concelho no site EstamosOn

 


Apoio extraordinário à retoma progressiva (atualizado 28-10-2020)

A Segurança Social publicou  informação sobre o Apoio extraordinário à retoma progressiva

No âmbito da medida de Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva de Atividade, a partir de 29 de outubro passará a ser possível as entidades empregadoras apresentarem o pedido de apoio para o próprio mês e para o mês anterior.

Assim, entre o dia 29 de outubro e o dia 31 de outubro, será possível às entidades empregadoras apresentarem o apoio para o mês de setembro de 2020.

Também será possível requerer o pedido de apoio para os novos intervalos de variação de quebra de faturação previstas no Decreto-Lei nº 46-A/2020, de 30 de julho, introduzidas pelo Decreto-Lei nº 90/2020, de 19 de outubro.

Caso já tenha requerido o mês de outubro e pretenda alterar a variação da quebra de faturação terá de anular o pedido introduzido e apresentar um novo.

O apoio, com redução temporária do período normal de trabalho, tem a duração de um mês civil, sendo prorrogável mensalmente até 31 de dezembro de 2020.

Fonte: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/apoio-extraordinario-a-retoma-progressiva-setembro

 


Governo aprova novas medidas para travar expansão da pandemia  (atualizado 22-10-2020)

O Governo aprovou uma resolução que determina «a proibição de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 23h59 de dia 3 de novembro e que define um conjunto de medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade decorrente da pandemia da doença Covid-19» a partir das 00h00 de 23 de outubro.


 

Mecanismo de apoio à Retoma Progressiva da Atividade (atualizado 21-10-2020)


Decreto-Lei n.º 90/2020 – Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19


Decreto-Lei n.º 87-A/2020 – Diário da República n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15


Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal 2021-2026 – Plano preliminar (atualizado 15-10-2020)

Pode ser consultada no Site do Governo, a versão preliminar do Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal 2021-2026, entregue pelo Primeiro-Ministro António Costa à Presidente da Comissão Europeia, no dia 15 de outubro.

 


Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de outubro de 2020

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.
Introduzem-se agora alterações aos limites máximos a observar na redução do período normal de trabalho, às regras aplicáveis à determinação da compensação retributiva devida aos trabalhadores e ao regime de apoios concedidos pela segurança social, ao conceito de situação de crise empresarial considerado no âmbito da medida e, ainda, aos apoios complementares a conceder no âmbito do plano de formação complementar

Mais informações:


No dia 1 de Outubro  foi publicado em Diário da República do diploma que estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais:

 


Apoio às Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps (atualizado 29-09-2020)

Criada no âmbito das medidas de caráter extraordinário para apoio ao emprego e à normalização da atividade empresarial, a Linha de Apoio à Economia COVID-19 permite às empresas portuguesas, mais afetadas pelas medidas adotadas para contenção da pandemia do novo coronavírus, financiarem em melhores condições de preço e de prazo, as suas necessidades de tesouraria.

A 30 de setembro de 2020, foi disponibilizada a nova linha específica de Apoio às Médias Empresas, Small Mid Caps e Mid Caps.

mais informações …


 

Apresentação do «Plano de Recuperação e Resiliência» (atualizado 29-09-2020)

 


Comunicado do Conselho de Ministros de 24 de setembro de 2020 (atualizado 24-09-2020)

Decreto-Lei que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença Covid-19, nomeadamente:
– As medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social, e demais entidades da economia social, passam a vigorar até 30 de setembro de 2021;
– Define-se que a distribuição de lucros, sob qualquer forma, o reembolso de créditos aos sócios e a aquisição de ações ou quotas próprias, por parte das entidades beneficiárias, determina a cessação dos efeitos das medidas de apoio extraordinário à liquidez;
– As entidades beneficiárias que, no dia 1 de outubro de 2020, se encontrem abrangidas por alguma das medidas de apoio extraordinário à liquidez, beneficiam da prorrogação suplementar e automática dessas medidas pelo período de seis meses, compreendido entre 31 de março de 2021 e 30 de setembro de 2021.

Mais informações: https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/governo/comunicado-de-conselho-de-ministros?i=370


Abertura de período extraordinário de pedidos de apoio (atualizado 23-09-2020)

De 23 a 30 de setembro – Novos formulários na SSD
Estão disponíveis na Segurança Social Direta (SSD), entre os dias 23 e 30 de setembro, os formulários para realização de pedidos de apoio para períodos retroativos no âmbito do “Apoio extraordinário à redução da atividade económica” e da “Medida extraordinária de incentivo à atividade profissional” para Trabalhadores Independentes e para Membros de Órgãos Estatutários.

Este período excecional destina-se a possibilitar o acesso a estes apoios extraordinários aos trabalhadores independentes (TI) e/ou membros de órgãos estatutários (MOE) que, afetados na sua atividade económica pelos efeitos da pandemia COVID-19, nos períodos anteriores não conseguiram submeter os respetivos processos, ou não reuniam requisitos para a submissão das respetivas candidaturas.

mais informações: http://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/abertura-de-periodo-extraordinario-de-pedidos-de-apoio


Apoio extraordinário à retoma progressiva (atualizado 17-09-2020)

Entrega do pedido na Segurança Social Direta

O apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade é destinado a empregadores privados ou do setor social em situação de crise empresarial por redução acentuada de faturação e reduções temporárias do período normal de trabalho (PNT) de todos ou alguns trabalhadores. Este apoio deve ser requerido na Segurança Social Direta através do menu Emprego, opção Layoff, selecionando o Regime – Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade das empresas com redução do período normal de trabalho.

O pedido deverá ser acompanhado da declaração do contabilista certificado (Mod. 3058-DGSS) atestando a situação de crise empresarial e de listagem nominativa dos trabalhadores a abranger, com indicação do respetivo número de segurança social, da retribuição normal ilíquida e da redução do período normal de trabalho a aplicar, em termos médios mensais, por trabalhador.

Deverá ser dado também o consentimento para a consulta da situação fiscal perante a Autoridade Tributária, bem como proceder ao registo do IBAN (menu Perfil, opção Conta Bancária), para onde será pago o apoio financeiro.

A apresentação do pedido de apoio pode ser feita em qualquer altura do mês, abrangendo todo o período desse mês Porém, durante o mês de setembro, o empregador pode entregar também o pedido do apoio referente ao mês de agosto.

O cálculo da redução do Período Normal de Trabalho é feito numa base mensal, devendo ser respeitados os limites legais horários diários e semanais.

Para mais informações:

http://www.seg-social.pt/apoio-extraordinario-a-retoma-progressiva-de-atividade

 


Incentivo Extraordinário à Normalização da Atividade Empresarial (atualizado 17-09-2020)

É um incentivo financeiro extraordinário, dirigido às entidades empregadoras, para apoiar a normalização da atividade empresarial, ou seja, depois de terminada a aplicação do chamado “layoff simplificado” ou do plano extraordinário de formação.

Para mais informações:

http://www.seg-social.pt/incentivo-extraordinario-a-normalizacao-da-atividade-empresarial

 


Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 – sessão de análise – apresentações e vídeo (atualizado 15-09-2020)

No dia 15 de Setembro, decorreu em Lisboa a sessão de análise dos contributos do Debate Público da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, com presença do Primeiro-Ministro António Costa e do Professor António Costa Silva.


Despacho n.º 8844-B/2020 (atualizado 14-09-2020)

Determina que a AT deverá disponibilizar oficiosamente aos contribuintes a faculdade de pagamento em prestações, sem necessidade de prestação de garantia nos termos do Decreto-Lei n.º 492/88, de 30 de dezembro, de dívidas de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas (IRC) de valor igual ou inferior, respetivamente, a (euro) 5000 e (euro) 10 000, independentemente da apresentação do pedido


Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de setembro de 2020

Controlar a Pandemia – apresentação do Primeiro-Ministro na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 10 de setembro de 2020

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020

Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 


Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (atualizado 15-08-2020)

1 — Os trabalhadores cuja remuneração base em fevereiro de 2020 tenha sido igual ou inferior a duas vezes a RMMG e que, entre os meses de abril e junho, tenham estado abrangidos pelo menos 30 dias seguidos pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho, previsto no Decreto -Lei n.º 10 -G/2020, de 26 de março, na sua redação atual, ou por redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho, nos termos dos artigos 298.º e seguintes do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual, têm direito a um complemento de estabilização.

2 — O complemento de estabilização corresponde à diferença entre os valores da remuneração base declarados relativos ao mês de fevereiro de 2020 e aos 30 dias seguidos em que o trabalhador esteve abrangido por uma das duas medidas referidas no número anterior em que se tenha verificado a maior diferença, sem prejuízo do disposto no número seguinte.


Apoio extraordinário à retoma progressiva – Formulário já disponível na Segurança Social Direta (atualizado 10-08-2020)

Desde 6 de Agosto que está disponível na Segurança Social Direta o formulário eletrónico para as entidades empregadoras requererem o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, destinado a empresas privadas ou do setor social em situação de crise empresarial por redução acentuada de faturação e reduções temporárias do período normal de trabalho (PNT) de todos ou alguns trabalhadores.

Apoio diferenciado depende da quebra de faturação

O apoio extraordinário destina-se a empresas com quebras na faturação igual ou superior a 40%, que procuram retomar a atividade e manter os postos de trabalho. A redução temporária do PNT, por trabalhador, e o apoio extraordinário correspondente têm os seguintes parâmetros:

  1. No caso de Empregador com quebra de faturação igual ou superior a 40 %, a redução do PNT, por Trabalhador, pode ser, no máximo:
    1. De 50 %, nos meses de agosto e setembro de 2020; e
    2. De 40 %, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020;
  2. No caso de Empregador com quebra de faturação igual ou superior a 60 %, a redução do PNT, por Trabalhador, pode ser, no máximo:
    1. De 70 %, nos meses de agosto e setembro de 2020; e
    2. De 60 %, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2020.

Consulte o Manual Passo-a-Passo para registo dos pedidos na Segurança Social Direta que inclui o Apoio à Retoma Progressiva

Aceda à declaração do contabilista certificado – Mod. RC3058-DGSS

 


Mecanismo de apoio à Retoma Progressiva da Atividade  (atualizado 04-08-2020)

O Governo disponibilizou no seu portal uma página com Perguntas e Respostas sobre o Mecanismo de apoio à Retoma Progressiva da Atividade

 


Incentivo extraordinário à normalização da atividade (atualizado 04-08-2020)

O incentivo extraordinário à normalização da atividade pode ser requerido a partir de 4 de agosto.

Os empregadores que tenham beneficiado do regime de lay-off simplificado e que tenham condições para retomar a sua atividade, podem, a partir do dia 4 de agosto, apresentar o requerimento para acesso ao incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho.

O requerimento para acesso ao incentivo encontra-se online, no portal iefponline, na área de gestão do empregador, estando já disponível no site do IEFP toda a informação sobre a medida.


Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas (atualizado 06-08-2020)

Criada no âmbito das medidas de caráter extraordinário para apoio à normalização da atividade das empresas, com uma dotação de mil milhões de euros, a Linha de Apoio à Economia COVID-19 – Micro e Pequenas Empresas destina-se a apoiar a recuperação das micro e pequenas empresas afetadas pelos efeitos da pandemia do novo coronavírus.


Lei n.º 29/2020 – Diário da República n.º 148/2020, Série I de 2020-07-31

Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19


Decreto-Lei n.º 46-A/2020 – Diário da República n.º 147/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-07-30

O presente decreto-lei cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial, com redução temporária do período normal de trabalho, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho.


Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva (atualizado 27-07-2020)

Mecanismo criado pelo Governo para apoiar a manutenção dos postos de trabalho nas empresas que tenham, pelo menos, uma quebra de faturação de 40%.

A Segurança Social comparticipa em 70% a comparticipação retributiva pela redução do período normal de trabalho dos trabalhadores. A redução do período normal de trabalho será variável em função da quebra de faturação e dos meses em causa.


Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 (atualizado 21-07-2020)

A Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030, elaborada pelo Prof. António Costa Silva, constitui um documento enquadrador das opções e prioridades que deverão nortear a recuperação dos efeitos económicos adversos causados pela atual pandemia. É a partir desta visão estratégica que será desenhado o Plano de Recuperação, a apresentar à Comissão Europeia, com vista à utilização dos fundos europeus disponíveis.

O documento apresenta 10 eixos estratégicos em torno de (i) uma Rede de Infraestruturas Indispensáveis, (ii) a Qualificação da População, a Aceleração da Transição Digital, as Infraestruturas Digitais, a Ciência e Tecnologia, (iii) o Setor da Saúde e o Futuro, (iv) Estado Social, (v) a Reindustrialização do País, (vi) a Reconversão Industrial, (vii) a Transição Energética e Eletrificação da Economia, (viii) a Coesão do Território, Agricultura e Floresta, (ix) um Novo Paradigma para as Cidades e a Mobilidade e (x) Cultura, Serviços, Turismo e Comércio.

Consulte aqui o documento

 


Prazo para a entrega da IES prorrogado até 15 de setembro (atualizado 17-07-2020)

O governo prorrogou o prazo para a entrega pelas empresas da Informação Empresarial Simplificada (IES/DA) até 15 de setembro.

O prazo da submissão da IES/DA já tinha sido prolongado até 7 de agosto, mas um novo despacho do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, vem agora dar mais tempo, até 15 de setembro, para as empresas poderem cumprir esta obrigação declarativa, “sem quaisquer acréscimos ou penalidades”.

Entre os motivos deste novo prolongamento está a necessidade de assegurar a qualidade de reporte de dados, que servem de base à informação estatística nacional e que, considera o secretário de Estado, poderia ser comprometida devido às atuais circunstâncias excecionais impostas pela pandemia de covid-19.

Consulte aqui o Despacho do SEAAF


Segurança Social – Acordos de pagamento das contribuições diferidas (atualizado 15-07-2020)

Planos Prestacionais – pagamento de dois terços das contribuições diferidas [Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, na sua redação atual]

Encontra-se disponível, durante o mês de julho, a funcionalidade que permite registar o pedido de plano prestacional de regularização dos montantes de contribuições diferidas.

Este plano prestacional permite:

  • às entidades empregadoras, que nos termos da lei possam beneficiar desta medida, proceder ao pagamento das restantes contribuições referentes aos meses de fevereiro a abril de 2020, ou março a maio de 2020, desde que reúnam as seguintes condições:
    • tenha existido pagamento, dentro do prazo, de um terço das contribuições e da totalidade das cotizações no mês em que eram devidas;
    • se beneficiou no período de março a maio, a totalidade das contribuições respeitantes a fevereiro de 2020 terá que estar paga dentro do prazo;
    • se o pagamento do primeiro mês tiver sido efetuado fora de prazo, os respetivos juros de mora têm que estar pagos.

pagamento será efetuado em prestações mensais e sucessivas, nos meses de julho a dezembro, sem juros de mora, vencendo-se a primeira prestação no final do mês de julho.

Para registar o pedido de Acordo, na Segurança Social Direta, aceda ao separador Conta-corrente> Pagamentos à Segurança Social> Planos Prestacionais> Registar plano prestacional.

De seguida, preencha os dados solicitados e confirme a simulação do plano pretendido.

Depois de proceder ao registo, receberá na sua caixa de mensagens da Segurança Social Direta a confirmação da autorização do plano prestacional.

Consulte aqui informação detalhada sobre Gestão de Acordos e Planos Prestacionais

 


 

Portaria n.º 170-A/2020 – Diário da República n.º 134/2020, 2º Suplemento, Série I, 13 de julho de 2020

Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho


Decreto-Lei n.º 27-B/2020, Diário da República n.º 118/2020, 2º Suplemento, Série I, 19 de junho de 2020

Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social


Layoff – Formulário online na Segurança Social Direta (atualizado 18-06-2020)

As empresas que pretendam aderir à atual Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (layoff simplificado) ou ao layoff no âmbito do Código do Trabalho já dispõem de formulário online. Para submeter o pedido devem, através da Segurança Social Direta, escolher a opção Layoff do menu Emprego.

O formulário online agora disponibilizado aplica-se a novos pedidos ou a pedidos de prorrogação e substitui os formulários físicos Mod. RC 3056-DGSS e o Anexo, bem como Mod. RC 3057–DGSS e o Anexo.

 


Seguros de crédito – Facilidade de Curto Prazo OCDE 2020

A 5 de Junho o Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças assinaram um Despacho conjunto que aprova a “Facilidade de Curto Prazo OCDE 2020.

Entretanto já foram assinados os protocolos que operacionalizam esta medida com as 4 seguradoras: COSEC, Credito Y Caucion, COFACE, CESCE.

O montante garantido é de 750 milhões de euros.


Programa de Estabilização Económica e Social (atualizado 07-06-2020)

 


 

SITUAÇÃO DE CONTINGÊNCIA E ALERTA (atualizado 14-08-2020)

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63-B/2020

  • Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 


Comissão de Normalização Contabilística (atualizado 01-06-2020)

A CNC emitiu as seguintes recomendações:

  • Recomendação 1 – Tratamento dos impactos da COVID-19 no relato financeiro das empresas e entidades em SNC (aprovada em 01 de abril de 2020)
  • Recomendação 2 – Tratamento dos impactos da COVID-19 no relato financeiro das empresas e entidades em SNC dos exercícios que encerram após 31 de dezembro de 2019 (aprovada em 06 de maio de 2020)
  • Recomendação 3 – Tratamento dos apoios governamentais no âmbito da pandemia da COVID-19 (atualizada em 01 de junho de 2020)

 


Plano de Desconfinamento – Conselho de Ministros de 29 de maio de 2020

 


Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E)

Portaria n.º 122/2020 – D.R. n.º 100/2020, Série I de 2020-05-22  – Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março (adita um anexo que estabelece as regras excecionais e temporárias aplicáveis a operações apoiadas pelo SI2E, em resposta imediata ao impacto da crise de saúde pública no contexto do surto de COVID -19).


FAQ sobre Orientação Técnica n.º 1/2020 – Sistemas de Incentivos às Empresas

Foi disponibilizado no Portal do Portugal 2020, um documento com as novas FAQ/Perguntas Frequentes relativas à Orientação Técnica n.º 1/2020 – Medidas COVID-19 | Sistemas de Incentivos às Empresas.


 

Novo manual da DGS com medidas prevenção e controlo da Covid-19 (atualizado 19-05-2020)

A Direção-Geral da Saúde (DGS) lançou o primeiro volume de um manual com “Medidas Gerais de Prevenção e Controlo da COVID-19”, onde apresenta as caraterísticas gerais da doença e do vírus, bem como os gestos e procedimentos que devem ser adotados diariamente pela população.

No manual, os autores descrevem de uma forma sumária as principais características da doença, como sinais, sintomas e vias de transmissão, que “permitem perceber a importância e razão das medidas preventivas a adotar”.

Entre as medidas preventivas, o manual destaca o distanciamento entre pessoas, a utilização de equipamentos de proteção, a higiene pessoal, nomeadamente a lavagem das mãos e etiqueta respiratória, a higiene ambiental, como a limpeza e desinfeção, e a automonitorização de sintomas, com abstenção do trabalho caso surjam sintomas sugestivos de Covid-19.


Programa ADAPTAR – destinado às micro, pequenas e médias empresas (atualizado 25-05-2020)

Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade empresarial ao contexto da doença COVID -19, destinado a micro, pequenas e médias empresas (Programa ADAPTAR).

Este sistema visa minorar os custos acrescidos para o restabelecimento rápido das condições de funcionamento das empresas, sendo apoiados, nomeadamente, os custos de aquisição de equipamentos de proteção individual para trabalhadores e utentes, equipamentos de higienização, contratos de desinfeção e os custos com a reorganização dos locais de trabalho e alterações de layout dos estabelecimentos.


Despacho n.º 5503-B/2020 (atualizado 14-05-2020)

Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do apoio às empresas nacionais decorrentes da pandemia da doença COVID-19.


Pagamentos aos Beneficiários do SI Competitividade e Internacionalização (atualizado 14-05-2020)

De acordo com informação do Portugal 2020, foi recentemente publicada pela AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a Norma de Pagamentos dos Sistemas de Incentivos no âmbito do RECI – Regulamento Específico do domínio Competitividade e Internacionalização (Norma AD&C n.º12).


Requerimento de Apoios Excecionais – Nova data | Prazos para efetuar requerimento (atualizado 11-05-2020)

No âmbito dos apoios excecionais e extraordinários previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, para trabalhadores por conta de outrem, trabalhadores independentes e membros de órgãos estatutários, informamos sobre os prazos de entrega dos próximos requerimentos.

Apoio Excecional à Família para Trabalhadores por conta de Outrem e Trabalhadores Independentes

O apoio financeiro deverá ser requerido nas seguintes datas:

  • relativo ao mês de abril – de 1 a 13 de maio;
  • relativo ao mês de maio – de 1 a 10 de junho;
  • relativo ao mês de junho – de 1 a 10 de julho.

Apoio Extraordinário à redução da atividade económica dos Trabalhadores Independentes e dos Membros de Órgãos Estatutários

O apoio financeiro deverá ser requerido através de formulário online disponível na Segurança Social Direta, nas seguintes datas:

  • relativo ao mês de abril – de 20 a 4 de maio;
  • relativo ao mês de maio – de 20 a 31 de maio;
  • relativo ao mês de junho – de 20 a 30 de junho.

Consulte o Despacho.


Segurança Social – Cálculo e pagamento (29 de Abril) (Segurança Social)

Informação relevante para o cálculo e pagamento da medida extraordinária de apoio à manutenção dos contratos de trabalho (layoff).

MAIS INFORMAÇÃO

 


Controlo de temperatura corporal (atualizado 01-05-2020)

Artigo 13.º-C – Decreto-Lei n.º 10-A/2020

1 – No atual contexto da doença COVID-19, e exclusivamente por motivos de proteção da saúde do próprio e de terceiros, podem ser realizadas medições de temperatura corporal a trabalhadores para efeitos de acesso e permanência no local de trabalho.
2 – O disposto no número anterior não prejudica o direito à proteção individual de dados, sendo expressamente proibido o registo da temperatura corporal associado à identidade da pessoa, salvo com expressa autorização da mesma.
3 – Caso haja medições de temperatura superiores à normal temperatura corporal, pode ser impedido o acesso dessa pessoa ao local de trabalho.

Consulte aqui o Decreto-Lei 10-A/2020 (versão consolidada)


 

Ofício-circulado n.º 20 223/2020, de 28/04 (Autoridade Tributária e Aduaneira)

COVID 19 – Medidas de apoio excecionais e temporárias. Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13/03 e Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26/03 – Perguntas frequentes (FAQ).

MAIS INFORMAÇÃO


Ofício-circulado n.º 30 220/2020, de 29/04 (Autoridade Tributária e Aduaneira)

IVA – Alínea a) do n.º 10 do artigo 15.º do Código. Extensão da isenção durante o período de emergência motivado pela pandemia do novo coronavírus – Covid-19.

MAIS INFORMAÇÃO


Flexibilização de Pagamentos – Guia de utilização do serviço


Autoridade Tributária e Aduaneira

Despacho 153/2020-XXII do SEAF de 24-04-2020: Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19).

 


Apoio à Manutenção de Contratos de Trabalho – Formação

Lay-Off Plano de Formação

 


Plano Extraordinário de Formação – Reforçar a qualificação dos trabalhadores

 


Incentivo Financeiro Extraordinário para Apoio à Normalização da Atividade da Empresa (período de candidatura ainda encerrado)

 


Apoio excecional à família para Trabalhadores por Conta de Outrem ? Entrega de Declaração de Remunerações


Linha de Crédito de Apoio à Atividade Económica Covid-19 acessível a todos os setores (atualizado 23-04-2020)

 


DIFERIMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES (atualizado 17-04-2020)

 


MORATÓRIAS DE CRÉDITOS

 


 

SISTEMAS DE INCENTIVOS ESPECÍFICOS NO COMBATE AO COVID-19


PORTUGAL 2020

 


 

Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)

  • A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), atendendo à continuação da emergência de saúde pública suscitada pela pandemia de COVID-19, e depois de, numa primeira fase, ter aprovado conjunto de medidas excecionais e urgentes, procede agora à prorrogação dos prazos inicialmente previstos.
  • A ERSE regulamenta ainda o fracionamento de pagamentos e estabelece novas medidas para o setor da energia.
  • Consulte o comunicado aqui

 


AMBIENTE

 


DIREÇÃO-GERAL DA SAÚDE (DGS)

Conheça as principais Orientações e Informações da DGS para as empresas:

 


COVID-19 | DIÁRIO DA REPÚBLICA – medidas destinadas aos cidadãos, às empresas e às entidades públicas e privadas


 

NÃO PARAMOS ESTAMOS ON

Site sobre todas as medidas excepcionais implementadas pelo Governo em resposta ao COVID-19:

https://covid19estamoson.gov.pt/

Página da CIP

http://cip.org.pt/covid-19-informacoes-as-empresas/

 

 

 

De Meo (Renault): “El plan es bueno para España y tenemos ideas para traer productos a las plantas”

El directivo italiano ha destacado que el plan de negocio Renaulution desvelado es una «oportunidad» para las factorías españolas, porque «muchos de los productos» que se lanzarán durante los próximos años se basan «en plataformas localizadas en el país». No obstante, insistió en que la magnitud de las inversiones dependerá de cómo finalicen las negociaciones del convenio colectivo y de la competitividad que se alcance.

in La Tribuna de Automoción, por Isabel Reviejo, Ignacio Anasagasti ,14-01-2021


El CEO del Grupo RenaultLuca de Meo, ha señalado que el plan estratégico a largo plazo del fabricante, denominado Renaulution, «es bueno para España» y representa «seguro una oportunidad para su ecosistema industrial«, no obstante, ha matizado, como hasta ahora lo ha hecho en reiteradas ocasiones, que el resultado «dependerá de la competitividad que sean capaces de negociar en el país».

El directivo italiano ha destacado que las fábricas españolas, que «son una fortaleza dentro del mundo de Renault y son muy competitivas», tienen el potencial de recibir diferentes inversiones, porque «muchos de los productos» que se lanzarán en los próximos años dentro de la nueva hoja de ruta presentada «están basados en la plataforma localizada en España». En este sentido, añadió que «tenemos ideas para traer productos» y que existe capacidad para fabricarlos, puesto que «las plantas no están completamente llenas ahora».

Sobre las negociaciones del plan de competitividad que se están llevando a cabo en España, indicó que las está liderando José Vicente de los Mozos, y que, como todavía están abiertas, «es temprano decir» algo sobre las futuras inversiones que se podrían asignar. Precisamente, mañana hay convocado un Comité Intercentros, en el que el ejecutivo español informará a los sindicatos sobre la nueva estrategia marcada por el grupo y, previsiblemente, les trasladará las líneas maestras de posibles proyectos de producción que podrían adjudicarse las factorías, si se alcanza un acuerdo laboral.

En estos momentos, la mesa negociadora está suspendida, una vez que las centrales sindicales señalaron a la compañía en la tercera reunión, celebrada el pasado 2 de diciembre, que solo volverían a sentarse con la dirección cuando les comunicase qué carga de trabajo está prevista para las instalaciones españolas, lo que indefectiblemente solo podría trasladarse a partir de la presentación del plan de futuro que ha tenido lugar esta mañana. Hasta la fecha, las posiciones entre el constructor y los representantes de la plantilla estaban muy alejadas, eso sí, apenas ha habido tiempo para que las partes se entregasen sus respectivas plataformas con propuestas, las cuales son antagónicas.

Sin planes de ajustes de plantilla

El CEO de Renault, ante la pregunta de si tenían previsto ejecutar ajustes de plantilla en España, aseveró que «el punto inicial» del proceso de reorganización de la compañía no se basa en «recortes de empleo», sino en «impulsar los activos». En este punto, comentó que no habría una mayor incidencia de las «duras medidas» ya anunciadas en mayo para 2022 –se prevé la salida en todo el mundo de 14.600 efectivos–, las cuales están «tratando de ponerlas en práctica».

Para De Meo, el foco en la empresa tiene que estar en que «nos preocupemos sobre construir un futuro positivo más que anticipar cosas que no tenemos intención de hacer. Estamos para desarrollar la compañía», sentenció, añadiendo que «el punto de salida es bajo y la situación, complicada, pero vemos signos de recuperación».

«Este plan traslada mucha esperanza a la gente, porque pasamos de un modelo de volumen a otro de valor», concluyó el directivo, enfatizando que el fabricante galo espera impulsar notablemente su rentabilidad, que actualmente se le resiste.

 

El CEO del Grupo Renault, Luca de Meo, durante la presentación del Plan Renaulution.

 

3D Printed Trimming Tools

3D printing is an extremely flexible technology, and suitable for a wide range of applications. Over the years OPTIMAL has developed trimming tools designs suitable for 3D printing.

in OPTIMAL, 14-01-2021


Currently the large majority of our prototype and/or small series composite components are CNC trimmed in 3D printed tools.

This solution allowed us to shorten production cycles, and lower tooling costs.

 

http://www.optimal.pt/

 

 

Utilcorte fecha o ano de 2020 com uma quebra de 16%

O ano de 2020 foi, pelos motivos óbvios, de quebra na produção e na faturação da Utilcorte.

in Utilcorte, 14-01-2021


Conforme referiu Pedro Miguel Silva, diretor da Utilcorte, “esperávamos para 2020 um ligeiro crescimento da produção, e no 1º trimestre fizemos um grande investimento numa nova linha automática de corte e acabamento de tubos com esse intuito. Mas no 2º trimestre tudo mudou, a produção praticamente parou, e dadas as circunstâncias do COVID-19 até a montagem dessa linha teve de ser por videochamada, entre os nossos engenheiros e o fornecedor na Holanda – algo nunca visto até à data! Felizmente os restantes meses deram para recuperar parte das perdas, acabamos por ganhar um novo cliente no último trimestre, e assim fechamos o ano com uma quebra inferior ao previsto inicialmente em Março.”

Alguns números sobre a produção de 2020:

  • Produziram-se cerca de 7,5 milhões de peças em Aço, Alumínio, Inox, Poliéster e Borracha, num total
    superior a 2.900Km de peças cortadas
  • Foram assembladas mais de 2 milhões de peças

Sobre 2021?

Pedro Miguel Silva considera que “tendo em conta as estimativas de produção dos nossos
clientes, e com o arranque de novos projetos que estavam previstos para 2020, será possível um crescimento
da produção, mas ainda abaixo do que foi 2019.”

 

http://www.utilcorte.pt/

 

 

 

Worldwide sales at 2.5 Million units, in a year impacted by the health crisis

  • 17 electrified models[1] on sale
  • Three awards[2] from automotive experts: Car of the Year, Autobest and IVOTY
  • Leadership in CO2 emissions and compliant from day one with 2020 European targets
  • Increase of Group’s market shares in the fourth quarter in its core regions, with significant progress in Middle East and Africa

in Groupe PSA, 14-01-2021


«During 2020, a year marked by the COVID crisis, our teams all over the world showed their fighting spirit and continued to offer clean, safe and affordable models to our customers, to ensure their freedom of movement. Being compliant towards European CO2 targets from Day One is on the basis of our ethical commitment. Before starting the new journey with Stellantis, I’d like to congratulate all of the teams for these achievements.» said Carlos Tavares, Chairman of Groupe PSA Managing Board.

Click here to download the Press Release and access to the tables

 

 

Novo MCG case study | Soldadura robotizada na produção de contentores de resíduos

A MCG industry é especialista no desenvolvimento e produção de contentores de recolha de resíduos de nova geração, de grandes dimensões e possíveis de personalizar totalmente em função das necessidades do cliente.

in MCG mind for metal, 07-01-2020


Nestes projetos é decisiva a experiência das equipas de engenharia e produção MCG, bem como processos de soldadura especializada e certificada em materiais tão variados como alumínio, aço e aço inoxidável.

O desafio

Otimizar a produção de contentores de resíduos para um dos maiores clientes da divisão de negócio MCG industry através da robotização das linhas de soldadura, o principal processo na produção deste tipo de soluções.

Know-how e soluções MCG

Tecnologia e soldadura robotizada

  • Forte investimento em linhas de soldadura robotizada com robôs e máquinas de soldar com tecnologia Super Active Wire, Touch Sensor e Arc Sensor. Programação em offline através do programa DTPS da Panasonic. Robôs colaborativos para aumento de produtividade, estabilização de cadência de produção, redução de custos e otimização de recursos humanos.

Engenharia de soldadura

  • Desenvolvimento de jigs de soldadura e sequenciação de operações. Desenvolvimento, fabrico e inspeção de juntas soldadas. Recurso a software de soldadura: modelação, programação offline, otimização de processos e simulação de células de soldadura.

Estruturas para grandes dimensões

  • Células de soldadura com posicionadores com capacidade de 1.000 kgs e robôs montados em rails com quatro metros de comprimento.

Equipas dedicadas ao cliente

  • Engenharia e design de produto e de processo com equipas que estão em contínuo contacto com o cliente e são capazes de ajustar os resultados às suas necessidades. Equipas de produção especializadas e com formação certificada.

Integração de processos

  • Capacidade para execução in-house de todas as fases e processos de cada projeto: desenvolvimento e fabricação, montagem de componentes, tratamento de superfície, gestão de logística e transporte para qualquer parte do mundo.

Flexibilidade total

  • Com vários projetos distintos em produção-série, a MCG industry tem capacidade para ajustar variações de volume ao longo do tempo, dar resposta pronta a pedidos extra não previstos, constituir uma linha de produção de backup face às do cliente e armazenar stocks adicionais.

Processos de Engenharia

  • Desenvolvimento de projeto
  • Sequenciação de operações
  • Desenvolvimento de processos
  • Design de produto
  • Prototipagem e testes
  • Embalagem e logística
  • Controlo de qualidade

Tecnologia MCG

  • Soldadura robotizada
  • Soldadura certificada
  • Montagem de componentes
  • Tratamento de superfície
  • Gestão de logística e transporte

 

https://www.mcg.pt/

 

 

 

Lítio. Mina do Barroso com capacidade anual para construir baterias para 655 mil BMW i3

A mina do distrito de Vila Real poderá também ter capacidade para fornecer lítio para a baterias de mais de 300 mil Jaguar I-Pace por ano, segundo as estimativas apresentadas pela concessionária Savannah Resources que anunciou esta semana um acordo com a Galp.

in O Jornal Económico, por André Cabrita-Mendes, 13-01-2021 


A mina do Barroso tem a capacidade anual para construir baterias para 655 mil BMW i3 ou para 307 mil Jaguar I-Pace, com base nos modelos produzidos por estas marcas em 2019.

No período de onze anos, a mina teria capacidade para produzir baterias para 7,2 milhões de BMW i3, com a Savannah a apontar que estas baterias têm uma vida média de oito anos. O investimento inicial previsto atinge os 109 milhões de dólares (quase 90 milhões de euros).

Estas estimativas são apresentada pela Savannah Resources que detém a maioria da concessão da mina localizada no concelho de Boticas, distrito de Vila Real. Este projeto encontra-se atualmente sob avaliação de impacte ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que poderá dar o seu parecer ainda no primeiro trimestre deste ano.

Por ano, a empresa mineira sediada em Londres estima que a sua produção poderá atingir 1,3 milhões de toneladas por ano. Em novembro de 2020, a Savannah estimava existirem 27 milhões de toneladas de lítio na mina do Barroso, acima dos 14,4 milhões de toneladas estimados inicialmente.

A Savannah aponta que a “mina do Barroso é o mais significante projeto em desenvolvimento de espodumena na Europa, e oferece custos operacionais e capital intensivo abaixo da média”.

A espodumena é um mineral de lítio “usado para produzir sais de lítio que são usados na produção de baterias que equipam os veículos elétricos ou que são usadas para armazenar energia produzida de forma renovável”, explica a companhia. Depois de retirada da mina, a espodumena é transportada para uma refinaria onde é transformada para ser usada em diferentes indústrias.

Em novembro, a Savannah esperava completar o estudo de viabilidade em 2021 e arrancar com a produção no final de 2022. Sobre a compra de lítio, a empresa aponta que continuava em negociações com empresas da indústria de minério. A companhia esperava ter a aprovação ambiental aprovada até ao final de 2021, assim como as respetivas licenças para produção, alertando para atrasos devido à pandemia do coronavírus.

A empresa aponta que a mina pode contribuir para a redução em 100 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono em onze anos.

Tal como na Austrália, a produção de lítio é principalmente de “pedra dura”, que se tem tornado a principal fonte de abastecimento global: 72% contra 28% de salmoura, dados de 2018. Comparando com a Austrália a empresa aponta que a produção em Portugal equivale a 1% da produção neste país do antípodas.

A Savannah Resources anunciou na terça-feira um acordo com a Galp para esta mina. A Galp vai ficar com uma percentagem de 10% neste projeto em troca de 6,4 milhões de dólares para ser usado no estudo de viabilidade do projeto. O acordo também prevê que a petrolífera fique com 50% do concentrado de lítio produzido anualmente na mina.

Olhando para o mercado global de carros elétricos, as vendas devem subir dos 2,3 milhões registados em 2019, para nove milhões em 2025, 26 milhões em 2030 e 44 milhões em 2035.

Desta forma, a procura mundial por lítio deverá crescer três vezes até 2025, seis vezes até 2028 e mais de dez vezes até 2035. “A produção de lítio refinado deverá ficar aquém da procura, gerando um défice na década de 2020”, alerta a empresa.

Sobre a Europa, a empresa aponta que é o segundo maior mercado mundial para o lítio e os veículos elétricos, com 590 mil carros elétricos vendidos em 2019, mas a Savannah aponta que não existe nenhuma cadeia de abastecimento europeia de lítio. Nesse sentido, a mina do Barroso tem o “potencial fundacional para esta nova cadeia de abastecimento”.

A empresa também aponta que a mina fica estrategicamente localizada próxima dos “principais centros de produção da União Europeia de baterias de iões de lítio”, apontando que o porto de Leixões fica a cerca de 140 quilómetros.

A Savannah Resources espera atingir receitas na ordem de 1.555 milhões de dólares (1.274 milhões de euros) em onze anos, 140 milhões por ano (114 milhões de euros), com um EBITDA de 805 milhões de dólares (659 milhões de euros), uma média de 73 milhões por ano (59 milhões de euros).

A companhia aponta que o “risco operacional” em Portugal é “baixo”, destacando a vontade do Governo português de desenvolver uma indústria de produção de lítio devido às significantes reservas de lítio do país.

O Governo português está a preparar-se para, no terceiro trimestre de 2021, lançar um concurso para atribuir direitos de prospeção e pesquisa para apurar, em 11 áreas do país, se e onde existe lítio, a sua quantidade e qual a viabilidade económica da sua extração.

Este projeto, a par dos de Montalegre e de Argemela, vão ficar fora deste concurso por já terem concessões atribuídas e estarem em fase de avaliação ambiental, disse o secretário de Estado da Energia, João Galamba, em entrevista ao jornal online “Observador” em fevereiro de 2020.

Americanos de olho no lítio português

Em dezembro, o responsável pelos recursos energéticos do governo norte-americano esteve em Portugal para se reunir com responsáveis do sector público e privado sobre o futuro do lítio no país.

“Estou aqui para me reunir com membros do Governo, com representantes do sector privado, para falar dos esforços que estão a ser feitos para oferecer apoio, para ajudar a assegurar que os investimentos vão de encontro às melhores práticas. Idealmente, gostaríamos de ver investidores norte-americanos e sei que Portugal gostaria de ter investidores norte-americano. A oportunidade é incrível. Há outras áreas no sector energético em que queremos trabalhar com Portugal, como no hidrogénio verde, há muitas empresas norte-americanas interessadas nisto, há muitas áreas que podemos aprofundar”, disse Francis Fannon, subsecretário adjunto para os Recursos Energéticos do Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA), em entrevista ao Jornal Económico.

Portugal tem a nona maior reserva mundial de lítio

Portugal conta atualmente com a nona maior reserva (valor líquido de lítio) a nível mundial, segundo um relatório do governo norte-americano divulgado este ano, com o Chile (8,6 milhões de toneladas), Austrália (2,8 milhões) e Argentina (1,7 milhões) a liderarem o ranking.

A nível de produção, Portugal aumentou de 800 para 1.200 toneladas entre 2018 e 2019, usada para produzir cerâmica e vidro, ocupando a sexta posição entre oito países produtores em 2019. Esta tabela é liderada pela Austrália (42 mil toneladas), Chile (18 mil) e China (7,5 mil). Já em termos de recursos minerais (o valor bruto do lítio), Portugal ocupa a 17.ª posição entre 22 países, com 250 mil toneladas potenciais. A liderar as reservas potenciais estão a Bolívia (21 milhões de toneladas), a Argentina (17 milhões) e o Chile (nove milhões).

 

Extração de Lítio