Categoria: ESG

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Perante os elevados custos da energia e a concorrência feroz a nível mundial, as indústrias europeias necessitam de apoio urgente. O Pacto Industrial Limpo define ações concretas para transformar a descarbonização num motor de crescimento para as indústrias europeias. Tal inclui a redução dos preços da energia, a criação de empregos de qualidade e as condições adequadas para que as empresas prosperem.

in Comissão Europeia, 26-02-2025

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O Pacto apresenta medidas para impulsionar todas as fases da produção, com destaque para:

• indústrias com utilização intensiva de energia, como a siderurgia, os metais e os produtos químicos, que necessitam urgentemente de apoio para descarbonizar, mudar para energias limpas e fazer face aos elevados custos, à concorrência mundial desleal e à complexidade da regulamentação
• o setor das tecnologias limpas, que está no cerne da competitividade futura e é necessário para a transformação industrial, a circularidade e a descarbonização.

Outro elemento do acordo é circularidade, que visa reduzir os resíduos e prolongar a vida útil dos materiais, promovendo a reciclagem, a reutilização e a produção sustentável. Maximizar os recursos limitados da UE e reduzir a dependência excessiva dos fornecedores de matérias-primas de países terceiros é crucial para um mercado competitivo e resiliente.

Principais elementos do Pacto Industrial Limpo

Energia a preços acessíveis

A energia acessível é a base da competitividade. Para reduzir as faturas de energia das indústrias, das empresas e dos agregados familiares, promovendo simultaneamente a transição para uma economia hipocarbónica, a Comissão adotou o Plano de Ação para a Energia a Preços Acessíveis, a fim de:

• acelerar a implantação de energias limpas, acelerando a eletrificação
• completar o mercado interno da energia com interligações físicas
• utilizar a energia de forma mais eficiente e reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados.

Impulsionar a procura de produtos limpos

O Regulamento Acelerador da Descarbonização Industrial aumentará a procura de produtos limpos fabricados na UE, introduzindo critérios de sustentabilidade, resiliência e «fabricado na Europa» nos contratos públicos e privados.

A Comissão procederá igualmente à revisão doQuadro de contratação pública em 2026 para introduzir critérios de sustentabilidade, resiliência e preferência europeia na contratação pública para setores estratégicos.

Financiamento da transição para uma economia limpa

O Pacto Industrial para uma Indústria Limpa mobilizará mais de 100 mil milhões de EUR para apoiar a produção limpa produzida na UE. A Comissão irá:

• adotar um novo Quadro de auxílios estatais do Pacto Industrial Limpo para acelerar a aprovação de auxílios estatais à implantação de energias renováveis, descarbonizar a indústria e assegurar uma capacidade de fabrico suficiente de tecnologias limpas
• reforçar o Fundo de Inovação e propor um Banco de Descarbonização Industrial, que visa um financiamento de 100 mil milhões de EUR, com base nos fundos disponíveis no Fundo de Inovação, receitas adicionais resultantes de partes do CELE, bem como da revisão do InvestEU
• lançar um convite específico no âmbito do Horizonte Europa para estimular a investigação e a inovação nestes domínios
• alterar oRegulamento InvestEU, a fim de aumentar o montante das garantias financeiras que o InvestEU pode prestar para apoiar investimentos. Tal mobilizará, por sua vez, até 50 mil milhões de EUR para a implantação de tecnologias limpas, a mobilidade limpa e a redução dos resíduos.

Circularidade e acesso aos materiais

As matérias-primas críticas são fundamentais para a nossa indústria. A UE tem de garantir o acesso a esses materiais e reduzir a dependência de fornecedores não fiáveis. A integração da circularidade na nossa estratégia de descarbonização é crucial para tirar o máximo partido dos recursos limitados da UE. A Comissão irá:

• criar um mecanismo que permita às empresas europeias reunirem-se e agregarem a sua procura de matérias-primas críticas
• criar um O Centro de Matérias-Primas Críticas da UE adquirirá conjuntamente matérias-primas em nome das empresas interessadas, o que criará economias de escala e proporcionará um maior efeito de alavanca para negociar melhores preços e condições
• adotar uma Lei da Economia Circular em 2026 para acelerar a transição circular e assegurar que os materiais escassos são utilizados e reutilizados de forma eficiente, reduzir as nossas dependências mundiais e criar empregos de elevada qualidade. O objetivo é que 24 % dos materiais sejam circulares até 2030.

Agir à escala mundial

Mais do que nunca, a UE precisa de parceiros mundiais fiáveis. Para além dos acordos comerciais novos e em curso, a Comissão irá:

• Lançar a primeira Parceria de Comércio e Investimento Limpos para diversificar as cadeias de abastecimento e forjar acordos mutuamente benéficos
• assegurar que a indústria da UE é economicamente segura e resiliente, face à concorrência mundial e às incertezas geopolíticas, através de uma série de instrumentos de defesa comercial e outros instrumentos
• simplificar e reforçar o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, o instrumento da UE para atribuir um preço justo ao carbono emitido durante a produção de bens com utilização intensiva de carbono.

Competências e empregos de qualidade

A mão de obra da UE deve possuir as competências necessárias para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica, incluindo competências em tecnologias limpas, digitalização e empreendedorismo.

A Comissão estabelecerá uma União de Competências que investe nos trabalhadores, desenvolve competências e cria empregos de qualidade.

O Erasmus+ reforçará os programas de educação e formação para desenvolver uma mão de obra qualificada e adaptável e colmatar a escassez de competências em setores-chave, com um financiamento máximo de 90 milhões de EUR.

O Pacto Industrial Limpo centrar-se-á também nos facilitadores horizontais necessários para uma economia competitiva:

• reduzir a burocracia,
• explorar plenamente a dimensão do mercado único,
• promoção de empregos de qualidade,
• uma melhor coordenação das políticas a nível da UE e a nível nacional.

Dados fundamentais

Antecedentes

Nas suas orientações políticas, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, comprometeu-se a concretizar o Pacto Industrial Limpo nos primeiros 100 dias da Comissão, dando prioridade à competitividade e à prosperidade da UE.

Esta iniciativa baseia-se nos contributos dos líderes da indústria, dos parceiros sociais e da sociedade civil, na sequência da Declaração de Antuérpia para um Pacto Industrial Europeu e dos diálogos sobre a transição ecológica.

A Comissão Europeia adotou um novo pacote de propostas para simplificar as regras da UE e impulsionar a competitividade, assegurando uma capacidade adicional de investimento. Trata-se de um importante passo em frente na criação de um ambiente empresarial mais favorável para ajudar as empresas da UE a crescer, inovar e criar emprego.

in Comissão Europeia, 26-02-2025

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Ao conciliar os nossos objetivos em matéria de competitividade e clima, criaremos condições para que as empresas da UE prosperem, atraiam investimento e contribuam para os nossos objetivos comuns – incluindo os objetivos do Pacto Ecológico Europeu – e para concretizar todo o nosso potencial económico.

A Comissão tem um objetivo claro de realizar um esforço de simplificação sem precedentes, alcançando uma redução em pelo menos 25 % dos encargos administrativos, e em pelo menos 35 % para as PME, até ao final do presente mandato. Estes primeiros pacotes abrangentes de medidas («Omnibus») cobrem diversos domínios legislativos, uma simplificação de grande alcance nos domínios da comunicação de informações sobre o financiamento sustentável, do dever de diligência em matéria de sustentabilidade, da taxonomia da UE, do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e dos programas de investimento da Europa.

Estas propostas reduzirão a complexidade dos requisitos da UE para todas as empresas e, nomeadamente, para as PME e as empresas de média capitalização, e centrarão o nosso quadro regulamentar nas empresas de maior dimensão e com maior impacto no clima e no ambiente, ainda assim permitindo que as empresas acedam a financiamento sustentável para a sua transição ecológica.

Se forem adotadas e aplicadas como hoje estabelecido, estima-se que as propostas proporcionem poupanças totais nos custos administrativos anuais de cerca de 6,3 mil milhões de EUR e mobilizem uma capacidade adicional de investimento público e privado de 50 mil milhões de EUR para apoiar as prioridades estratégicas.

Tornar a comunicação de informações sobre a sustentabilidade mais acessível e eficiente

Especificamente, as principais alterações no domínio da comunicação de informações sobre sustentabilidade (CISE e taxonomia da UE) irão:

• Retirar cerca de 80 % das empresas do âmbito de aplicação da Diretiva CISE, centrando as obrigações de comunicação de informações sobre a sustentabilidade nas empresas de maior dimensão e com maior impacto nas pessoas e no ambiente;
• Assegurar que os requisitos de comunicação de informações sobre a sustentabilidade aplicáveis às grandes empresas não sobrecarregam as empresas de menor dimensão nas suas cadeias de valor;
  Adiar por dois anos (até 2028) os requisitos de comunicação de informações para as empresas atualmente abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva CISE e que estavam obrigadas a comunicar informações a partir de 2026 ou 2027.
• Reduzir os encargos decorrentes das obrigações de comunicação de informações no âmbito da taxonomia da UE e limitá-los às maiores empresas (correspondentes ao âmbito de aplicação da Diretiva CISE), mantendo simultaneamente a possibilidade de comunicar voluntariamente informações para as outras grandes empresas abrangidas pelo futuro âmbito de aplicação dessa diretiva. Este processo deverá proporcionar poupanças significativas de custos para as empresas de menor dimensão, permitindo simultaneamente que as empresas que pretendam aceder a financiamento sustentável continuem a comunicar informações.
• Introduzir a opção voluntária de comunicação de informações sobre as atividades parcialmente alinhadas com a taxonomia da UE, promovendo uma transição ambiental gradual das atividades ao longo do tempo, em consonância com o objetivo de aumentar o financiamento da transição para ajudar as empresas na sua trajetória rumo à sustentabilidade.
• Introduzir um limiar de materialidade financeira para a comunicação de informações no âmbito da taxonomia e reduzir os modelos de comunicação de informações em cerca de 70 %.
• Introduzir simplificações dos critérios «não prejudicar significativamente» mais complexos para a prevenção e o controlo da poluição relacionados com a utilização e a presença de produtos químicos que se aplicam horizontalmente a todos os setores económicos abrangidos pela taxonomia da UE – como primeiro passo na revisão e simplificação de todos esses critérios.
• Ajustar, entre outros, o principal indicador-chave de desempenho baseado na taxonomia para os bancos, o rácio dos ativos ecológicos (RAE). Os bancos poderão excluir do denominador do RAE as exposições relacionadas com empresas fora do âmbito de aplicação futuro da Diretiva CISE (ou seja, empresas com menos de 1000 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 50 milhões de EUR).

Simplificar o dever de diligência por forma a apoiar uma conduta empresarial responsável

• As principais alterações no domínio do dever de diligência em matéria de sustentabilidade irão:
• Simplificar os requisitos em matéria de dever de diligência no domínio da sustentabilidade, de modo a que as empresas abrangidas evitem complexidades e custos desnecessários, p. ex.: centrando a ação nos requisitos de devida diligência em relação aos contratantes diretos; e reduzindo a frequência das avaliações periódicas e do acompanhamento dos seus parceiros de um para cinco anos, com avaliações ad hoc sempre que necessário.
• Reduzir os encargos e os efeitos de cascata para as PME e as EMC, limitando a quantidade de informações que podem ser solicitadas no âmbito do mapeamento da cadeia de valor pelas grandes empresas;
• Continuar a aumentar a harmonização dos requisitos em matéria de dever de diligência, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas em toda a UE;
• Eliminar as condições ligadas à responsabilidade civil na UE, preservando simultaneamente o direito das vítimas à indemnização integral pelos prejuízos devidos a situações de incumprimento e protegendo as empresas contra a sobrecompensação, ao abrigo dos regimes de responsabilidade civil dos Estados-Membros; e
• Dar às empresas mais tempo para se prepararem para cumprir os novos requisitos, adiando o prazo para a aplicação dos requisitos em matéria de dever de diligência no domínio da sustentabilidade às empresas da primeira vaga por um ano (até 26 de julho de 2028) e, ao mesmo tempo, antecipando a adoção das orientações num ano (até julho de 2026).

Simplificar o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (MACF) para um comércio mais justo

As principais alterações ao MACF serão:

Isentar os pequenos importadores, na sua maioria PME e particulares, das obrigações CBAM. Em causa estão os importadores de pequenas quantidades de mercadorias CBAM, que representam quantidades muito pequenas de emissões incorporadas que entram na União a partir de países terceiros. A intenção será introduzir um novo limiar anual cumulativo CBAM, de 50 toneladas por importador, eliminando assim as obrigações do CBAM para cerca de 182 000, ou 90 %, dos importadores, na sua maioria PME, continuando concomitantemente a abranger mais de 99 % das emissões.

• Simplificar as regras para as empresas que continuem a ser abrangidas pelo CBAM: Simplificar a autorização dos operadores CBAM, bem como as regras relacionadas com as obrigações do CBAM, incluindo o cálculo das emissões incorporadas e os requisitos de comunicação de informações.
  Aumentar a eficácia do CBAM a longo prazo, reforçando as regras para evitar a evasão e os abusos.
• Esta simplificação precede um futuro alargamento do CBAM a outros setores do CELE e mercadorias a jusante, que será seguido de uma nova proposta legislativa sobre o alargamento do âmbito do CBAM no início de 2026.

Desbloquear oportunidades de investimento

A Comissão propõe igualmente uma série de alterações para simplificar e otimizar vários programas de investimento, incluindo o InvestEU, o FEIE e outros instrumentos financeiros herdados.

O InvestEU, o maior instrumento da UE para a partilha de riscos em apoio de investimentos prioritários na União, desempenha um papel fundamental na eliminação dos obstáculos financeiros e na promoção dos investimentos necessários para a competitividade, a investigação e a inovação, a descarbonização, a sustentabilidade ambiental e as competências. Atualmente, cerca de 45 % das suas operações apoiam objetivos climáticos.

As alterações propostas:

• Aumentam a capacidade de investimento da UE por via da utilização do retorno de investimentos anteriores, bem como de uma utilização otimizada dos fundos ainda disponíveis ao abrigo de instrumentos herdados, permitindo que seja disponibilizado mais financiamento às empresas. O objetivo será mobilizar cerca de 50 mil milhões de EUR em investimento público e privado adicional. O aumento da capacidade do InvestEU será utilizado principalmente para financiar atividades mais inovadoras de apoio a políticas prioritárias, como as Orientações para a Competitividade e o Pacto da Indústria Limpa.
• Facilitam a contribuição dos Estados-Membros para o programa e o apoio às suas próprias empresas e mobilizar investimentos privados.
• Simplificar os requisitos administrativos para os nossos parceiros de execução, para os intermediários financeiros e para os beneficiários finais, nomeadamente PME. As medidas de simplificação propostas deverão gerar economias de custos de 350 milhões de EUR.

Próximas etapas

As propostas legislativas serão agora transmitidas ao Parlamento Europeu e ao Conselho, tendo em vista a sua apreciação e adoção. As alterações à Diretiva CSR, à Diretiva CISE e ao CBAM entrarão em vigor assim que os colegisladores cheguem a acordo sobre a proposta e após a sua publicação no Jornal Oficial da UE. Em consonância com a comunicação sobre a simplificação e a aplicação publicada em 11 de janeiro de 2024, a Comissão convida os colegisladores a darem prioridade ao tratamento deste pacote global e, em especial, da proposta de adiamento dos requisitos de divulgação ao abrigo da Diretiva CISE e do prazo de transposição da Diretiva CSR, de modo a poder dar resposta às principais preocupações identificadas pelas partes interessadas.

O projeto de ato delegado que altera os atuais atos delegados ao abrigo do Regulamento Taxonomia será adotado na sequência da receção e consideração das reações do público interessado e será aplicável a partir do final do período de controlo pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.

 

Simplificação prometida é simplificação devida! Apresentamos a nossa primeira proposta de simplificação de grande alcance. As empresas da UE beneficiarão de regras simplificadas em matéria de comunicação de informações sobre o financiamento sustentável, do dever de diligência e da taxonomia, o que lhes facilitará a vida, assegurando simultaneamente que continuamos firmemente no bom caminho para alcançar os nossos objetivos de descarbonização. Teremos de estar preparados para mais ações de simplificação.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia

 

Estamos a tomar medidas concretas para reduzir a burocracia e tornar as regras da UE mais acessíveis e eficazes para os cidadãos e as empresas. O pacote hoje apresentado constitui um primeiro passo nos nossos esforços de grande alcance para a simplificação em todos os setores da legislação. Podemos mostrar que a Europa não só é um mercado incrível para investir, produzir, vender e consumir como também um mercado onde é simples desenvolver atividade. A presente proposta proporciona verdadeiras simplificações – menos encargos administrativos, um acesso mais fácil ao financiamento e regras mais claras e previsíveis. Mantivemos os nossos objetivos, mas alterámos a forma de melhor os alcançar.

Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo da Comissão responsável pela Prosperidade e Estratégia Industrial

 

Simplificação e Execução: O mundo está a mudar perante os nossos olhos. A União Europeia precisa de uma economia forte para defender os seus valores e alcançar os seus objetivos a nível interno e em todo o mundo. A redução das regras da UE desnecessariamente complexas constitui uma parte vital do nosso plano para tornar a Europa mais competitiva. Este programa de simplificação não é equivalente a uma desregulamentação. Trata-se de alcançar os nossos objetivos de uma forma mais inteligente e menos onerosa, para que as nossas empresas e, em especial, as nossas PME, se possam concentrar no crescimento, no emprego e na inovação e nos ajudem a garantir as transições ecológica e digital. Demos hoje um primeiro passo importante nesse sentido.

Valdis Dombrovskis, comissário da Economia e Produtividade, Simplificação e Execução

 

 

Estamos a definir um novo rumo para estabelecer regras da UE em matéria de financiamento sustentável que sejam mais favoráveis ao crescimento, mais facilmente utilizáveis e mais proporcionadas. Ao facilitar um ambiente empresarial mais propício, poderemos impulsionar o crescimento e a competitividade da UE, atrair investimentos e continuar a cumprir os objetivos consignados no nosso Pacto Ecológico. Trata-se de encontrar o justo equilíbrio entre a redução dos encargos administrativos excessivos e a concentração nos nossos objetivos a mais longo prazo, uma vez que estou firmemente convencida de que a sustentabilidade representa uma vantagem competitiva fundamental.

Maria Luís Albuquerque, comissária dos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos

 

Estamos a simplificar significativamente o cumprimento das regras pelas grandes empresas, respeitando simultaneamente o objetivo fundamental da Diretiva CISE que consiste em evitar que as empresas contribuam indiretamente para práticas empresariais exploratórias ou que prejudiquem os direitos humanos, o clima ou o ambiente por via das respetivas cadeias de valor. Garantiremos igualmente que as entidades comerciais de menor dimensão não sejam sobrecarregadas por exigências excessivas de informação. Assegurando esse equilíbrio, responsabilizaremos as empresas pelas suas ações e, ao mesmo tempo, promoveremos uma atividade empresarial mais transparente e responsável a nível mundial.

Michael McGrath, comissário da Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores

 

Estamos num processo de simplificação da atividade empresarial na Europa. Ao simplificar o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF), capacitaremos as empresas para reduzirem a sua pegada de carbono sem comprometerem as suas vantagens concorrenciais. Ao mesmo tempo que isentamos cerca de 90 % das empresas da comunicação de informações CBAM, continuaremos a assegurar a tomada em consideração de mais de 99 % das emissões. Esta será a primeira etapa de uma revisão mais ampla do MACF.

Wopke Hoekstra, comissário do Clima, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo