Na indústria, continua a haver interesse no lay-off simplificado, em especial no sector automóvel: “A medida prioritária para os fabricantes de componentes automóveis, que empregam mais de 60 mil trabalhadores, é a reativação do lay-off simplificado”, diz ao Expresso Adão Ferreira, secretário-geral da associação sectorial AFIA. “Os clientes estão a informar as fábricas que vão parar a produção de um dia para o outro por isso precisamos de um mecanismo ágil e flexível para ajustar rapidamente a produção e só o lay-off simplicado permite isso”, justifica.
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Desconfinamento avança esta sexta-feira. Empresários dizem-se à deriva em relação aos apoios com que podem contar
Associações empresariais saúdam os avanços na normalização da atividade, mas relembram que os efeitos na economia e na tesouraria das empresas não serão imediatos. “Os empresários sentem-se perdidos” e “voltaram a telefonar incessantemente para as suas estruturas associativas a pedir informações”, dizem os representantes dos patrões
in Expresso, por Margarida Cardoso e Cátia Mateus, 29-09-2021
Uma semana depois de o Conselho de Ministros ter aprovado o levantamento de restrições à atividade das empresas, e a dois dias da sua entrada em vigor, os empresários ainda não sabem exatamente com que apoios podem continuar a contar na nova fase de desconfinamento que arranca já na sexta-feira, 1 de outubro.
O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira já garantiu novas medidas para o Turismo e a manutenção do ajudas ao emprego, por via do apoio à retoma progressiva de atividade que se irá manter “pelo menos, até ao final do ano, se calhar um pouco mais” mas é incerto se será com as mesmas regras em vigor. Os empresários pedem apoios à recapitalização das empresas, relembrando que não é expectável que o alívio de restrições que entra esta sexta-feira em vigor tenha um efeito imediato na economia.
O país chega a outubro avançando uma etapa no desconfinamento. A partir da próxima sexta-feira, as empresas veem cair algumas medidas de restrição que nos últimos meses, por força da pandemia, limitaram a sua atividade. Bares e discotecas poderão reabrir ao público depois de 18 longos meses de portas fechadas. Nos restaurantes, lojas e superfícies comerciais deixam de vigorar limitações ao horário de funcionamento ou lotação. Os empresários aplaudem, mas recordam o Executivo que as empresas chegam a este ponto descapitalizadas e com sérios problemas de liquidez, pedindo mais apoios.
Do que já se sabe, com o levantamento das restrições anunciado na passada semana, o lay-off simplificado fica pelo caminho, deixando às empresas a opção do apoio à retoma progressiva da atividade que pode vir a ser prolongado até 2022. Mas isso não chega, repetem à exaustão sectores como a restauração e os componentes automóveis, mas também a metalurgia ou os têxteis. E, neste momento, o mapa das preocupações ganha algumas prioridades novas, como “o preço da energia”, a necessidade de apoios à internacionalização, investimento e formação.
EMPRESÁRIOS À DERIVA
Numa ronda do Expresso por algumas associações empresariais fica claro que “os empresários sentem-se perdidos” e “voltaram a telefonar incessantemente para as suas estruturas associativas a pedir informações”, repetem os dirigentes, cada vez mais voltados para medidas conjunturais de apoio à atividade, a enquadrar no próximo Orçamento de Estado, do que nos apoios específicos no âmbito do covid-19.
Na AEP – Associação Empresarial de Portugal, Luís Miguel Ribeiro, não tem dúvidas de que “os custos de contexto são certamente o que impacta mais na vida das empresas nesta fase”, pelo que a urgência é reduzir impostos e derramas, sem esquecer o peso da fiscalidade na fatura energética. Paralelamente, a AEP reivindica “atenção especial” à liquidez das empresas e à capacidade de resposta dos bancos. Sobre o programa Retomar, a AEP destaca que “não é ainda claro quais os sectores de atividade abrangidos” e sustenta que “os apoios concretos devem considerar a necessidade de garantir a competitividade das empresas”. Depois, há uma regra simples que a AEP reclama ao sector público: “Solidariedade com o sector privado, nomeadamente pela via da discriminação positiva nas compras, privilegiando bens de forte incorporação nacional”.
Na indústria metalúrgica, campeã das exportações nacionais, há ainda muitas dúvidas sobre os apoios que vão estar efetivamente no terreno, mas há certezas quanto ao que devem ser as prioridades do Governo: “há apoios imperativos para manter a competitividade do sector, dos custos de energia aos impostos e burocracia que pesa sobre as empresas e provoca asfixia”. “Não faz sentido ter os impostos a pesarem mais de 60% na fatura da energia das empresas”, diz Rafael Campos Pereira, vice-presidente da associação sectorial AIMMAP e da CIP – Confederação Empresarial de Portugal.
Recorda que a sua associação garantiu a compra de energia a 55 euros o megawatt para as empresas associadas, mas o preço no mercado variável já triplica este valor e “mesmo os operadores que acordaram fidelização de preços estão a querer quebrar acordos”. “Seria crucial o governo baixar valores das tarifas de acesso que são custos administrativos nas faturas”, comenta. Outro ponto que refere são os apoios à internacionalização, sem esquecer que “o investimento nacional na Expo Dubai passa os €21 milhões e na Hanover Messe, que tem o foco na tecnologia e no mercado alemão, absolutamente decisivos” é de apenas €3,5 milhões”.
Mário Jorge Machado, da ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, junta “um pedido singelo” que merece acordo geral : “Temos pedido para que um trabalhador vacinado que tenha estado em contacto com alguém com covid, faça o teste e possa vir trabalhar desde que o resultado seja negativo em vez de ficar preso em quarentena. Isso facilitava muito o normal funcionamento das linhas de produção”, nota. Deixa, também, uma alerta, sobre a tesouraria das empresas, que tiveram de se endividar, enfrentam dificuldades financeiras “e estão num momento crucial de investimentos em formação, inovação e equipamento produtivo”.
Apesar de considerar o fim na limitação da lotação dos espaços, “uma benção”, tal como a normalização de horários ou da venda de álcool, Gonçalo Lobo Xavier, Diretor-Geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição insiste, assim, na “necessária capitalização” para investimentos na sustentabilidade, inovação e requalificação de recursos, acredita que a redução da carga fiscal seria bem vinda para ajudar a relançar a atividade e nota que tal como acontecia nas “famosas quintas-feiras de Conselho de Ministros, as dúvidas sobre o que virá pela frente continuam até à última hora”. Um exemplo? “Afinal, com que apoios concretos podem mesmo contar os empresários?, questiona. Ou “no regresso das equipas aos locais de trabalho, será preciso continuar a manter distanciamento?”
LAY-OFF SIMPLIFICADO FICA INATIVO, MAS TURISMO GANHA NOVOS APOIOS
E em matéria de apoios, há boas e más notícias. Comecemos pelas más, pelo menos para a restauração e animação noturna. Com o fim da suspensão à atividade dos bares e discotecas, a partir de 1 de outubro o lay-off simplificado – regime criado em março de 2020 e que permitia às empresas em situação de crise económica suspender contratos de trabalho ou reduzir o período normal de trabalho dos seus profissionais, contando com o apoio do Estado no pagamento de salários – fica suspenso. O mecanismo, que desde agosto do ano passado estava apenas em vigor para empresas com atividade encerrada por determinação legal do Governo deixa de poder ser aplicado, uma vez que já não existem atividades encerradas por decreto, mas permanecerá em vigor para a eventualidade de voltar a ser necessário no futuro, em função da evolução da pandemia.
Na restauração, essa é uma prioridade e uma das questões prementes a resolver nesta fase, diz Daniel Serra, da Pro.Var – Associação Nacional de Restaurantes, procurando deixar claro que o sector enfrenta duas realidades diferentes e “o quadro é especialmente preocupante” entre bares e restaurantes que não têm esplanadas, assim como em espaços de restauração de centros comerciais, que nunca recuperaram a procurar e terão, agora, pela frente, mais um período de época baixa. “Nestes casos específicos, serão precisos apoios especiais, à medidas das quebras de faturação avultadas”, refere “certo de que o continuar a ser contemplado no âmbito do prometido prolongamento do Mecanismo de Apoio à Retoma Progressiva, por si só não chegará e deve continuar para lá do fim do ano, enquadrado no próximo Orçamento de Estado, pelo menos até à Páscoa de 2022”. E a Pro.Var recorda que até ao momento, todos os dados do sector indicam que 25% das empresas não recebeu qualquer apoio para além do lay-off e alguns empréstimos.
Conhecido o diploma que regula a terceira fase do desconfinamento e confirmado o levantamento de quase todas as restrições, Ana Jacinto, secretária-geral da AHRESP – Assciação da Hotelaria, Restauração e Similares, saúda “o regresso, pouco a pouco, à normalidade”, sem esquecer que a imposição de uso de máscaras para os trabalhadores do sector ainda se mantém, apesar da Direção-Geral de Saúde estar a preparar recomendações para a nova fase e ser, ainda, preciso aguardar.
Sobre a abertura dos estabelecimentos de animação noturna, como bares e discotecas, Ana Jacinto recorda que está em causa “ano e meio de atividades encerradas, com perdas avultadissims”, o que a leva a recear que a reabertura de muitos destes espaços seja posta em causa. “Para a retoma, dada a excecionalidade da situação, devem-se implementar apoios específicos, mais robustos e ágeis”, diz ao Expresso. “Esta nova fase não pode, por isso, descurar a importância de continuar a apoiar as nossas empresas, na certeza de que as nossas atividades foram as que mais sofreram com a pandemia. É fundamental que se mantenham apoios e se incentive o consumo”, nota.
No entanto, admite que os meses de verão vieram retirar a maioria doas medidas de apoio ao sector, onde permanecem apenas disponíveis algumas ajudas referentes à manutenção dos postos de trabalho, como é o caso do Apoio à Retoma Progressiva. “No entanto, se considerarmos que ste apoio não é cumulativo com o novo incentivo à Normalização da Atividade Empresarial, atribuído pelo IEFP, podemos desde já concluir que tem, no momento, um alcance muito limitado”.
Há, ainda, algumas linhas de financiamento em vigor, mas “longe da solução ideal, uma vez que aumenta o endividamento das empresas”. E, sobre o Retomar, recentemente disponibilizado, para ajudar as empresas a enfrentar o fim das moratórias bancárias, a “enorme preocupação”, é “o tempo muito limitado que os empresários dispõem para contactar os bancos e solicitar a reestruturação dos créditos”.
E o que falta mais? Se no caso da medida Retomar, os bancos “podem rejeitar o acesso das empresas sem qualquer justificação”, a AHRESP também está preocupada em garantir que “os processos de reestruturação de crédito acordados ao abrigo desta linha não influenciem o historial bancário das empresas beneficiárias, nem prejudiquem a análise de eventuais pedidos futuros de financiamento”.
Na generalidade, diz Ana Jacinto, continuam a faltar apoios a fundo perdido à tesouraria das empresas, assim como apoios ao investimento para requalificação e adaptação dos espaços às novas condições impostas pela pandemia de acesso simplificado e universal.
“O Ministro da Economia e da Transição Digital anunciou recentemente a criação do programa ADAPTAR Turismo, um incentivo financeiro a fundo perdido até 15 mil euros por empresa, destinado a pequenos investimentos. Aguardamos com expectativa o lançamento deste programa para se conhecer que tipo de despesas serão elegíveis e perceber o seu alcance”, destaca,
“Do nosso ponto de vista, o que julgamos faltar é a perceção do Governo que os nossos sectores, embora tenham mostrado sinais de recuperação a partir de agosto, estão ainda muito longe dos níveis de faturação pré-pandemia e, por isso, precisam de apoios específicos. Não podemos olhar para a recuperação económica de forma transversal pois a retoma está a decorrer a ritmos muito diferenciados consoante os sectores de atividade” conclui.
Na indústria, continua a haver interesse no lay-off simplificado, em especial no sector automóvel: “A medida prioritária para os fabricantes de componentes automóveis, que empregam mais de 60 mil trabalhadores, é a reativação do lay-off simplificado”, diz ao Expresso Adão Ferreira, secretário-geral da associação sectorial AFIA. “Os clientes estão a informar as fábricas que vão parar a produção de um dia para o outro por isso precisamos de um mecanismo ágil e flexível para ajustar rapidamente a produção e só o lay-off simplicado permite isso”, justifica.
APOIO À RETOMA PROGRESSIVA MANTÉM-SE
Mas por agora, as empresas que estavam ainda abrangidas pelo lay-off simplificado terão de transitar para o apoio à retoma progressiva que, até ver, é a grande aposta do Executivo para apoiar as empresas nesta fase de transição para a normalidade. Em agosto o Governo prorrogou este apoio por tempo indeterminado, vinculando a sua execução à existência de restrições à atividade das empresas. No decreto-lei que operacionaliza a medida refere-se que “independentemente da data de apresentação do pedido de apoio previsto no presente artigo, o empregador só pode beneficiar desse apoio até ao final do mês em que, por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, vigorem medidas restritivas de atividades económicas, tais como regras em matérias de horário de funcionamento, de ocupação ou de lotação de estabelecimentos ou eventos, bem como limitações à circulação de pessoas no território, ou condicionamento de acesso de turistas oriundos dos principais mercados emissores de turistas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19”.
Ainda que estas restrições sejam, aos olhos dos empresários, levantadas na próxima sexta-feira, ao Expresso, o Ministério do Trabalho esclareceu “dado que ainda subsistem restrições à atividade, mantém-se em vigor o Apoio à Retoma Progressiva”. E o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, até já sinalizou a abertura do Executivo para voltar a prolongar o apoio. “Mantemos o regime do apoio à retoma progressiva, que tem vindo a beneficiar um conjunto de atividades vasto, designadamente no setor da hotelaria e da restauração (…) Pensamos que, pelo menos, até ao final do ano, se calhar um pouco mais há de se manter isso e, portanto, estas entidades poderão continuar a beneficiar desse apoio”, vincou em declarações aos jornalistas, à margem de um evento promovido pela Farfetch, reconhecendo que o facto de existirem sectores onde a recuperação está a ser mais lenta não permite ao Governo traçar um horizonte para a retirada dos apoios.
Ao apoio à retoma podem aceder empregadores que enfrentem quebras de faturação iguais ou superiores a 25%. Tal como lay-off simplificado permite a redução de horários, mas neste caso o limite máximo de redução a aplicar depende da quebra de faturação verificada. Empregadores com quebras de faturação entre 25% e menos de 40% poderão reduzir horários, no máximo, em 33%. Quando as quebras superem os 40% mas sejam inferiores a 60%, o limite máximo da redução a aplicar ao período normal de trabalho é de 40%. Já para quebras entre 60% e 74% a redução do período normal de trabalho pode ir até aos 60%. Já quem registe uma quebra de faturação superior a 75% poderá praticar os chamados horários zero (redução até 100% do período normal de trabalho), mas apenas para 75% dos trabalhadores. Em qualquer uma destas modalidades, o empregador contará com o apoio do Estado no pagamento das horas não trabalhadas.
No entanto, as regras atualmente em vigo determinam que a partir de outubro, para beneficiar deste instrumento, as empresas com vários estabelecimentos têm de os manter a todos a funcionar e não podem realizar despedimentos coletivos ou por extinção de posto de trabalho durante a vigência do apoio ou até 90 dias após o seu término. Não podem também ou distribuir dividendos.
Além deste apoio, os empresários continuam a ter ao seu dispor o lay-off tradicional, que esteve sempre em vigor, ainda que com critérios de acesso mais restritivos do que aqueles que se aplicavam no regime simplificado. A este mecanismo podem recorrer empresas que comprovem a sua situação de crise empresarial, seja por motivos estruturais, de mercado ou tecnológicos. O processo é, contudo, mais demorado do que o regime simplificado. Além de cumprirem as necessárias formalidades de candidatura e de comprovar a situação de crise económica para verem validado o pedido, o empregador tem ainda de comunicar por escrito aos trabalhadores a intenção de recorrer ao regime, a sua duração, os trabalhadores abrangidos e o critério que norteou a sua seleção e promover com eles uma fase de negociação das condições.
TRABALHADORES INDEPENDENTES JÁ SÓ TÊM O AERT
Entre os trabalhadores independentes o cenário também é de apreensão. “Os trabalhadores independentes, empresários em nome individual ou até os sócios-gerentes já só têm ao seu dispor o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT). Isto se já não esgotaram o máximo de seis pedidos a que têm direito”, sinaliza ao Expresso Daniel Carapau, porta-voz da plataforma Precários Inflexíveis.
Recorde-se que o Governo tinha decidido prolongar até ao final de agosto o apoio para este grupo de profissionais. Trabalhadores independentes ou sócios-gerentes de estabelecimentos cuja atividade estivesse suspensa por decreto administrativo – como os bares e discotecas – ou de sectores como o turismo, cultura e espetáculos que se encontrassem em paragem total ou com quebras de faturação de pelo menos 40% no mês anterior à submissão do pedido e tendo por comparação a faturação media mensal dos dois meses anteriores, poderiam beneficiar de um apoio à redução de atividade.
Este apoio que variava entre os 219 euros e os 665 euros para os trabalhadores independentes e, no caso dos sócios-gerentes, entre os 219 euros e os 1950 euros, tendo sempre por base os valores declarados à segurança social, terminou em agosto. Os trabalhadores independentes beneficiavam desde então do AERT, mediante o cumprimento da condição de recursos que o apoio impõe.
