Com efeitos a partir de 1 de Outubro passado, o regime fiscal português dos preços de transferência sofre alterações importantes decorrentes da entrada em vigor da Lei 119/2019, requerendo dos sujeitos passivos abrangidos um maior conhecimento técnico e, nalguns casos, um maior esforço de documentação.
in AFIA, 07-02-2020
Foram igualmente introduzidas significativas alterações aos Códigos do IRC, IRS, Imposto do Selo, IVA e IMI, bem como nas normas do contencioso tributário, para as quais as empresas deverão estar alerta.
Assim a AFIA, numa parceria com a Deloitte Portugal, realizou, no dia 5 de Fevereiro no anfiteatro da AEP, Leça da Palmeira, uma Conferência “Novidades Fiscais: Lei 119/2019”.
O programa que decorreu durante a tarde, iniciou-se com uma caracterização da indústria portuguesa de componentes automóveis por Jorge Castro, Vice-Presidente da AFIA. Seguindo-se uma explicação das implicações práticas das alterações introduzidas no regime dos preços de transferência por Clara Diethmer, Associate Partner da Deloitte. Por fim, André Vasconcelos, Associate Partner da Deloitte, demonstrou as implicações das alterações introduzidas pela Lei nos diversos impostos (Códigos do IRC, IRS, Imposto do Selo, IVA e IMI).
Houve ainda um período de debate onde os cerca de 30 participantes puderem ver esclarecidas as suas dúvidas sobre esta temática.
Num trabalho constante de defesa e divulgação do sector a nível nacional e internacional, a AFIA acredita que estes encontros entre as empresas são fundamentais para que de uma forma organizada e sintonizada se consiga tornar o sector dos componentes automóveis mais competitivo e apelativo.
Estes encontros garantem ainda uma grande proximidade da AFIA às empresas e uma actuação mais eficaz na defesa dos seus interesses e necessidades.
