Confederações apelam ao Presidente da República para que considere como inconstitucionais algumas das alterações ao Direito do Trabalho introduzidas pela Agenda do Trabalho Digno

Para além do parecer entregue ao Presidente da República, as entidades representadas no Conselho Nacional da Confederações Patronais pretendem reunir com os Grupos Parlamentares para explicarem as suas razões e querem reatar a discussão sobre temas essenciais da organização do tempo de trabalho em sede de Concertação Social.

in CIP, 10-03-2023


O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP), em carta enviada esta terça-feira ao Presidente da República, sustenta juridicamente o entendimento de que algumas das recentes alterações às normas do Código do Trabalho, no âmbito da “Agenda do Trabalho Digno”, são inconstitucionais nas soluções que contêm e, nalguns casos, por terem sido aprovadas pelo Governo e, mais recentemente, pela Assembleia da República, sem terem sido objeto de apreciação em sede de Comissão Permanente de Concertação Social ou de apreciação pública antes da sua discussão.

O CNCP, que reúne a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP), considera que diversos dos normativos contidos no Decreto da Assembleia da República n.º 36/XV – Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, encerram inconstitucionalidades, como sejam a proibição de recurso ao outsourcing, a arbitragem necessária, o alargamento do leque de normas aplicáveis às situações equiparadas, a definição de dependência económica e ainda por inexistência de apreciação prévia relativamente a algumas das alterações que se perspetiva introduzir no Código do Trabalho.

No documento do CNCP é solicitado ao Presidente da República que faça “A melhor ponderação dos argumentos supra indicados no momento de avaliação do diploma aprovado pela Assembleia da República”. Ou seja, que considere, nomeadamente, a sua inconstitucionalidade.

Além do apelo ao Presidente da República, as Confederações vão ainda requerer audiências aos diferentes Grupos Parlamentares, no sentido de apresentarem os seus argumentos face a estas alterações, explicando aos Deputados porque são inconstitucionais algumas das normas aprovadas.

A serem implementadas, tais alterações ao Código do Trabalho, tal como sustentado pelo CNPC, terão consequências danosas e da maior gravidade na vida das empresas e dos próprios trabalhadores e, como não foram discutidas, as Confederações Patronais irão propor a abertura de uma discussão em sede da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) sobre temas centrais para as empresas, designadamente a matéria relativa à organização do tempo de trabalho.

Com a carta enviada ao Presidente da República, as audiências no Parlamento e a proposta para encetar um novo processo diálogo na sede própria da Concertação Social, as Confederações Patronais esperam contribuir para a definição de condições que melhor se adequem às efetivas necessidades do mercado de trabalho e salvaguardem a competitividade das empresas e da economia nacional.

 

 

 

 

Estudo da CIP sobre o Brexit estima quebra entre 15% e 26% das exportações portuguesas para o Reino Unido

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal – apresentou hoje o estudo “Brexit: As Consequências para a Economia e para as Empresas Portuguesas”. O estudo, promovido pela CIP e realizado pelos especialistas da Ernst & Young – Augusto Mateus & Associados, conclui que no cenário mais otimista, o Brexit terá um efeito negativo de 15% nas exportações portuguesas para o Reino Unido. As perdas potenciais poderão, no entanto, chegar aos 26%, num cenário mais negativo, em que não exista qualquer acordo entre o Reino Unido e a União Europeia. No total, é estimado um impacto negativo entre 0,5% e 1% no PIB nacional.

in CIP, 31-10-2018


 

Conheça o estudo AQUI

 

Num momento em que se vive um clima de forte incerteza e de apreensão sobre a forma como o Brexit se materializará, a CIP tomou a iniciativa promover este estudo que contém uma análise aprofundada dos riscos envolvidos e dos diversos cenários que estão em cima da mesa. O objetivo é capacitar as empresas portuguesas para darem a melhor resposta aos desafios que o Brexit coloca à nossa economia. Uma preocupação que se reveste de especial importância tendo em conta que o Reino Unido é o primeiro mercado de destino das exportações portuguesas de serviços e o quarto principal destino para as exportações portuguesas de bens.

 

“Este estudo vem preencher uma lacuna. Era importante dispormos de uma análise aprofundada para podermos fundamentar a nossa resposta ao desafio do Brexit. Estamos agora mais preparados para apoiar as empresas na gestão dos desafios que o Brexit coloca”, sublinhou hoje António Saraiva, presidente da CIP. Na sessão de encerramento da conferência, o líder da CIP defendeu ainda a necessidade de o Governo implementar uma estratégia em termos de políticas públicas, com o objetivo de minimizar os riscos associados ao Brexit e maximizar as oportunidades decorrentes deste processo.

 

O estudo “Brexit: As Consequências para a Economia e para as Empresas Portuguesas” conclui ainda que nem todas as empresas portuguesas sentirão os efeitos do Brexit da mesma forma. Alguns setores são mais sensíveis ao cenário de desconstrução associado à saída do Reino Unido da União Europeia. São eles: o setor dos produtos informáticos, eletrónicos e óticos; o setor dos produtos de equipamentos elétricos e ainda o setor dos veículos automóveis, reboques e semirreboques.

 

No polo oposto, os produtos de áreas como a silvicultura, a exploração florestal; a pesca; a aquicultura, entre outros, estão entre os mais resilientes aos efeitos negativos do Brexit.

 

Também em termos de geografias há regiões que estão mais expostas aos efeitos nocivos decorrentes do Brexit. O estudo da CIP conclui que, no que diz respeito ao nível dos bens, o Alto Minho, Cávado; Ave e Tâmega e Sousa estão entre as regiões mais sensíveis aos riscos deste processo, tendo em conta a sua especialização produtiva.

 

Já no que diz respeito ao setor dos serviços, a Área Metropolitana de Lisboa, Algarve e Madeira são as regiões com maior exposição aos riscos gerados pelo Brexit.

 

Apesar das perdas estimadas para a economia portuguesa, o estudo salienta que o Brexit vai também gerar oportunidades que podem ser aproveitadas pelas empresas lusas. Recorde-se que com o Brexit o Reino Unido terá mais dificuldades em importar e exportar de e para outros países da União Europeia. Neste cenário de profundas alterações das relações comerciais entre o Reino Unido e a UE, Portugal pode substituir outros países no relacionamento com o mercado Reino Unido no pós-Brexit, assumindo-se como um parceiro privilegiado daquela região.

 

Para que a economia portuguesa consiga posicionar-se para aproveitar estas oportunidades, o estudo avança com um conjunto de recomendações que passam pela valorização do Reino Unido como parceiro económico de Portugal; pela adoção de práticas empresariais e regulatórias que facilitem o relacionamento com o mercado britânico e por uma maior diversificação geográfica das exportações portuguesas.

 

“O Brexit exigirá mais diplomacia, por forma a valorizar e reforçar o trunfo da imagem e visibilidade de que o nosso país desfruta no Reino Unido”, sublinhou o Presidente da CIP.

 

Conheça o estudo AQUI

 

 

 

 

CIP apresenta mais de 50 propostas

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal apresentou hoje mais de 50 propostas para o Orçamento do Estado para 2019 (consulte aqui), elegendo a promoção da produtividade como principal prioridade da política económica, e concretizando-a num conjunto de propostas estruturado em quatro grandes eixos:  

in CIP 11-09-2018


  • Promover o investimento;
  • Fomentar condições de capitalização e financiamento;
  • Adequar o mercado de trabalho;
  • Melhorar o ambiente de negócios;

A CIP destaca ainda, como medidas transversais aos quatro eixos de propostas, a necessidade absoluta de previsibilidade no plano fiscal.

Desde logo, garantindo que a tributação que incide direta ou indiretamente sobre as empresas não é agravada e que não serão criados novos impostos que afetem as empresas; além da inclusão, em todas as alterações fiscais tendentes a reduzir a carga fiscal sobre as empresas, de uma cláusula de compromisso da sua continuidade durante um período não inferior a 7 anos.

“É tempo de o Governo deixar de olhar para as empresas como meras fontes de receita, mas antes como o motor de crescimento da economia portuguesa. A redução da carga fiscal é necessária mas a previsibilidade do enquadramento fiscal é igualmente importante. Não é possível às empresas portuguesas terem um plano de investimentos a médio prazo quando o enquadramento fiscal muda todos os anos”, nota António Saraiva.

Os sinais evidentes de que a componente cíclica da recuperação tende a desvanecer-se levam a CIP a con­cluir que é necessário sustentar o crescimento em ba­ses mais sólidas e duradouras, consistentes com um modelo de economia competitiva, assente em aumen­tos da produtividade.

De facto, a produtividade é condição indispensável para que as empresas continuem a criar mais empre­go, para que possam suportar aumentos salariais e para que as exportações continuem a ser, como até agora, o principal motor da recuperação.

É, por isso, fundamental ultrapassar os fatores estrutu­rais que determinam a dinâmica muito fraca da produ­tividade, desde o início do século, dinâmica essa que, na atual fase de recuperação económica, se agravou para valores negativos.

Para o dirigente da CIP “só com empresas fortes podemos ter um Estado Social justo”. E adianta: “Não é dificultando o desempenho daqueles que mais empregos geram e riqueza multiplicam no País, que vão conseguir reunir os meios necessários para a criação de políticas de redistribuição sustentáveis. Políticas de que um Portugal mais justo, mais solidário e mais transversalmente desenvolvido, tanto necessita. Sem riqueza não há políticas redistributivas que resultem no tempo”.

António Saraiva afirma ainda que: “Na CIP, não prometemos nem pedimos paraísos, nem demagogias irresponsáveis. As nossas empresas e empresários perceberam e interiorizaram como ninguém o significado do conceito de sustentabilidade. O que queremos é que nos ajudem a criar condições justas e adequadas ao desempenho da nossa atividade. Que compreendam a necessidade de se criarem incentivos a quem mais investe, arrisca e produz”.

O discurso do Presidente da CIP e a intervenção de Pedro Capucho, Coordenador do Departamento dos Assuntos Económicos da CIP, já estão disponíveis em: http://cip.org.pt/conferencia-orcamento-de-estado-2019-oradores/

 

 

CIP alerta Governo para a necessidade de não repetir erros do passado

O Programa Nacional de Investimentos 2030, lançado pelo Governo em junho, constitui provavelmente a última oportunidade do país para suprir as enormes fragilidades competitivas da ferrovia nacional. Recorde-se que, em relação a Portugal, Espanha “só” tem 30 anos de avanço na construção de rede ferroviária de bitola europeia, com o primeiro troço a ser construído em 1988. Portugal ainda não começou.

in CIP, 19-07-2018


A possibilidade do país se tornar numa “ilha ferroviária”, com os enormes custos associados ao nível da competitividade das empresas portuguesas e do emprego, não podem continuar a ser descurados pelos sucessivos Governos. É urgente seriedade por parte dos decisores políticos no tratamento de uma questão estrutural para o país. “A decisão que for tomada no âmbito do Programa Nacional de Investimentos 2030 irá condicionar a competitividade da economia portuguesa, o emprego e a criação de riqueza, possivelmente em três décadas, ou mais. Trata-se de um investimento estruturante para o país e para as gerações futuras”, alerta Luís Mira Amaral, Presidente do Conselho da Indústria da CIP.

Os planos inscritos no Ferrovia 2020, bem como o recente anúncio do lançamento de concurso para a modernização da Linha da Beira Alta, entre Cerdeira e Guarda, com um valor de 11 milhões de euros, constituem um sinal alarmante do autismo do Governo em relação às necessidades futuras do país. Refira-se que os atuais estudos de tráfego subestimam em larga escala a procura total de transporte ferroviário de mercadorias nas próximas décadas, nomeadamente no Corredor Ferroviário Norte – responsável por mais de 60% das nossas exportações. Não só porque não têm em devida linha de conta a perda de competitividade estimada para a rodovia, por motivos ambientais e energéticos, mas também porque simplesmente ignoram os objetivos fixados, em 2011, pela União Europeia, de ter mais de 50% do tráfego de mercadorias em distâncias superiores a 300 Km transferido da rodovia para os modos marítimo e ferroviário até 2050.

A Espanha investe milhares de milhões de euros do Orçamento de Estado todos os anos na rede ferroviária de bitola europeia, bem como avultados Fundos da UE e planeia manter o ritmo de investimento. As intenções manifestadas publicamente pelo governo espanhol, mas principalmente as verbas investidas e as obras executadas, permitem antecipar que até 2030 ou antes, linhas férreas de bitola europeia aptas para tráfego de mercadorias cheguem aos principais portos e plataformas logísticas de Espanha. Isto permitirá o transporte direto e competitivo de mercadorias entre Espanha e os restantes países da UE além Pirinéus.

Em contrapartida as soluções para as linhas ferroviárias internacionais, que supostamente irão servir o transporte de mercadorias de Portugal para a Europa no século XXI baseiam-se em remendos de linhas do século XIX com traçados em grande parte obsoletos, e em via única, ou seja, com capacidade limitada.

É entendimento do Conselho da Indústria da CIP que o investimento previsto para a modernização da Linha da Beira Alta, não a vai tornar operacional do ponto de vista da competitividade exigida para o transporte de mercadorias, nomeadamente porque o troço é desadequado. Uma orografia com pendentes (inclinações) elevadas e curvas apertadas que limitam a velocidade máxima de comboios com 750 metros (exigidos pela Comunidade Europeia para que a linha seja integrada na Rede Principal), e que são incompatíveis com as condições de interoperabilidade impostas pela União Europeia.

Recorde-se aliás, os resultados obtidos por Portugal na captação dos fundos comunitários CEF (‘Connecting Europe Facility’), com o país a captar apenas 150 milhões de euros, quando estimava angariar 1.250 milhões. Uma das razões para este fiasco foi o facto de, entre 2011 e 2015 o país não ter desenvolvido projetos ferroviários de acordo com os critérios de elegibilidade da União Europeia, sendo um dos quais a introdução de condições de interoperabilidade. Assim, o Conselho da Indústria da CIP recomenda fortemente que se desenvolvam desde já os projetos das linhas férreas internacionais em bi-bitola, sem esquecer a adaptação dos respetivos traçados, desenvolvendo-os o mais possível para maximizar as probabilidades de sucesso a novas candidaturas a Fundos da União Europeia.

É indispensável para o futuro da competitividade da economia nacional que os decisores políticos não repitam os erros de planeamento do passado, nomeadamente ao nível das infraestruturas de transporte, como foi o caso do aeroporto da Ota, que seria construído devido à saturação do aeroporto Humberto Delgado mas que se aturaria ele próprio após 23 anos de funcionamento (de acordo com o próprio Governo que se propunha lançar a obra).

É ainda essencial que o Governo não ignore a opinião de grande parte dos agentes económicos exportadores nacionais. Recorde-se as afirmações da Renova, no último inquérito realizado pela CIP, em relação à ausência de soluções de futuro de transporte terrestre competitivo: “As empresas portuguesas que quisessem continuar a exportar inevitavelmente teriam que deslocalizar a sua produção para outros países europeus que dispusessem de alternativas competitivas de transporte terrestre de mercadorias na ligação aos principais mercados europeus”.

 

CIP Reúne com Secretário-Geral da OCDE para apresentar Os Desafios da Economia Portuguesa

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, representada por João Almeida Lopes, Vice-Presidente da CIP, reúne hoje com o Secretário-Geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), José Ángel Gurría, para debater os desafios que se colocam à produtividade das empresas portuguesas. Em destaque estarão os temas da fiscalidade e do investimento.

in CIP, 29-06-2018


Em relação à fiscalidade, a tendência crescente da carga fiscal em Portugal nos últimos 20 anos ainda não foi invertida, o que é urgente para melhorar a competitividade externa e a atratividade da economia nacional.

“Com o aumento da derrama estadual introduzida no Orçamento do Estado, e tendo em conta as reduções previstas na Bélgica e em França, Portugal passará, brevemente, a ter a taxa marginal máxima de IRC mais elevada de toda a União Europeia. Isto sem contar com Malta que, em contrapartida, tem um sistema de elevadíssimos reembolsos fiscais”, nota João Almeida Lopes.

Por outro lado, se é certo que o investimento está, agora, a aumentar a bom ritmo, está ainda muito longe de compensar o seu mau desempenho desde o início deste século. O seu peso no PIB é o mais baixo de toda a União Europeia, com a exceção da Grécia.

“Todas as partes devem fazer o seu trabalho: as empresas estão a investir, por sua vez, o Governo deve avançar com investimentos estruturantes – como o novo aeroporto, as ligações ferroviárias e elétricas a Espanha, entre outros –, e quer a banca comercial quer a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), devem canalizar recursos para o apoio ao setor produtivo e, em especial, às empresas exportadoras” refere ainda o Vice-Presidente da CIP.

No âmbito das prioridades definidas no Business at OCDE (BIAC), aproveita-se a reunião para reiterar junto do Secretário-geral da OCDE a importância desta organização estimular os Estados Membros a fomentar um ambiente de negócios estável e propício à criação de emprego e ao desenvolvimento. Neste domínio, recordam-se as recomendações do BIAC para apostas fortes na economia digital, na inovação, no empreendedorismo, nas qualificações, na redução de custos administrativos e na perspetiva da saúde como motor de desenvolvimento.

O encontro decorre hoje no Porto à margem da Skills Summit’18, a conferência internacional da OCDE sobre competências. A CIP foi convidada a representar as confederações de empregadores reunidas no BIAC nesta edição da conferência ministerial da Organização centrada no tema “Competências para um Mundo Digital.

A delegação da CIP é constituída por João Almeida Lopes, Vice-Presidente da CIP e Presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, por Carlos Cardoso, Vice-Presidente da CIP e Presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico, por Óscar Gaspar, Vice-Presidente da CIP e Presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada e por Pedro Capucho, Economista Chefe da CIP.

A CIP defende que governos e parceiros sociais devem trabalhar juntos para desenvolver as estruturas políticas e regulatórias necessárias para gerar confiança e encontrar soluções para lidar com as mudanças nos mercados de trabalho.