Hoje a indústria automóvel é o maior destino das exportações nacionais, e dentro destas os componentes têm o maior peso – esta é uma das conclusões do encontro da AFIA – Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel, que teve por tema “50 anos de competitividade”.
in Vida Económica, 21-10-2016
“A inovação, sobretudo incremental, de produtos e processos, assim como a melhoria contínua nas empresas permitem recuperar alguma da competitividade perdida devido ao aumento de custos” – destacou Tomás Moreira, presidente da AFIA.
Nos últimos cinco anos, as exportações do sector cresceram 35% e o emprego 15%. Em Portugal, este foi talvez o sector com maior crescimento absoluto.
“ Com uma estratégia clara e favorável ao desenvolvimento industrial, o País tem condições para obter nos próximos cinco anos um crescimento na mesma ordem de grandeza.
Será também possível captar novo investimento estrangeiro significativo, não só na área de componentes mas também no fabrico de automóveis” – acrescentou.
Para os industriais do sector, a competitividade não é um valor absoluto – só pode ser aferida por confrontação com os nossos competidores.
Comparando Portugal com os outros países – onde se encontram as fábricas contra quem competimos -, a recente queda no ranking de competitividade do World Economic Forum (de 38? para 46?) mostra razões para preocupação.
Na eficiência da justiça em resolver litígios estamos na posição 126, entre 138 países.
Na envolvente macroeconómica estamos na posição 120, devido ao endividamento do Estado, aos crónicos défices orçamentais e à ausência de reais reformas públicas.
Os daí resultantes elevados impostos e inúmeras taxas são considerados o factor mais problemático para as empresas.
“A legislação laboral continua a ser muito menos flexível do que a dos nossos concorrentes. A dura realidade para as empresas é que em termos de eficiência do mercado de trabalho estamos na posição 64 do ranking internacional.
E os custos salariais, logísticos, energéticos, de terrenos e de construção estão de novo a crescer acima da inflação e da produtividade, dando lugar a sérias e legítimas preocupações” – alertou Tomás Moreira.
Corrigir o enviesamento fiscal
“Há muito que se fala do enviesamento fiscal que favorece o endividamento” – disse António Saraiva no encontro da AFIA.
Segundo referiu o presidente da CIP, para reduzir este enviesamento não devem ser criados limites mais restritivos à dedutibilidade dos juros efectivamente suportados pelas empresas: seria penalizar ainda mais as empresas que já estão numa situação difícil.
“A solução seria considerar também como custo fiscal um juro implícito associado ao capital próprio” – explicou António Saraiva.
Temos no nosso ordenamento fiscal um regime que vai nesse sentido, embora de uma forma muito limitada: o regime de remuneração convencional do capital social, introduzido no âmbito da reforma do IRC, por sugestão do Partido Socialista.
Este regime permite (apenas para PME) que, na determinação do lucro tributável em IRC, seja deduzida uma importância correspondente à aplicação da taxa de 5% ao montante das entradas realizadas, por entregas em dinheiro, pelos sócios, no âmbito da constituição de sociedade ou do aumento do capital social. Esta dedução efetua-se em quatro anos consecutivos.
António Saraiva recordou que o reforço deste regime está previsto no Programa Nacional de Reformas. No entanto, tanto quanto sabemos, a ambição posta nesta medida fica muito aquém do que seria desejável.
O alargamento deste regime deveria ir bem mais longe, abrangendo a generalidade das empresas, e não só as PME (e, consequentemente, deixando de estar limitado pelas regras europeias em matéria de auxílios “de minimis”), e aplicando-se ao stock de capital social e não apenas a novos acréscimos.
“Se queremos, de facto, deixar de penalizar o recurso ao capital próprio face ao capital alheio, este seria o caminho a seguir, à semelhança de outros países europeus, como a Bélgica, a Itália e Chipre, contribuindo eficazmente para a capitalização das empresas” – acrescentou o presidente da CIP.