Esta Unidade de Missão será também responsável pelo reforço do papel do mercado de capitais no financiamento das PME’s, através da emissão de acções.
in Diário Económico, por Márcia Galrão
O Governo aprova amanhã, em Conselho de Ministros, uma Unidade de Missão para a Capitalização das Empresas, que integrará “personalidades de reconhecida competência” e que terá a participação dos parceiros sociais.
No seu primeiro debate quinzenal, António Costa explicou que esta unidade de missão deverá “propor ao Governo o desenvolvimento de um conjunto de medidas do programa”, nomeadamente a criação de um fundo de capitalização de apoio ao investimento empresarial, financiado por fundos europeus, pela captação de fundos provenientes de investidores internacionais, podendo o Estado e as instituições financeiras alocar outros fundos a título de capital, concessão de empréstimos ou de garantias, ou de instrumentos de quase-capital.
Esta Unidade de Missão será também responsável pelo reforço do papel do mercado de capitais no financiamento das PME’s, através da emissão de acções, emissão de obrigações de PME’s e instrumentos híbridos equiparados a capital; o desenvolvimento de mecanismos de conversão da dívida em capital ou de redução da dívida em empresas consideradas “viáveis”. E ainda, no domínio fiscal, “reforçar e garantir maior articulação dos apoios ao investimento e ao financiamento das empresas, alterando o tratamento fiscal e incentivando o reinvestimento dos lucros e uma maior neutralidade no tratamento do financiamento através de capitais próprios”.
O primeiro-ministro reiterou o objectivo de nos primeiros 100 dias de Governo , ultrapassar os 100 milhões de euros de pagamentos efectivos às empresas. E Costa explicou que já foram flexibilizadas regras de adiantamentos (automático os primeiros 10% de incentivo) e aprovado o despacho da linha de garantias do sistema mútuo. Também o empréstimo do Banco Europeu de Investimento no valor de 750 milhões de euros foi aprovado “ontem”.
Quanto à relação com os parceiros sociais, o novo primeiro-ministro voltou a dizer que haverá uma “valorização do diálogo social”, e anunciou a discussão na concertação social de uma “agenda de desenvolvimento estratégico de médio prazo” que inclui reuniões quinzenais dos parceiros com o Governo.