O Conselho de Ministros aprovou o programa Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade, com 60 medidas fiscais e económicas destinadas a responder a 20 desafios para acelerar o crescimento da economia, na reunião realizada em Oliveira de Azeméis.
in Governo da República Portuguesa, 04-07-2024
O Programa resulta da articulação fluída e produtiva com os diversos Ministérios. As medidas serão revistas, ajustadas e aumentadas, se necessário, em função da evolução da economia nacional e do contexto geopolítico global.
Das 60 medidas destacam-se as 25 mais significativas, distribuídas por 5 vetores – escala, consolidação e capitalização; financiamento; empreendedorismo, inovação e talento; sustentabilidade; clusterização.
Escala, consolidação e capitalização
- Reduzir gradualmente o IRC até 15%;
- Criar o regime dos grupos de IVA;
- Rever o regime de dedutibilidade fiscal do “goodwill”;
- Alargar o acesso ao regime de “participation exemption”;
- Dedução fiscal para mais-valias e dividendos obtidos por pessoas singulares na capitalização de empresas.
Financiamento
- Lançar o plano “Estado a pagar em 30 dias”;
- Alargar a isenção de imposto do selo às operações de gestão centralizada de tesouraria;
- Aumentar a elegibilidade do regime de IVA de caixa;
- Lançar as Obrigações Turismo 2024 para diversificar as fontes de financiamento.
Empreendedorismo, inovação e talento
- Reforçar o programa “Doutorados nas Empresas”;
- Colocar investigadores e docentes em órgãos sociais ou como acionistas de start-ups;
- O novo regime de atração de talento (IFICI+);
- Rever o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II).
Sustentabilidade
- Contribuir para a definição de um referencial de verificação de relatórios ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance ou, em português, Governança Ambiental, Social e Corporativa);
- Criar o prémio PME Líder ESG;
- Incluir critérios ESG no acesso a incentivos e contratos públicos;
- Linha Turismo + Sustentável;
- Promover apoios para a inovação na biotecnologia azul;
- Aprovar o Plano Nacional para o Lixo Marinho 2024-28.
Clusterização
- Lançar o programa para a Economia de Defesa;
- Acelerar a economia circular no Comércio e Serviços;
- Lançar a Estratégia Turismo 2035;
- Concluir o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional;
- Indústria 2045, estratégia de reindustrialização sustentável;
- Reforçar a internacionalização da marca Portugal.
FICHEIROS
- Acelerar a Economia – Crescimento, Competitividade, Internacionalização, Inovação e Sustentabilidade
- Programa Acelerar a Economia – Enquadramento