AFIA – Sessão Informativa | Ética e Responsabilidade Social nas Organizações, Negócios e Atividade Empresarial | 28.06.2023 – 9h30 | INSCRIÇÃO GRATUITA

O Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro criou o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e estabeleceu o Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), criando um quadro normativo que conduz a um plano a implementar nas pessoas coletivas com sede ou sucursal em Portugal que empreguem 50 ou mais trabalhadores.

No próximo dia 28 de junho, a AFIA – Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel, em parceria com a Iberogestão, vai organizar uma sessão informativa sobre este tema que está na ordem do dia, abordando também o regime previsto na Lei nº 93/2021, de 18 de dezembro, relativo ao Canal de Denúncias. Não perca a oportunidade de saber mais sobre a metodologia que as empresas têm que desenvolver para cumprimento destas medidas.

A Sessão Informativa decorrerá na Escola de Artes e Ofícios de Ovar sita na Rua Fonte do Casal 24, 3880-220 Ovar, de acordo com o seguinte PROGRAMA:

9h30 – 10h00 Receção dos participantes e café de boas-vindas

10h00 – 10h15 Abertura

Salvador Malheiro, Presidente da Câmara Municipal de Ovar *

José Couto, Presidente da AFIA

10h15 – 12h15

Contexto internacional e nacional -objetivos ODS e ESG

Enquadramento legal: RGPC e RGPDI

Decreto-lei nº 109-E/2021 (RGPC –Regime Geral de Prevenção da Corrupção)

Lei nº93/2021 (RGPDI –Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações)

Suportes normativos internacionais – responsabilidade social, ética e reputacional

Itens sobre Ética – ética nos negócios, conflitos de interesse, corrupção e suborno, branqueamento de capitais, concorrência leal

Exemplo de documentação OEM

Estratégia Nacional de Combate à Corrupção – Regime Legal

Abordagem para as Empresas de Componentes em Portugal

Alfredo Azevedo, IBEROGESTÃO

Bernardo Aguiar Branco, AGUIAR BRANCO & ASSOCIADOS

12h15 – 12h45 Sessão de Perguntas e Respostas

12h45 – 13h00 Encerramento

José Couto – Presidente da AFIA

*sujeito a confirmação

Nesse sentido, gostaríamos de contar com a Vossa presença, enviando para esse efeito um email para eventos@afia.pt até ao dia 26 de junho com a seguinte informação:

• NOME(s) PARTICIPANTE(s)
• CARGO(s)
• EMAIL(s) DIRETO(s)

A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia.

Proteção de Dados – RGPD

Declaro, para os devidos efeitos, que consinto o tratamento de qualquer outra informação ou imagens, som e/ou vídeo, que forneça ou em que participe no âmbito da Sessão de Informação “Ética e Responsabilidade Social nas Organizações, Negócios e Atividade Empresarial” promovida pela AFIA para as seguintes finalidades, devidamente assinaladas:

• Promoção e divulgação de imagens, som e/ou vídeo recolhidos no evento.