A Comissão apresentou hoje o pacote relativo ao setor automóvel, a fim de apoiar os esforços do setor na transição para a mobilidade limpa. O pacote estabelece um quadro político ambicioso, mas pragmático, para assegurar a neutralidade climática e a independência estratégica até 2050, proporcionando simultaneamente maior flexibilidade aos fabricantes. Responde igualmente aos apelos da indústria da UE no sentido da simplificação das regras.
O setor automóvel tem sido fundamental para a força industrial da Europa durante décadas, sustentando milhões de postos de trabalho e impulsionando a inovação tecnológica. Num mundo em mudança, a indústria automóvel está a transformar-se graças a novas tecnologias e a novos intervenientes.
O pacote hoje apresentado envia um sinal forte ao mercado a favor dos veículos com nível nulo de emissões (VZE), proporcionando simultaneamente à indústria maior flexibilidade para alcançar as metas de emissões de CO2, e apoia os veículos e as baterias fabricados na União Europeia. A iniciativa relativa aos veículos empresariais apoiará a adoção de veículos com nível nulo ou baixo de emissões. O pacote omnibus relativo ao setor automóvel reforça a competitividade, poupando custos, previsivelmente cerca de 706 milhões de EUR por ano, e reduzindo a burocracia, proporcionando simultaneamente uma maior segurança em termos de investimento.
A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, declarou: «Inovação. Mobilidade limpa. Competitividade. Este ano, foram estas as principais prioridades decorrentes dos nossos intensos diálogos com o setor automóvel, as organizações da sociedade civil e as partes interessadas. E, hoje, estamos a dar resposta a todas essas prioridades em conjunto. À medida que a tecnologia transforma rapidamente a mobilidade e a geopolítica redefine a concorrência mundial, a Europa continua na vanguarda da transição mundial para as energias limpas.»
Manter o pragmatismo no rumo para uma mobilidade limpa
A Comissão apresenta um pacote que aborda tanto a oferta como a procura da transição do setor automóvel: do lado da oferta, apresenta uma revisão das normas existentes em matéria de emissões de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros e uma alteração específica das normas aplicáveis aos veículos pesados. Do lado da procura, propõe uma iniciativa para descarbonizar os veículos empresariais com metas nacionais vinculativas para veículos com nível nulo ou baixo de emissões.
As normas em matéria de CO2 proporcionam agora mais flexibilidades para apoiar a indústria e reforçar a neutralidade tecnológica, proporcionando simultaneamente previsibilidade aos fabricantes e mantendo um sinal claro de mercado no sentido da eletrificação.
A partir de 2035, os fabricantes de automóveis terão de cumprir uma meta de redução de 90 % das emissões pelo tubo de escape, enquanto os restantes 10 % de emissões terão de ser compensados mediante a utilização de aço hipocarbónico produzido na União ou de eletrocombustíveis e biocombustíveis.
Permite-se, assim, que os veículos híbridos elétricos recarregáveis (PHEV), os extensores de autonomia, os veículos semi-híbridos e os veículos com motor de combustão interna continuem a desempenhar um papel após 2035, para além dos veículos totalmente elétricos (VE) e dos veículos a hidrogénio.
Antes de 2035, os fabricantes de automóveis poderão beneficiar de «supercréditos» para pequenos automóveis elétricos a preços acessíveis fabricados na União Europeia. Assim, incentivar-se-á a implantação no mercado de mais modelos de veículos elétricos de pequena dimensão. No respeitante à meta de 2030 para os automóveis de passageiros e os veículos comerciais ligeiros, é introduzida uma maior flexibilidade, permitindo-se a «acumulação e a antecipação» para 2030-2032. É concedida uma flexibilidade adicional ao segmento dos veículos comerciais ligeiros, no qual a adoção de veículos elétricos foi estruturalmente mais difícil, com uma redução da meta de emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros para 2030 de 50 % para 40 %.
A Comissão propõe igualmente uma alteração específica das normas de emissões de CO2 para os veículos pesados, com uma flexibilidade que facilita o cumprimento das metas para 2030.
No que diz respeito aos veículos empresariais, são estabelecidas metas obrigatórias ao nível dos Estados-Membros para apoiar a adoção de veículos com nível nulo ou baixo de emissões pelas grandes empresas. Dispor de mais veículos com nível nulo ou baixo de emissões no mercado, de primeira como de segunda mão, beneficiará todos os clientes. Uma vez que os automóveis das empresas representam quilometragens anuais mais elevadas, tal implica também uma maior redução das emissões. Exigir-se-á igualmente, como pré-requisito para que os veículos beneficiem de apoio financeiro público, que as emissões sejam nulas ou baixas e que sejam fabricados na UE.
Reforçar a indústria das baterias europeia
Com 1,8 mil milhões de EUR, o pacote Estímulo às Baterias acelerará o desenvolvimento de uma cadeia de valor das baterias totalmente fabricadas na UE. No âmbito do pacote, 1,5 mil milhões de EUR apoiarão os produtores europeus de células de baterias mediante empréstimos sem juros. Outras medidas estratégicas específicas apoiarão os investimentos, criarão uma cadeia de valor europeia das baterias e promoverão a inovação e a coordenação entre os Estados-Membros. Estas medidas reforçarão a competitividade do setor em termos de custos, garantirão cadeias de abastecimento a montante e apoiarão uma produção sustentável e resiliente na UE, contribuindo para reduzir os riscos relativos aos intervenientes dominantes no mercado mundial.
Menos burocracia e condições favoráveis mais sólidas para a transição
O pacote omnibus relativo ao setor automóvel reduzirá os encargos administrativos e os custos para os fabricantes europeus, reforçando a sua competitividade a nível mundial e libertando recursos para a descarbonização. As empresas deverão poupar cerca de 706 milhões de EUR por ano, o que elevará a cerca de 14,3 mil milhões de EUR por ano as poupanças anuais de custos administrativos, graças aos pacotes omnibus e a outras iniciativas de simplificação que a Comissão apresentou até à data. A Comissão propõe, nomeadamente, reduzir o número de atos de direito derivado que serão adotados nos próximos anos e simplificar os ensaios para as novas camionetas de passageiros e camiões, reduzindo assim os custos e mantendo simultaneamente as mais elevadas normas ambientais e de segurança. A adoção dos veículos comerciais ligeiros elétricos nos transportes nacionais é apoiada por medidas que os colocam em pé de igualdade com os veículos comerciais ligeiros de combustão interna no que diz respeito aos períodos de repouso e às regras aplicáveis aos condutores.
O pacote omnibus introduz igualmente uma nova categoria de veículos no âmbito da iniciativa relativa aos pequenos automóveis a preços acessíveis, que abrange os veículos elétricos até 4,2 metros de comprimento. Deste modo, os Estados-Membros e as autoridades locais poderão desenvolver incentivos específicos, estimulando a procura de pequenos VE produzidos na UE.
A Comissão está também a atualizar e a harmonizar as regras de rotulagem dos automóveis, para que os clientes disponham, no momento da compra, de informações completas sobre as emissões dos automóveis.
Contexto
As propostas hoje apresentadas baseiam-se no Plano de Ação para a Indústria Automóvel e nos contributos da indústria e das principais partes interessadas recolhidos durante o diálogo estratégico liderado pela presidente Ursula von der Leyen desde janeiro de 2025.
Em janeiro de 2025, a presidente Ursula von der Leyen lançou um diálogo estratégico sobre o futuro da indústria automóvel, reunindo representantes da indústria, parceiros sociais, Estados-Membros, regiões e sociedade civil. Até à data, realizaram-se três sessões deste diálogo, que proporciona uma plataforma para debater os desafios e as oportunidades para o setor.
Para mais informações:
- Perguntas e respostas
- Ficha informativa — Agir em prol de um setor automóvel europeu limpo e competitivo
- Ficha informativa — Proposta de revisão das normas relativas às emissões de CO2 e aos veículos empresariais
- Pacote relativo ao setor automóvel — página Web (todas as propostas estarão disponíveis)
- Plano de Ação para a Indústria Automóvel — página Web
- Pacto da Indústria Limpa
- Regulamento Indústria Neutra em Carbono