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Banco de fomento abre concurso para pôr linha de crédito no terreno

São 102 milhões de euros para reforçar a capacitação empresarial das PME. Mas primeiro há que escolher o fundo de contragarantia que vai operacionalizar a linha de crédito.

in Diário Económico, por Mónica Silvares, 31-03-2016

Já abriu o concurso para seleccionar os intermediários financeiros que vão operacionalizar uma linha de crédito com garantia mútua, de 102 milhões de euros. O objectivo é reforçar a capacitação empresarial das PME.

O concurso, lançado ontem no site da Instituição Financeira de Desenvolvimento, mais conhecida como banco de fomento, visa conceder apoios a instrumentos financeiros para financiar projectos que contribuam para reforçar a capacitação empresarial das PME para o desenvolvimento de novos produtos e serviços, mas também de projectos inovadores ao nível de processos, produtos, organização ou marketing. São elegíveis os projectos inseridos em actividades económicas que visam a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou contribuam para a cadeia de valor.

O Fundo de Contragarantia selecionado no âmbito da presente linha de crédito – uma selecção que está a cargo da IFD – apenas poderá prestar garantias a empresas com sede em Portugal Continental, sendo que os investimentos associados terão de se localizar no Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve, não podendo exceder os três milhões de euros por empresa. Por outro lado, as operações de crédito a celebrar no âmbito da linha de crédito beneficiam de uma garantia autónoma, destinada a garantir até 70% do capital em dívida.

Tendo em conta o financiamento comunitário e a respectiva componente nacional, a linha tem uma dotação de 102,03 milhões de euros, sendo que a região Norte é a que conta com a maior fatia (34,89 milhões de euros), seguida do Alentejo (28,47 milhões de euros) e do Centro (27,91 milhões). Para Lisboa apenas estão reservados cerca de 9,7 milhões e para o Algarve 977 mil euros.

Após assinatura do contrato de financiamento, 20% das despesas elegíveis são pagas. Posteriormente, serão pagos os restantes 80%, em tranches de até 20%, no prazo de 20 dias úteis.

O regulamento prevê que ao fim de seis meses, após o acordo de financiamento, será efetuada a primeira avaliação da execução da linha de crédito. Mas haverá mais numa lógica semestral até ao final do período de vigência da linha de crédito.

As candidaturas devem ser apresentadas pelos fundos de contragarantia à IFD, até 40 dias após o envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial na União Europeia.

Recorde-se que este concurso já tinha sido anunciado pelo ministro da Economia Miguel Morais Leitão, numa entrevista ao Diário Económico a 6 de Novembro de 2015. Mas desde então, os três concursos anunciados teimavam em não sair do papel, ainda que a IFD tenha sido a instituição seleccionada pelas autoridades de Gestão dos Programas Operacionais Regionais do Norte, Centro, Alentejo, Lisboa e Algarve para gerir o Fundo de Dívida e Garantias em Outubro de 2015.

 


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