O Governo afastou esta semana o regresso do lay-off simplificado. Empresas podem recorrer ao lay-off clássico ou ao chamado “apoio à retoma”, que apesar do levantamento de restrições, ainda está disponível, diz o Ministério do Trabalho.
in Jornal de Negócios, por Catarina Almeida Pereira, 16-03-2022
Apesar do levantamento de restrições à atividade económica, o chamado “apoio à retoma” ainda está disponível, confirmou ao Negócios o Ministério do Trabalho. Em causa está o segundo regime de lay-off criado durante a pandemia, dirigido a empresas com uma quebra de faturação de 25% ou mais, e que faz depender o apoio da dimensão da redução das vendas. Não garante, no entanto, isenção total de taxa social única (TSU).
A questão foi colocada depois da indústria ter começado a pedir, na semana passada, o regresso do lay-off simplificado. Após a Associação Empresarial de Portugal (AEP), foi Rafael Campos Pereira, vice-presidente executivo da Associação dos Industriais da Metalurgia (AIMMAP) a fazê-lo. “O lay-off simplificado já deveria ter avançado ontem”, disse, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, antecipando paragens em empresas do cluster automóvel e da metalomecânica, por falta de matérias-primas.
A resposta, negativa, chegou na segunda-feira pela voz do ministro da Economia, que defendeu que o Governo não deve agora incentivar a suspensão da atividade. “Preferimos dar apoios para que as empresas continuem a laborar do que dar apoio para que parem”, justificou Siza Vieira.
Os governantes querem que as empresas possam recorrer ao lay-off clássico do Código do Trabalho, que existe há décadas e que permite obter financiamento para trabalhadores em redução de horário e de suspensão de contrato, embora implique um período de consultas aos trabalhadores que é mais demorado. No arranque da pandemia foi criado o lay-off simplificado, que dispensa as negociações iniciais e que tem a particularidade de garantir isenção total de contribuições a cargo dos empregadores (23,75%).
Há ainda um terceiro apoio, inspirado nos anteriores, que foi batizado “apoio à retoma”, no verão de 2020, quando se acreditava que o pior da crise já teria passado. Começou por financiar apenas reduções de horário (e não suspensão de contratos) mas com o agravamento da situação passou a admitir “reduções a 100%”.
Contudo, ficou legalmente definido que só seria atribuído enquanto houvesse restrições à atividade económica. Como estas têm vindo a ser levantadas, o Negócios quis saber se ainda se aplicaria. Amândio Silva, assessor da bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), explicou que sim, que segundo informação do Governo se mantém pelo menos em março. “O apoio à retoma mantém-se em vigor para todas as empresas que cumpram os respetivos requisitos” confirma ao Negócios fonte oficial do Ministério do Trabalho, sem detalhar as restrições que o justificam.
Este apoio faz depender a redução do período normal de trabalho – financiada a 70% – da quebra de faturação da empresa, variando entre uma redução máxima de 33% (para quebras de faturação de entre 25% e 40%), e de 75%, para quebras de faturação de 75% (neste caso com financiamento total das horas não trabalhadas e admitindo-se a redução de 100% para 75% do pessoal). É generoso para grandes quebras de faturação, mas só garante um desconto parcial de TSU às micro, pequenas e médias empresas.
António Saraiva diz que vai insistir no lay-off simplificado em articulação com outras medidas. O presidente da CIP admite que as situações de paragem – que o Governo sublinha que não são generalizadas – se agravem. “A transformação é abrupta. A quebra de receitas da pandemia está a ser repetida pela ausência de matérias-primas. As empresas não suportam consumir energia, gás natural, combustíveis a este preço se não conseguem repercuti-lo”, diz. “A Megasa parou as siderurgias, há empresas no setor cerâmica a fecharem, no têxtil reduzem dias de trabalho porque os gastos energéticos são insuportáveis. Se isto não é ameaça ao emprego tal como a covid-19, o que é”, questiona.
- 2.499 EMPRESAS | O “apoio à retoma” abrangeu no início do ano 2,5 mil empresas e 15,7 mil trabalhadores, muito abaixo do pico da pandemia.
O Governo alega que prefere dar apoios à atividade do que à suspensão da mesma. Mas há alguns disponíveis.