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A Concertação Social e o aumento do salário mínimo para 530€

As discussões recentemente verificadas na Concertação Social sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) tiveram lugar em torno de um valor pré-fixado e imposto pelo Governo no seu próprio Programa, €530,00, fruto de compromissos políticos com várias forças partidárias que sustentam o Executivo na Assembleia da República.

in CIP, 23-12-2015

A CIP, suportada em racionais que aí deixou bem claros, concluiu que o aumento se deveria situar em valor inferior àquele, tendo evoluído e apresentado uma contraproposta de aumento do SMN para €520,00, mostrando, ainda, no decorrer das negociações, disponibilidade para alcançar os €525,00.

Como contrapartida para atenuar o impacto do aumento que pré-fixou, o Governo, já no decorrer das negociações, propôs uma redução de 0,75 pontos percentuais da taxa social única a cargo das entidades empregadoras.

Neste novo quadro, a CIP contrapropôs uma redução dessa mesma taxa em 1 ponto percentual, mostrando-se o Governo, de imediato, linearmente indisponível para aceitar essa contraproposta da CIP.

Perante esse cenário, as quatro Confederações de Empregadores, representadas e presentes na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), deixaram claramente manifestada a necessidade de um eventual acordo sobre o SMN ter que ser subscrito por todos os membros da CPCS, visando retirar à CGTP-IN espaço de demarcação quanto ao acordo que viesse a desenhar-se.

As quatro Confederações de Empregadores adotaram uma postura coesa e homogénea, que sempre mantiveram, com exceção de uma delas que, mesmo no final, demonstrou abertura para um quadro onde, no entanto, não se encontrava contemplado o que, durante o processo negocial, os empregadores haviam deixado como condição para um acordo.

A CIP, bem consciente da absoluta necessidade de atenuar a insuportabilidade, para as empresas, do impacto do aumento do SMN, não desistiu da obtenção das contrapartidas que, durante a discussão, foram equacionadas, tendo já diligenciado para o desenho de um quadro em que isso mesmo fique garantido.

 


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