A situação crítica do mercado energético europeu e os preços exorbitantes da energia estão a afetar cada vez mais as famílias e as empresas europeias. Com os aumentos de preços a chegar a dois ou até três dígitos, as subidas das contas de energia têm impacto direto na viabilidade dos negócios em toda a economia.
in CIP, 30-09-2022
Os preços elevados do gás e da eletricidade ameaçam provocar o encerramento de milhares de empresas europeias e, em consequência, relevantes quebras de produção. As estimativas mostram que 70% da produção de fertilizantes da Europa foi interrompida ou desacelerou, enquanto 50% da capacidade total de alumínio foi perdida. Existe o perigo real de as empresas e, em particular, as indústrias de energia intensiva se deslocarem permanentemente para fora da Europa, o que aumentará drasticamente a nossa dependência de países terceiros e conduzirá a uma perda de competitividade e de postos de trabalho.
É uma questão de sobrevivência encontrar, urgentemente, na União Europeia, formas de mitigar o impacto dos preços de energia — preços que são debilitantes. Medidas de emergência bem projetadas devem ser concretizadas numa base estritamente temporária, monitorizadas de perto e, se necessário, devem ser ajustadas.
Pacote 14 de setembro: primeiros passos necessários
A CIP – Confederação Empresarial de Portugal, acredita que este primeiro pacote de intervenção de emergência no mercado de energia é um primeiro passo necessário. A proposta de redução da procura de eletricidade, juntamente com medidas adicionais de eficiência energética e flexibilidade do lado da procura, ajudará a reequilibrar a oferta e a procura e, também, garantirá que todos os intervenientes, não apenas as empresas, estejam empenhados em amortecer a crise energética.
Se introduzidos, o “limite de receita inframarginal” e a “contribuição de solidariedade” propostos, devem ser modelados para permanecerem proporcionais e não comprometerem a capacidade dos setores de investir na descarbonização e de abastecer o mercado europeu.
Por exemplo, o ‘limite de receita inframarginal’ deve ser aplicado às receitas reais obtidas e não afetar a energia vendida por meio de contratos de longo prazo e contratos de compra de energia (PPAs), pois estes são os principais instrumentos de hedge. É também importante manter um limite máximo uniforme ao nível da UE para preservar o mercado grossista interno.
Na ‘contribuição de solidariedade’ temporária, importa, por exemplo, utilizar um conjunto representativo de lucros históricos, nomeadamente com a possibilidade de excluir o ano de 2020 — em que o setor foi fortemente afetado pela pandemia de COVID-19. Além disso, para limitar o impacto negativo na confiança dos investimentos futuros das empresas, a contribuição deve incluir apenas lucros “excessivos” genuinamente extraordinários. Acreditamos que isso requer um limite superior ao do aumento proposto, atualmente de 20%, acima dessa média histórica de lucros tributáveis.
Nesses dois casos, é vital que os ganhos recém-gerados para os governos sejam redistribuídos de forma igual e rápida entre as famílias vulneráveis e todas as empresas que enfrentam custos de energia insuportáveis no próximo inverno.
Mais ações são urgentes e necessárias para aliviar as empresas europeias
O pacote de 14 de setembro não é suficiente para mitigar o impacto dos altos preços da energia nas empresas europeias. Para evitar novas perdas de produção, o quadro de auxílios estatais da UE deve ser ajustado para permitir temporariamente que os Estados-Membro concedam as ajudas necessárias às empresas afetadas.
Isto envolve o prolongamento do Quadro de Crise Temporária (TCF) e a definição de critérios de elegibilidade menos restritivos para a compensação dos custos de energia. Uma extensão da lista de setores elegíveis para compensação de custos indiretos ao abrigo das orientações em matéria de auxílios estatais ETS e uma utilização mais forte da Reserva de Estabilização do Mercado ETS são igualmente importantes para aliviar a indústria europeia.
Além disso, os decisores políticos devem considerar, urgentemente, a concretização de uma medida temporária, em toda a EU, capaz de dissociar os preços da eletricidade dos preços do gás. Esta medida excecional só pode ser justificada pela situação excecional do mercado da energia. Se bem concebida, tendo em conta o impacto na segurança da oferta e da procura, tal medida pode efetivamente reduzir as faturas de energia.
Neste inverno, cada MWh e bcm contarão. É possível e necessário fazer mais para aumentar o aprovisionamento energético na Europa. É extremamente importante intensificar o alcance externo juntando fornecedores e desenvolver capacidades adicionais de energia renovável, nuclear, de baixo carbono e de gás natural na Europa o mais rápido possível. Como muitas empresas estão à beira do colapso, todas as opções para facilitar a produção de energia devem ser consideradas, incluindo adaptações legislativas temporárias ou moratórias.
Enquanto avançamos com medidas excecionais temporárias e de curto prazo, não devemos perder de vista nosso objetivo de descarbonização. A Europa precisa de regressar o mais rapidamente possível a um mercado da energia funcional, que incentive os investimentos em tecnologias, redes e interligações de baixas emissões de carbono.
